Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos dos cargos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado. (Regime de Dedicação Exclusiva.)
Dispõe sobre a comemoração do "Dia da Abolição da Escravatura".
Eleva para NCr$ 10.000,00 a contribuição anual destinada pela Assembléia Legislativa, a manutenção da União Parlamentar Interestadual.
Majora em 20% os valores numéricos de vencimentos e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia.
Institui a "Medalha de Mérito do reflorestamento".
Dispõe sobre concessção da "Medalha do Mérito Paulista" ao vencedor do "Concurso Operário Bandeirante".
Institui a "Medalha de Mérito da Amazônia".
Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos dos cargos do quadro da Secretaría da Assembléia Legislativa do Estado.
Dá denominação de "Praça do Educador", à a´rea circunferente ao Parlatório da Assembléia Legislativa, pertecente ao Palácio Nove de Julho.
Dispõe sobre o regimento interno.
Revoga o art. 47 da Resolução nº 210, de 18/01/1957, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 12 da Resolução nº 334, de 16/01/1963.-
Majora em 20% os valores das referências numéricas de vencimento e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaría da Assembléia.
Eleva para NCr$ 10.000,00 a contribuição anual destinada pela Assembléia Legislativa, à manuntenção da União Parlamentar Interesatadual.