Reajusta os vencimentos dos cargos que integram o Quadro da Secretaria da Assembleia e dá outras providências.
Institui prêmios denominados "Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo" aos concorrentes do Centro Acadêmico de Belas Artes e Salão Paulista de Belas Artes e dá outras providências.
Estabelece normas para o recebimento, pela Mesa, de projetos de lei dispondo sobre concessão de pensão, de iniciativa de deputados.
Reforma decisão do Tribunal de Contas, referente a contrato celebrado entre o senhor Arthur Gramegna e Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Institui o prêmio "Assembléia Legislativa do Estado" aos concorrentes do Salão Paulista de Belas Artes e da outras providências.
Institui o prêmio "Assembléia Legislativa do Estado" para o Salão do Centro Acadêmico de Belas Artes" e dá outras providências.
Considera objeto de deliberação os Projetos de Lei dispondo sobre concessão de auxílio e subvenções, de iniciativa dos deputados quando a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria, atribuida à Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Reforma decisão do Tribunal de Contas, referente a contrato celebrado entre o senhor Dante Erbolato e a Secretaria do Trabalho.
Aplica aos funcionários do Quadro da Secretaria da Assembleia, no que couber, o disposto na Lei n.º 1.611, de 17/06/1952 (Dá nova redação ao artigos da Lei n.º 569/49, que regula as promoções no funcionalismo público civil do Estado.
Reforma Acordão do Tribunal de Conas referente a serviços executados pelo senhor Ângelo Camprubi, no prédio da Escola Industrial, de Tatuí.
Considera aprovadas as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 1951.
Reforma decisão do Tribunal de Contas referente a contrato celebrado entre O Dr. Medardo da Costa Neves e Secretário da Saúde e Assistência Social.
Dispõe sobre modificação do artigo 85, parágrafo 1º, da Resolução número 59, de 09/07/1951 - (Regimento Interno).