Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Dispõe sobre o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa.
Dispõe sobre a qualificação, fomento e contratualização com Organizações Sociais Ambientais (OSA's), no Estado.
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores.
Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária.
Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas.
Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Altera a redação do inciso IV do artigo 243 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira do Defensor Público do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a carreira de Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Inclui o município de Taquaritinga na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Inclui o município de Porto Ferreira na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Inclui o município de Bebedouro na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Inclui o município de Terra Roxa na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Estabelece Normas Gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta no Estado.
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Dispõe sobre descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a alteração de algumas sedes de circunscrições judiciárias e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Modifica o § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 734, de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Acrescenta à Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo, o artigo 11-A, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento.
Acrescenta § 2º ao artigo 184 da Lei nº 10.261, de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e renumera o parágrafo único do mesmo artigo.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar - DEJEM aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga.
Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região do Vale do Ribeira - AU - Vale do Ribeira, com sede em Registro.
Cria e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.