Cria a "Medalha 9 de julho" destinada a agraciar o Pessoal da Polícia Militar lotado no Poder Legislativo.
Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, alterada pelas Resoluções números 580/71, 595/74, 596 e 597/75 e 604/76.
Dispõe sobre a alteração dos prêmios instituídos pelas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 2º da Resolução nº 85, de 10/11/1952, com a redação dada pela Resolução nº 531 de 19/11/1965, e pela ResoluDispõe sobre a alteração dos prêmios instituídos pelas alíneas ção nº 588, de 12/10/1972.
Dá a denominação de "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" ao Plenário das sessões da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a apreciação pela Assembléia Legislativa, do relatório circunstanciado do Tribunal de Contas.
Altera dispositivos da resolução nº 576 de 26/06/1970, na hipótese de extinção dos atuais partidos políticos.
Altera dispositivos do Regimento Interno com o objetivo de prorrogar até 30/11/1979, o prazo para a entrega de representações à Assembléia , solicitando a criação de novos municípios.
Altera dispositivos do Regimento Interno com o objetivo de aumentar o tempo destinado ao grande expediente.
Altera a redação da Resolução nº 600, de 08/04/1976, como o objetivo de desobrigar a comemoração do "Dia Nacional de Ação de Graças" em "sessão solene".
Cria Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.
Altera a Resolução 576, de 26/06/1970, com o objetivo de transferir o horário das sessões ordinárias, às sextas-feiras para o período da manhã.
Institui a "Semana de Estudos do Poder Executivo".
Introduz modificações nas Disposições Gerais e Transitórias da Resolução nº 596, de 15/10/1975, que dispõe sobre o prazo para a entrega das representações, para a criação de novos municípios e distritos.
Suprimi o § 3º do artigo 100 da Resolução 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a realização de sessões extrordinárias.
Revoga dispositivos da Resolução nº 576, de 26/06/1970.
Estabelece fórmula promulgatória para as delibrações de Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera redação do inciso IX do artigo 170, da II Consolidação do Regimento Interno
Cria o serviço de pesquisas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Acrescenta inciso ao artigo 31, §§ ao artigo 255 e dá nova redação ao artigo 256 da II Consolidação do Regimento Interno, com o obketivo de adaptá-lo ao Senado Federal, quanto à apreciação de nomes indicados pelo Executivo para a ocupação de cargos dependentes de aprovação do Legislativo.
Reduz para vinte minutos o prazo máximo permitido ao deputado, para falar no grande Expediente.
Altera disposições do Regimento Interno com o objetivo de acrescer o tempo das sessões.
Revoga o item I e § 2º do artigo 140, da Resolução 576/70 ( Regimento Interno).
Autoriza a interrupção das sessões para a reunião da bancada.
Dispõe sobre a apreciação pela Assembléia Legislativa do relatório circunstanciado do Tribunal de Contas.
É criada, como unidade da Secretaría da Assembléia, a Rádio Difusora Assembléia Legislativa do Estado de São paulo - RADESP
Aprova as recomendações da Comissão Esepcial de Inquérito, que investigou os hospitais psiquiátricos do estado.
Institui " a Medalha da Defesa dos Direitos Humanos".
Obriga a adaptação dos veículos do Poder Legislativo ao uso.
Dispõe sobre a criação do Serviço Odontológico na Secretaria da Assembléia Legislativa.
Altera o Capítulo III, do Título VII, da II Consolidação do Regimento Interno, referente à apreciação pela Assembleia Legislativa, da indicação dos Prefeitos da Capital, e das Estâncias Hidrominerais, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e seus Substitutivos e dos Dirigentes de Autarquia.
Altera dispositivos II Consolidação do Regimento Interno, referente às Comissões Permanentes e sua competência.
Cria a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.
Suprime o iniciso 1 do artigo 33 da Resolução nº 576, de 26/06/1979