Cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Institui o Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigentes de entidades de classe, nas condições que especifica.
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 952, de 2003, que alterou dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorrogou o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Altera dispositivos do artigo 3º da Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica.
Permite a execução de plantão para as atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Altera disposições da Lei Complementar nº 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 957, de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - GS, para os servidores que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Cria a Microrregião Circuito das Águas.
Cria a Microrregião Bragantina.
Altera dispositivo da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, alterada pela Lei Complementar nº 318, de 1983, que dispõe sobre contagem de tempo para concessão de benefícios.
Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Institui Gratificação Suplementar - GS para os servidores que especifica.
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça.
Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão.
Cria a Aglomeração Urbana da Região de Piracicaba, com sede naquele Município.
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar n° 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Institui sistema de bônus pecuniários e pontuação para os integrantes da Polícia Civil e Militar em casos de apreensão de armas.
Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar nº 776, de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
Altera a Lei Complementar nº 946, de 2003, que criou a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
Cria a Microrregião do Alto Tietê, com sede no Município de Mogi das Cruzes.
Altera dispositivo do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 666, de 1991, a fim de estender a isenção de tarifas de transportes à pessoas maiores de 60 anos.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978. que dispõe sobre o Sistema de Administração de Pessoal.
Altera o parágrafo 4º do artigo 8º da Lei Complementar nº 675, de 1992. que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Altera o art.3º da Lei Complementar nº 432, de 1985, que dispõe sobre o adicional de insalubridade e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao artigo 22 da Lei Complementar n° 939, de 2003, que institui o Códigode Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo.
Cria a Região Metropolitana do Litoral Norte.
Cria a Região Metropolitana do ABCDMRR.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, a fim de acrescentar o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.