Dá nova redação ao § 1º. do artigo 3º. da Resolução n. 576, de 26 de junho de 1972, estabelecendo que a posse de deputado, nos períodos de recesso, ocorrerá perante a Mesa da Assembleia Legislativa.
Altera a redação do § 16 do artigo 31 da Resolução n. 576, de 26/06/1970, com o objetivo de incluir na competência da Comissão de Segurança Pública o exame das questões relativas à Polícia Civil.
Altera dispositivo do Regimento Interno
Introduz modificação de caráter transitório no Regimento Interno da Assembléia Legislativa (Artigo - Excepcionalmente, no ano de 1985, as representações formuladas por interessados na criação de distritos municipais poderão ser entregues à Assembléia até 15 de setembro).
Acrescenta e altera dispoitivos da Resolução nº 576, de 26 de Junho de 1970.
Altera a constituição das Comissões Permanentes.
Dispõe sobe a colocação de guarnições de barras metálicas, com anteparos de vidro, ao longo das ra´mpas de acesso às portarias, para ingrsso ao edifício da Assembléia Legislativa.
Estande ao poder legislativo os efeitos das disposições transitórias da Lei Complementar nº 318, de 10/03/1983.
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da resolução nº 576, de 26 de Junho de 1972, estabelecendo que a posse de deputado, nos períodos de recesso, ocorrerá perante a mesa da Assembléia Legislativa.
Altera dispositivos dos artigos 107 e 113 da resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo de alterar o quorum para início e levantamento das sessões da assembléia.
Dispõe sobre a instalação de alojamento, destinado aos agentes de segurança legislativa, em dependência externa, anexa ao prédio do palácio 9 de julho.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º. da Resolução n. 655, de 03/09/1985, que dispõe sobre o prazo para as representações formuladas por interessados na criação de distritos municipais.
Altera dispositivos da resolução nº 576, 26/06/1970, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais assegurados aos Deputados e as bancadas nos Debates a Ordem do dia.
Altera a redação do artigo 98 da Resolução nº 576, de 26/07/1970, que dispõe sobre as sessões plenárias.
Aprova as conclusões e propostas da Comissão Especial de Inquérito constituída com a finalidade de proceder à investigação sobre a agressão sofrida pelo deputado Eduardo Jorge no dia 2 de maio de 1984, em Guarulhos.
Cria Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Fundiários.
Acrescenta dispositivo à resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo de transferiri para o período de manhã as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes.
Altera a redação do § 16 do artigo 31 da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, com o objetivo de incluir na competência da Comissão de Segurança Pública o exame da questões relativas à Polícia Civil.
Acrescenta dispositivo ao Título XIII - Disposições Gerais e Transitórias da Resolução n. 576, de 26/06/1970, com o objetivo de estender até 30/08, excepcionalmente em 1985, o prazo para representações formuladas por interessados na criação de distritos municipais.
Acrescenta dispositivo ao artigo 61 da Resolução n. 576, de 26/06/1970 que dispõe sobre Parecer de Relator Especial.
Acrescenta dispositivo ao artigo 205 da resolução nº 576 de 26/06/1970, que dispõe sobre o processo de votação de proposições.
Regulamenta os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 35 da Resolução n. 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a nomeação de membros das Comissões de Representações.
Cria Comissão de Fiscalização e Controle.
Acrescenta e altera dispositovos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970.
Dispõe sobre a colocação de busto do Presidente Tancredp de Almeida Neves, nas dependências do Palácio 9 de Julho.
Confere, postumamente, ao Excelentíssimo senhor Dr. Tacredo de Almeida Neves, ex-Presidente da República, a Medalha Parlamentar.
Altera dispositivo do artigo 168 da Resolução nº 576, de 26/06/1970, objtivando disciplinar a admissão de requerimento de verificação de presença.
Concede o Título de Cidadão Paulista ao Presidente Doutor Tancredo de Almeida Neves.
Dá a denominação de " Presidente Tancredo de Almeida Neves " ao hall de entrada da Assembléia Legislativa.
Altera dispositivo do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a criação de municípios, distritos e subdistritos e suas alteraçãoes territoriais.
Acrescenta dispositivos à resolução nº 576, de 26/06/1970, objetivando disciplinar manifestações do público no plenário.
Altera dispositivos do artigo 30 da Resolução n. 576, de 26/06/1970, com o objetivo de elevar o número de membros das Comissões Permanentes, previstas nos incisos IV a XIII, daquele diploma legal.
Cria a Comissão de Habitação.
Acrescenta dispositivo ao artigo 32 da resolução nº 576 de 26/06/1970, objetivando estabelecer prazo para estabelecer prazo para a inclusão na ordem do dia de requerimento solicitando prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Inquerito.
Dispõe sobre a radiodifusão dos trabalhos da Assembléia Legislativa.