Altera as leis complementares que especifica. Parecer nº 516, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.
Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica.
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. Parecer nº 1805, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1110, de 2010, que institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008. Parecer nº 589, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a denominar-se Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.
Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas. Parecer nº 1749, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo.
Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Altera a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final.
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL.
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, e a Lei complementar nº 180, de 1978.
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial. Parecer nº 1623, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Cria a Aglomeração Urbana de Avaré.
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008.
Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica.
Altera a Lei complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011.
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.
Altera a redação do § 2º do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007.
Revoga o inciso III do artigo 149, da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em entidade autárquica. Parecer nº 1254, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Cria a Região Metropolitana de Franca.
Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão.
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Altera a Lei Complementar nº 432, de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade.
Proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Acrescenta § 4º ao artigo 10 da Lei Complementar nº 1.121, de 2010, que dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba - AU-Piracicaba.
Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP.
Dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia do Estado.
Altera dispositivos das Leis Complementares n°s 689, de 1992, e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.
Altera dispositivos da Lei n° 10.291, de 1968, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial.
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854, de 1998.
Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Acrescenta o inciso III ao artigo 89 e o inciso XVI ao artigo 295 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.