Altera as referências iniciais e finais das classes de Assistente Administrativo de Ensino e de Assistente Técnico de Ensino do Quadro da Secretaria de Educação.
Altera a Lei Complementar nº 383, de 28/12/84, que instituiu a série de classes de Assistente Agropecuário.
Modifica a denominação do cargo de Motorista Policial para Agente Policial e estabelece nível de escolaridade para o respectivo provimento.
Acrescenta dispositivo ao artigo 81 da Lei nº 10261, de 28/10/68, objetivando computar, para todos os fins, o tempo de frequência aos cursos de ensino industrial da rede estadual, em razão da prestação de serviços remunerados pelo Estado
Reajusta os valores da Escala de Referências aplicáveis à série de classes de Pesquisador Científico.
Altera os valores de referências aplicáveis aos Delegados de Polícia.
Reajusta os valores dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicáveis aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado e dos demais cargos previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 379, de 20/12/84.
Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas.
Inclui cargos de Atendente no Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 22/09/76, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Altera o enquadramento do cargo de Motorista dos Quadros do serviço público.
Altera a redação do artigo 100 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69, que dispõe sobre a criação de Municípios, Distritos e Subdistritos.
Altera as referências das classes de Técnico Desportivo, Técnico Desportivo Encarregado e Técnico Desportivo Chefe.
Eleva para 45 anos o limite de idade fixado para ingresso na carreira de Agente Fiscal de Rendas.
Dispõe sobre enquadramento na série de classes de Pesquisador Científico de cargos ou funções-atividades, com atribuições de pesquisa científica, ocupados por funcionários que reverteram ao serviço ativo com base na Lei Federal nº 6683, de 28/08/1979.
Regula a promoção na Série de Classes de Delegado de Polícia.
Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial.
Altera a vigência do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 318 de 10/03/1983, que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público prestado à União, outros Estados e Municípios, e suas autarquias.
Dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho de Escola.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.
Concede, no período de 1º de outubro de 1985 a 31 de dezembro de 1985, abono mensal aos funcionários públicos, servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 304, de 28/12/1982, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Acrescenta dispositivo ao artigo 63 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/1969, com o objetivo de dispensar de autorização legislativa e de concorrência, a venda de imóveis, a pessoas carentes de recursos.
Cria cargos no Quadro da Secretaria de Segurança Pública destinados à Polícia Civil, e dá providências correlatas.
Acrescenta dispositivo ao artigo 81 da Lei 10.261, de 28/10/1968, com o objetivo de computar como tempo de serviço, para todos os fins, o de frequência aos cursos do ensino industrial da rede estadual, em razão da prestação de serviços remunerados direta ou indiretamente pelo Estado.
Considera de efetivo exercício a ausência ao serviço do funcionário ou servidor público do sexo masculino, por um dia, no decorrer da primeira semana, a fim de possibilitar o registro do filho.
Altera o enquadramento do cargo de Meteorologista e dá providências correlatas.
Dispõe sobre promoção, ao posto de graduação imediatamente superior, de policiais militares com pelo menos 30 anos de serviço.
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Inclui cargos de inativos da extinta autarquia da Imprensa Oficial do Estado, no Anexo II da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de cargos de Oficial Instrutivo no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 84 da Constituição do Estado, para definir os recursos que deverão compor o Orçamento-Programa de cada Órgão ou Tribunal dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Altera a redação do § 2º do artigo 18 do Decreto-Lei Complementar nº9, de 31/12/1969, a fim de atribuir à Câmaras Municipais o procedimento relativo à comunicação da convocação extraordinária dos vereadores.
Cria cargos de Agente de Segurança Legislativa no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cria cargos de Assessor Técnico de Gabinete no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera disposições da Lei Complementar nº 383, de 28/12/1984, que institui a série de classes de Assistente Agropecuário.
Altera disposições da Lei Complementar nº 341, de 06/01/1984, que dispõe sobre a institutição da série de classe de médicos.
Altera as referências iniciais e finais das classes pertencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas.
Reajusta os valores da Escala de Referências aplicáveà série de classes de Pesquisador Científico.
Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que dispõe sobre gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial.
Reajusta os padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Altera os valores das Escalas de Referências aplicáveis aos Delegados de Polícia.
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável aos ocupantes de cargos de Procurador do Estado e dos demais cargos previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 379, de 20/12/84.
Altera as referências iniciais e finais das classes pertencentes aos Quadros de Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas.
Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo.
Veda o credenciamento de advogados, pelo Estado para exercer atribuições da Procuradoria de Assistência Judiciária.
Altera a redação do artigo 76 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/78, com o objetivo de facultar ao funcionário ou servidor em Jornada Completa de Trabalho a opção pela Jornada Comum de Trabalho.
Altera a redação do artigo 15 da Lei Complementar nº 112, de 15/10/74, com o objetivo de excluir o limite de idade para os funcionários se inscreverem em concurso de provimento em cargo de Agente Fiscal de Rendas.
Dispõe sobre transformação de cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Altera dispositivo do artigo 108 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69, que dispõe sobre a criação de municípios em área metropolitana.
Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de denominação de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Altera dispositivos do Decreto-Lei Complementar nº 07, de 06/11/69, que dispõe sobre entidades descentralizadas.
Dispõe sobre transformações de cargos e funções atividades do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Concede, no período de 1º de maio de 1985 a 30 de junho de 1985, abono mensal aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos, e dá providências correlatas.
Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei Complementar nº 180, de 12/05/78, com o objetivo de vedar a realização de provas orais nos concursos públicos.
Dispõe sobre transformações, criações e extinções de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e Quadro do Tribunal de Justiça
Cria Diretorias de Apoio à Primeira Instância no Quadro do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre a oficialização das serventias judiciais nas Comarcas de 2ª e 1ª Entrâncias e adota outras providências.
Modifica a data da concessão do reajuste do funcionalismo público do Estado
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969, com o objetivo de submeter à aprovação prévia das câmaras municipais, a atualização do valor dos bens imóveis para fins de lançamento do imposto territorial e predial urbano.
Altera dispositivo do artigo 56 da Lei Complementar nº 304, de 28/12/1982, objetivando alterar o limite de idade para ingresso na Carreira do Ministério Público.
Retifica enquadramento de cargos incluido no Anexo II do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970, pela Lei Complementar nº 77, de 13/07/1973.
Cria cargos de Salva-Vidas no Quadro da Secretaria de Esporte e Turismo.
Retifica enquadramento do cargo de Encarregado de Setor (laboratório) constante do anexo II a que se refere o artigo 69 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978.
Estende o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 306, de 11/01/1983, aos funcionários e servidores públicos estaduais.
Acrescenta dispositivos ao artigo 76 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, objetivando disciplinar a jornada de trabalho dos titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade de médico.
Altera dispositivo do artigo 12 da Lei Complementar nº 201, de 09/11/1978, que dispõe sobre a nomeação de Assistente de Diretor de Escola.
Assegura ao titular de cargo de Professor do Quadro do Magistério o direito de optar pela inclusão em jornada Completa ou Parcial de Trabalho Docente.
Altera a redação do artigo 322, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, que dispõe sobre o dia do Funcionário Público Estadual.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 108 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969, no sentido de reduzir de 4 para 3 anos o prazo de existência estabelecido para elevação de distrito ou subdistrito à município.
Altera a redação do artigo 38 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969, que dispõe sobre a fixação de subsídios ao Prefeito Municipal.
Altera dispositivos da Lei -Complementar nº 201, de 09/12/1978, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Altera dispositivo do artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, que dispõe sobre beneficiários obrigatórios do contribuinte do IPESP, (filhos ou filhas incapazes ou inválidos, pensão).
Revoga Lei Complementar nº 384, de 28/12/1984, que alterou dispositivo do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/1969, Publicação de Leis e Atos Municipais).
Altera dispositivo do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/1969, (licença - gestante).
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável aos ocupantes de cargos de Procurador do Estado e dos demais cargos previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 379, de 20/12/1984.
Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá providências correlatas.
Reajusta os valores da Escala de Referência aplicável à série de classes de Pesquisador Científico.
Altera os valores das Escalas de Referência de que tratam os art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 324, de 14/07/1983, (Delegado de Polícia).