Mantém o resultado do plebiscito de consulta à população de Taciba, distrito de Martinópolis, para a sua elevação a município, visto a improcedência das alegações apresentadas contra o mesmo.
Reforma decisão do Tribunal de Contas referente a contrato celebrado entre o Sr. Arthur Gramegna e Sec. da Viação e Obras Públicas.
Compete a Comissão de Educação e Cultur a atribuição de elaborar, anualmente, um projeto de lei único, dispondo sobre o atendimento das necessidades do sistema estadual de ensino elementar e médio e dá outras providências.
Passa para o padrão "N" o atual ocupante do cargo de bibliotecário auxiliar, padrão "L", desta Secretaría.
Concede a todos os funcionários que prestam serviços à Assembléia, por ano, a título de gratificação, um mês de vencimentos, não superior a CR$ 4.000,00.
Revoga a Resolução número 83, de 27/10/1952
Revoga a letra "a", do inciso VII, da Resolução nº 59, de 1951, de que trata o artigo 1º da Resolução nº 83, de 1952 - (Ser beneficiário cÔnjuge, descendente ou ascendente de servidor público estadual, falecido em consequência de acidente ocorrido ou de moléstia adquirida quando no exercício de suas funções, sem haver deixado peculio ou bens) -
Institui prêmios em favor do Salão da Associação Paulista de Belas Artes e dá outras providências.
Acresce de um parágrafo ao artigo 79, da Resolução número 59, de 9 de Julho de 1951.
Dá nova redação aos artigos 77 e 115 e seu parágrafo 1º. da Redalçao n. 59, de 09/07/1952.
Modifica a redação do artigo 103, da Resolução número 59, de 09/07/1951.
Concede abono mensal aos servidores aposentados da Secretaria da Assembleia, cujos proventos sejam iguais ou inferiores a Cr$7.500,00 e dá outras providências.