Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Lei Complementar nº. 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 998, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 914, de 2002 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial.
Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Institui a Lei de Promoções da Polícia Militar do Estado.
Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 993, de 2006, que instituiu a Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 689, de 1992, que Institui o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado, o inciso V do artigo 37 da Constituição da República.
Cria e extingüe cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado.
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 994, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 998, de 2006, que Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 999, de 2006, que Institui Adicional Operacional Penitenciário - A.O.P. para os Agentes de Segurança Penitenciária e para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 693, de 1992, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 696, de 1992, que Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº. 994, de 2006 que Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 1188, de 2010, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre anistia aos servidores públicos estaduais durante períodos de greve.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas .
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar.
Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública.
Disciplina o pagamento de gratificações aos servidores públicos estaduais.
Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.
Autoriza o Poder Executivo a incorporar a gratificação de representação e o Adicional Operacional de Localidade-AOL, aos vencimentos dos Policiais Civis e Militares do Estado.
Acrescenta inciso III ao artigo 6º, da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Altera as Leis Complementares nº 804, de 1995 e nº 952, de 2003.
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquias do Estado, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Altera a Lei Complementar nº 125, de 1975, que dispõe sobre as Instituições de Pesquisa.
Altera a Lei Complementar nº 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão.
Altera a Lei Complementar nº. 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza o Executivo a criar cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro da Secretaria de Saúde do Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 994, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar do Estado.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 775, de 1994, que dispõe sobre a revisão de proventos dos inativos.
Altera o Decreto-lei nº 162, de 1969, que classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.
Cria a Aglomeração Urbana de Sorocaba, com sede naquele Município.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 999, de 2006, que instituiu o Adicional Operacional Penitenciário - AOP aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002.
Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana e constitui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio a fim de estender aos integrantes do Quadro do Magistério, a possibilidade prevista no artigo 4ºA, acrescentado pela Lei Complementar nº 989, de 2006.
Institui Adicional Operacional Penitenciário - AOP para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Estabelece critérios sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, na situação de readaptação funcional.
Altera a Lei Complementar nº 994, de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Cria cargos de Professor Doutor no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP.
Dispõe sobre os índices de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores docentes e não-docentes da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".
Altera o artigo 2° da Lei Complementar n° 784, de 1994, que institui Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR. Com emenda. Pareceres nºs 880 e 881, de 2006, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Altera a redação da Lei Complementar nº 815, de 1996, que reorganiza a Região Metropolitana da Baixada Santista e seu Conselho de Desenvolvimento.
Dispõe sobre aposentadoria especial.
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Cultura.
Altera a redação do Artigo 3º e do §2º, do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 516, de 1987, que Institui as Classes de Oficiais de Justiça, nos quadros do Tribunal de Justiça.
Dá nova redação ao artigo 44 e suprime o inciso LIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, o direito de retorno ao município de origem, quando transferido ou removido "ex-officio" para outra localidade.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 776, de 1994.
Reajusta as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 693, de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 836, de 1997, que dispõe sobre às jornadas de trabalho docente.
Altera a redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimento e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Institui Adicional Operacional de Localidade - AOL aos integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Acrescenta dispositivo ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, a fim de instituir a dispensa recompensa.
Institui medidas para a redução das desigualdades inter-regionais.
Estabelece critérios para a remuneração na substituição temporária de cargo ou função da Policia Militar.
Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente.
Acrescenta inciso ao artigo 22 da Lei Complementar n° 939, de 2003, que dispõe sobre a instituição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte.
Cria a Microrregião de Mogi-Guaçu, com sede naquele Município.
Assegura, aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado, a contagem, para todos os fins, de tempo prestado exclusivamente às Forças Armadas Brasileiras.
Fixa como carreiras jurídicas de Estado aquelas que especifica.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Concede a cada um dos Poderes do Estado e ao Ministério Público o direito de elaborar normas reguladoras próprias para a concessão do benefício da Licença-Prêmio a fim de atender a suas peculiaridades.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Estabelece medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Institui e disciplina o Sistema de Pontuação Acrescida para Afrodescendentes para fins de realização de concurso público visando ao provimento dos cargos de Defensor Público do Estado.