Dispõe sobre a manutenção da Bíblia sobre a mesa, durante as sessões.
Dispõe sobre homenagem aos municípios paulistas pelo transcuro de seu aniversário ou do "Dia do Município".
Outorga a Medalha da Independência.
Dispõe sobre aprovação do Relatório de Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências.
Estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Altera a redação do artigo 109 da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, modificado pela Resolução n.º 604, de 23/11/1976, que dispõe sobre o regimento Interno da Casa.
Dispõe sobre a subvenção anual à Associação dos Servidores das Assembleias Legislativas do Brasil.
Horácio Ortiz e outros Comissão Especial de Inquérito Aprova as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo ato nº 20, de 26/10/1977, com a finalidade de apurar responsabilidade pela invasão do "campus" da Pontifícia Universidade Católica.
Altera o artigo 2º. da Resolução n.º 583, de 18/11/1971, modificado pela Resolução n.º 592, de 08/11/1973, com o objetivo de determinar que a sessão solene anual, dedicada a entrega de Medalha Cívica da Juventude, seja realizada ne esplanada do Palácio 9 de Julho.
Institui a "Medalha do Mérito Desportivo".
Dispõe sobre a outorga da Medalha da Independência.
Institui a Medalha Parlamentar.
Altera o § 3º. do artigo 100 da Resolução n.º 576 de 26/06/1970 com o objetivo de dinamizar os trabalhos legislativos.
Institui a "Medalha Cientista Emérito".
Dispõe sobre homenagem aos municípios paulistas pelo transcurso de seu aniversário ou do "Dia dos Municípios".
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Desarmamento Infantil".
Dispõe sobre a manutenção da Bíblia sobre a mesa, durante as sessões da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre aprovação de Relatório da Comissão Especial de Inquérito, cirada pelo Ato n.º 12 de 1975.
Dispõe sobre a divulgação de programa oficial sobre atividades e trabalhos do Poder Legislativo, através de emissora de rádio.
Dispõe sobre a tramitação de projetos que visem a reforma do Regimento Interno.
Cria o "Salão de Artes Plásticas" no Pálacio 9 de Julho.
Modifica disposições da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, com o objetivo de acelerar o processo legislativo.
Acrescenta ao artigo 24, da Resolução n° 576, de 26/06/1970, parágrafo único determinando que as Comissões da Assembléia terão como seus Presidentes o primeiro signatário do Requerimento que - propôs a sua fomação.
Dá nova redação a dispositivos da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, com o objetivo de estabelecer a realização de sessões ordinárias no período da manhã.
Revoga a Resolução n.º 604, de 23/11/1976, que impede a realização de comparações ou homenagens especiais no horário destinado às sessões ordinárias.
Introduz dispositivos na Resolução n.º 576, de 26/06/1970, com o objetivo de diferenciar as figuras de Lider partidário e de Lider do governo.
Altera a redação do Capítulo IV, da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, visando adaptar a tramitação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado, dentro das normas estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 8, de 14/04/1977.
Dipõe sobre o direito dos ex-Deputados Estaduais ao uso de Carteira de Identidade Parlamentar.
institui o Conselho Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Altera dispositivos do Regimento Interno, com o objetivo de racionalisar os trabalhos quando da realização de eleição dos membros da Mesa.
Proibe o comissionamento de funcionários do Quadro da Secretaria da da Assembleia Legislativa.