Reajusta os valores da Escala de Vencomentos e altera o percentual de cálculo do salário complemento aplicável à série de Classe de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assitente Agropecuário.
Dispõe sobre o exerccíco da atividade privada pelo Servidor Público Militar Estadual.
Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 673, de 1991, que dispõe sobre os vencimentos dos componentes da Polícia Militar.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de classes policiais civis na Secretaria da Segurança Pública.
Cria a microregião de Sorocaba, com sede naquele Município.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2000, o prazo para a concessão da Gratificação "Área Educação", insitutida pela Lei Complementar nº 834, de 1997.
Revoga a Lei Complementar nº 698, de 1992, que alterou a redação do artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Estabelece normas para a transformação de cargos de Promotor de Justiça.
Cria cargos no Quadro do Ministério Público.
Estende as disposições da Lei Complementar nº 840, de 1997, a funcionários e servidores do Quadro do Ministério Público.
Mensagem nº 130/99 - Altera a Lei Complementar nº 809, de 1996, que instituiu o Prêmio de Valorização para os servidores que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Especial de Recrutamento, Aprimoramento e Fixação de Pessoal de Apoio às Atividades Desenvolvidas pelos Institutos de Pesquisa abrangidos pela Lei Complementar 125, de 1975.
Altera a Lei Complementar nº 674, de 1992, que instituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e autarquia a ela vinculadas e o Sistema de Gratificação da Saúde.
Altera a Lei Complementar nº 833, de 1997, que criou a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE.
Dispõe sobre a classificação de municípios do Estado como estâncias de qualquer natureza.
Altera a Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Mensagem nº 107, de 1999 - Altera a Lei Complementar nº 727, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos da série de classes de Pesquisador Científico.
Altera a Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de classes policiais no Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Altera a Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.
Cria a Região Metropolitana de Campinas, institucionaliza cooperação entre Estado e os Municípios e cria a entidade pública metropolitana.
Mensagem nº 98, de 1999 - Altera a Lei Complementar nº 674, de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, instituiu o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação da Comarca de Santana de Parnaíba.
Dispõe sobre o provimento de cargos de Diretor de Escola do Magistério da Secretaria da Educação.
Cria a Agência Estadual do Uso Múltiplo das Águas - AEUMA.
Dispõe sobre a criação da Microrregião de Tatuí, com sede naquele Município.
Dispõe sobre a criação da Microrregião do Litoral Norte do Estado de São Paulo, com sede em Caraguatatuba.
Dispõe sobre a criação da Microregião de Mogi-Guaçu, com sede naquele Município.
Disciplina o Sistema Previdenciário de São Paulo - SIPESP.
Dispõe sobre a liberação de recursos estaduais aos municípios.
Altera a Lei nº 2815, de 1981, que disciplina a vinculação dos servidores públicos estaduais à condição de contribuintes do IAMSPE.
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado, vedando a conversão em pecúnia de períodos não usufruidos a qualquer tempo ou não utilizados para qualquer efeito legal.