Mensagem nº 113/03. Institui contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos, militares reformados e respectivos pensionistas.
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar n.º 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Mensagem nº 104/03. Institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação QSE e do Quadro de Apoio Escolar QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Mensagem nº 103/03. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Mensagem nº 91/03. Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Mensagem nº 90/03. Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Mensagem nº 87/03. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Mensagem nº 86/03. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº nº 816, de 1996, que fixa valor da pensão mensal concedida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Cria a Microrregião de Tatuí, com sede no Município de Tatuí.
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 929, de 2002, que alterou a Lei 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Altera a redação do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 731, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Cria cargos na Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Estabelece diretrizes e normas para a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Cria a "Região Metropolitana de São José do Rio Preto".
Altera os requisitos para o provimento dos cargos de Agente de Promotoria, do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado.
Estabelece prazo para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõem sobre o gozo de licença-prêmio de servidores da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Cria a Região Metropolitana de Barretos.
Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Técnico em Radiologia no R.E.T.P - Regime Especial de Trabalho Policial.
Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para ex-presidiários.
Acrescenta dispositivo ao artigo 147 da Lei complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 756, de 1994, que organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
Altera o artigo 32 da Lei Complementar nº 674, de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria de Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Altera dispositivos das Leis Complementares n.ºs 180, de 1978, e 698, de 1992, que dispõem sobre beneficiário do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Assegura aos servidores públicos estaduais, que estiverem freqüentando curso de nível superior ou de especialização, o direito de conversão em pecúnia do período de licença-prêmio.
Altera dispositivos da Lei complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno para os policiais civis e militares.
Considera procedimento irregular, de natureza grave, o assédio sexual, estendido aos homens e às mulheres, no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta ou fundacional.
Cria a Região Metropolitana de Franca.
Cria a Região Metropolitana de Jundiaí.
Cria o Tribunal de Alçada Regional de Campinas e cargos de Juiz do Tribunal.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 846, de 1.998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Cria a Câmara Comum Metropolitana das Regiões Metropolitanas.
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Institui a Câmara Comum Metropolitana da Baixada Santista.
Reclassifica, no Quadro do Ministério Público do Estado, os cargos de Promotor de Justiça que especifica.
Cria a microrregião de Sorocaba.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí.
Altera a Lei Complementar nº. 826, de 1997, que criou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Mensagem nº 37/03. Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado.
Cria a Microrregião de Jurumirim.
Cria a Microrregião de Itapetininga.
Cria a Microrregião de Itapeva.
Dá nova redação ao Artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 2003, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público.
Mensagem nº 3/03. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 853, de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM.
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Município como estância de qualquer natureza.
Altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de 2002, que instituíram, respectivamente, Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico e Bônus Mérito às classes docentes, ambas do Quadro do Magistério.