Conta o período de serviço prestado no Palácio 9 de Julho sem a qualidade de servidor público pelo titular do cargo de Zelador, padrão "L", do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa-
Aprova o Decreto n° 25.343 de 10/01/1956, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 10.000.000,00 a Secretaria da Saúde, destinado ao combate a surtos epidêmicos de poliomielite no interior do Estado e na Capital
Aprova o Decreto n° 25.557 de 03/03/1956, que de]ispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 1.000.000,00 , destinado a ocorrer as despesas com os socorros as famílias desabrigadas em consequência dos temporais que desabaram em Santos no dia 1° de março do ano corrente
- Dispõe sobre o Regime Interno
- Balanço geral do Estado, refernte ao exercício de 1954
Revoga a Resolução nº 192 de 31/01/1955, que atribui a Comissãod eEducação e Cultura, a elaboração de proposições visando o atendimento das necessidades de expansão do sistema estadual de ensino.
Divide o tempo destinado às sessões plenárias da Assembléia Legislativa.
Equipara as escalas de padrão de vencimentos, de valores de funções gratificadas e de referência de salários dos funcionários e extranumerários do quadro da Sec. da Assembléia as que vigorarem para o funcionalismo público civil do estado e dá outras providências.
Aprova o registro do crédito extraordinário de Cr$ 5000000,00, para a bertura do Dec. nº 26.235 de 04/08/1956, à Sec. da Justiça, para ocorrer as despesas com a vigilância, reforma e peculio dos diversos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento dos Presídios do Estado.
Concede uma gratificação anual, correspondente a um mês de vencimentos de até CR$ 12.000,00 aos servidores da Assembléia Legislativa.
Estabelece horário de trabalho na Secretaría da Assembléia.
Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 1954.
Dispõe sobre o regimento interno.
Aprova o Decreto n. 25.557, de 03/03/1956, que dispôs sobre a abertura de crédito extraordinário, de Cr$ 1.000.000,00, destinado a ocorrer as despesas com os socorros as famílias desabrigadas em consequência dos temporais que desabaram em Santos, no 1º. de março do corrente ano.
Altera dispositivos da Resolução n. 198, de 23/12/1955, que disciplina a distribuição de auxílios pela verba consignada à Assembleia Legislativa.
Altera a redação do artigo 17 "caput", da Resolução n. 121, de 10/09/1953, dispondo sobre o provimento de cargos de Chefe de Secção e de Portaria do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Conta o período de serviço pretsado no palácio 9 de julho, sem a qualidade de servidor público, pelo titular do cargo de zelador, padrão "L", do quadro da Secretaría da Assembléia.
Fixa nos padrões "X" e "U", respectivamente,os vencimentos dos cargos de chefe de secção e contador do Quadro da Secretaría da Assembléia.
Altera a redação do inciso VII do artigo 130 da Resolução nº 59, de 09/07/1951 ( Regimento Interno), de que trata o artigo 1º da Resolução nº 83, de 27/10/1952, dispondo sobre concessão de pensão.
Aprova o Decreto nº 25343, de 10/01/1956, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 10000000,00 à Secretaría da saúde, destinado ao combate à surtos epidêmicos de poliomielite no interior do Estado e na Capital.
Revoga a Resolução n° 192 de 31/01/1955, que atribui à Comissão de Educação e Cultura a elaboração de proposições visando o atendimento das necessidades de expansão do sistema estadual do ensino.
Transfere da Tabela III para a Tabela II do Quadro da Assembleia, com suas denominações alteradas para "Redator" dois cargos de Oficial Legislativo, classe "K".
Parecer n. 116/56 sobre Processo n. RG- 6451/55 Transforma em cargo de Assistente Técnico, padrão "Z", do Quadro da Secretaria da Assembleia um cargo de Oficial Legislativo, classe "M" do mesmo Quadro, ocupado por Francisco Henrique Plateo D'Alvares Florence Filho.
Parecer n. 118/56 sobre Processo RG. 209/56 Fixa no padrão "N" os vencimentos dos cargos de Encarregados da Garagem de Chefe de Portaria e de Zelador do Quadro da Secretaria da Assembleia.
Parecer n. 119/56 sobre Processo RG. 5663/55 Fixa nos padrões "x" e "u", respectivamente, os vencimentos dos cargos de Tesoureiro e de Tesoureiro-Auxiliar do Quadro da Secretaria da Assembleia.
Parecer n. 117/56 sobre Processo RG. 6190/55 Estende ao ocupante do cargo de Diretor Médico, do Quadro da Secretaria da Assembleia, as vantagens concedidas pelas Leis ns. 1276, de 13/11/1951 e 2751, de 02/10/1954, aos cargos de atribuições equivalentes dos Quadros do Poder Executivo.