Reajusta o valor da contribuição anual destinada à União Parlamentar Interestadual.
Retificação da Resolução - D.A. 01/11/1980 Institui a "Semana de Estudos do Poder Legislativo".
Extingue os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria, de que tratam as letras "H" e "I" do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 599, de 15 de dezembro de 1975.
Eleva o valor da contribuição anual destinada à manutenção da União Parlamentar Interestadual.
Institui a Medalha do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932.
Autoriza a publicação, pela Mesa da assembléia Legislativa, da "Revista de Direito Parlamentar".
Reajusta o valor da contribução anual, destinada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à manuntenção da União Parlamentar Interestadual.
Altera a Resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo criar a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente.
Aprova as conclusões e propostas formuladas pela Comissão Especial de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar as condições de vida do menor no Estado de São Paulo.
Dispõe sobre material considerado inservível na Assembléia Legislativa.
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 34, da resolução nº 576, de 26/07/1970, com o objetivo de permitir a criação de Comissões Especiais de Inquérito sem a prévia aprovação do Plenário.
Altera a redação do artigo 33, da Resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo de ser permitido às Comissões Especiais de Inquérito, a requisição de material e serviços, a convocação de funcionários ou servidores do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, bem como a contratação de técnicos e especialistas para o seu assessoramento
Determina a adaptação do prédio do Poder Legislativo para facilitar o acesso dos deficientes físicos.
Altera a resolução nº 607, de 30/11/1977, que dispõe sobre homenagem aos municípios paulistas pelo transcurso de seu aniversário ou do "Dia do Município".
Altera a resolução nº 576, de 26/06/1970, com o objetivo de ser permitido ao deputado, membro da mesa, fazer parte das Comissões Especiais de Inquérito.
Extingue os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria, de que Tratam as letras "H" e "I" do inciso I do artigo 1° da Resolução nº 599, de 15/12/1975.
Define a competência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Suprime o parágrafo único e o inciso IV do artigo 173, da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a suspensão, levantamento ou interrupção de sessão.
Aprova as conclusões da comissão Especal de Inquérito constituída com a finalidade de apurar irregularidades ocorridas na Fazenda Pirituba, em Itaberá.
Dá a denominação de Deputado "Waldemar Lopes Ferraz", ao Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos do Regimento Interno, com o objetivo de aumentar o prazo das sessões ordinárias.
Cria Grupo de Trabalho para propor medidas visando a desburocratização dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dá a denominação de Altíssimo Tribuno Ibrahim Nobre, ao Parlatório da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cria a comissão de Fiscalização e Controle na Assembléia Legislativa.
Dá nova redação ao § 2º do artigo 43, da Resolução n° 576, de 26/06/1970, que disciplina a perda do lugar na Comissão pelo Deputado.
Institui grupo de trabalho na Comissão de Promoção Social.
Altera a Resolução n° 576, de 26/07/1980, com o objetivo de disciplinar as Questões de Ordem.
Cria Galeria Iconográfica no Palácio 9 de julho.
Aprova as conclusões da Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar a realidade orçamentária do Estado.