Proibe a colocação de anúncio de bebidas e cigarros às margens de estradas de rodagem estaduais.
Transforma em estância turística o município de Joanópolis.
Institui o Dia do Ministério Público Paulista, a ser comemorado em 13 de fevereiro.
Reconhece como estância turística o município de Redenção da Serra.
Transforma em estância turística o município de Ibitinga.
Transforma em estância turística o município de Pereira Barreto.
Denomina Profª Dulce Breves Neves à EEPG do Bairro São Roque, de Guarulhos.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva, de Araçatuba.
Declara de utilidade pública a Casa do Abrigo e Triagem São Domingos Sávio, de Araçatuba.
Reconhece como estância turística o município de Angatuba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos policiais de trânsito, do uso de mascaras protetoras contra os efeitos dos agentes poluidores.
Estabelece normas para a gratuidade do ensino superior no Estado.
Denomina Prof. Francisco Ferreira Paes à EEPG Ana Rosa, da Capital.
Reconhece como estância turistica o município de Guaraci.
Dá a denominação de "Santo Antônio de Posse" ao atual município de Santo Antônio da Posse.
Dá a denominação de "Dr José Sebastião Soares" à EEPG do Jardim São Manoel, em Limeira.
Dá a denominação de "Maestro Biaggio Pincelli" à EEPG do Jardim São Pedro, em Limeira.
Dá a denominação de "Prof Marciliano da Costa Junior" à EEPG do Jardim Nova Suiça, em Limeira.
Dispõe sobre o cumprimento de penas privativas de liberdade sob regime de prisão albergue.
Dá a denominação de "Profª Elisabeth Steagall Pirtouscheg" à EEPG do Bairro do Molon, em Santa Bárbara D´Oeste.
Reconhece como Estância Turística (Religiosa) o município de Tremembé.
Dá a denominação de "Prefeito José Ribeiro" à EEPSG de Paranapuã.
Reconhece como Estância Turística o município de Redenção da Serra.
Proíbe a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente e dá providencias correlatas.
Dá a denominação de "Davi Pimentel" ao Forum da Comarca de Igarapava.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga.
Estabelece condições para a construção de núcleos habitacionais pelo Estado.
Cria cargos de Chefe de Seção no Quadro da Secretaria da Justiça.
Cria cargos de Técnico Desportivo no quadro da Secretaria de Esportes e Turismo.
Dispõe sobre a expedição de atestados de antecedentes pelo Instituto de Identificação Criminal, da Secretaria de Segurança Pública.
Transforma em Estância Turística o Município de Panorama.
Dá a denominação de "Dr Samuel Barnsley Pessoa" ao Centro de Saúde-Escola do Subdistrito de Butantã, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva São José, de São José dos Campos.
Dá a denominação de "Prof Thales Castanho de Andrade" à EEPG(A) da Casa da Divina Providência, na Capital.
Dá a denominação de "Prof. José Augusto de Oliveira" à EEPG de Vila Sândalo, em Ourinhos.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Morro Agudo - SAMA, em Morro Agudo.
Dá a denominação de "Engenheiro Constâncio Cintra" à Rodovia SP-360, que o município de Jundiaí à Divisa de Minas Gerais.
Dá a denominação de "Profª Maria Helena Barbosa Martins" à EEPG de Vila Rio de Janeiro, em Guarulhos.
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Veneranda", de Franca.
Reconhece como Estância Turística o município de Cunha.
Reconhece como Estância Turística o município de Itapecerica da Serra.
Institui o "Dia do Imigrante".
Declara de utilidade pública a "Auto-Tour Assistência Automobilística", da Capital.
Dá a denominação de "Joaquim Alves Barbosa" à EEPG da Estação Martim Francisco, de Mogi Mirim.
Declara de utilidade pública o "Serviço Social da Redentora", de São José do Rio Preto.
Concede permanentes gratuitas a estudantes de 1º e 2º graus para uso das piscinas públicas localizadas em Estâncias Hidrominerais.
Reconhece como Estância Turística o município de Penápolis.
Declara de utilidade pública a Federação de Teatro Amador, da Alta Paulista, em Marília.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Allan Kardec", de Santos.
Proibe a captação das águas da Represa de Jurumirim e do sistema hidríco que a constitui, para emprego em processo industrial.
Transforma em Estância Turística o município de Santa Rita do Passa Quatro.
Declara como Estância Turística o município de São Luiz do Paraitinga.
Dá a denominação de "Prof. Antônio Arruda Ribeiro" à EEPG do Jardim Icaraí, em Santa Bárbara D'Oeste.
Dá a denominação de "Prof Eugênio Malaman" à EEPG de Vila Vicentina, em Araraquara
Dispõe sobre a instalação de toaletes em ônibus que exploram linhas intermunicipais.
Declara de utilidade pública a Creche Cantinho do Amor, de Monte Azul Paulista.
Considera como Estância Turística (Religiosa) o município de Pirapora do Bom Jesus.
Dá a denominação de "Prof Joaquim Theodoro da Silva" à EEPG do Jardim Júlio Mesquita, de Bragança Paulista.
Reconhece como Estância Turística o município de Registro.
Declara de utilidade pública a "Obra Assistencial Dona Cecília Galvão Vicente de Azevedo S/C", da Capital.
Considera como Estância Turística o Município de Bananal.
Considera como Estância Turística o município de Monteiro Lobato.
Reconhece como Estância Turística o município de São José do Barreiro.
Declara de utilidade pública a Ação Promocional e Educacional Ressureição da Capital.
Reconhece como Estância Turística o município de Iguape.
Reconhece como Estância Turística o município de Paraibuna.
Declara de utilidade pública a Associação Anti-Alcoólica de Fernandópolis.
Reconhece como Estância Turística o município de Eldorado.
Dá a denominação de "José Benigno Gomes" à EEPG (A) do Bairro Bandeirantes D´Oeste, de Sud Mennucci.
Institui o "Dia do Recepcionista" a ser comemorado anualmente em 25 de outubro.
Reconhece como Estância Turística o Município de Cananéia.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial, de Andradina.
Transforma em Estância Turística o Município de Igaratá.
Transforma em Estância Turística o município de Mairiporã.
Declara de utilidade pública o ALbergue "Leão Marcondes", de São José dos Campos.
Declara de utilidade pública a Fundação Valeparaibana de Ensino, de São José dos Campos.
Dá a denominação de "Profª Elisa Sambiasi Bacchi" à EEPG do Jardim Morumbi, em Araraquara.
Reconhece como Estância Turística o Município de Itanhaém.
Transforma em Estância Turística o município de São Pedro.
Transforma em Estância Histórica o Município de Itu.
Tranforma em Estância Turística o município de São José do Barreiro.
Transforma em Estância Turística o município de Bom Jesus dos Perdões.
Tranforma em Estância Turística o município de Pindamonhangaba.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial a consessão de uso de terreno destinado ao acesso à Escola "Almirante Tamandaré", em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre alienação, por doação a Ccompanhia Estadual de Casas Populares, de imóvel destinado à implantação de projetos habitacionais, na cidade de Araçatuba.
Dá a denominação de "Marciano da Silva" à EEPG de Ibiporanga, em Tanabí.
Reconhece como Estância Turística o município de Natividade da Serra.
Reconhece como Estância Turística o município de Santos.
Considera como Estância Turística o município de Aparecida do Norte.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tanabi.
Dispõe sobre a oficialização do hino "Corrida Internacional de São Silvestre".
Transforma em estância turística o município de Presidente Epitácio.
Declara como estância turística o município de Embu.
Declara como Estância Turística o município de Arujá.
Transforma em Estância Turística o município de Natividade da Serra.
Transforma em Estância Turística o município de Barra Bonita.
Dá a denominação de "Valdivino de Castro Pereira" à EEPG de Vila Flórida, em Guarulhos.
Cria cargos previstos na Lei nº 8101, de 16/4/64, e nas resoluções nºs 1 e 2, de 29/12/76, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado.
Retifica a Lei nº 1.284, de 18/4/77, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.
Dá a denominação de "Prof. Jocila Pereira Guimarães", à EEPG Vila Galvão, de Guarulhos.
Prorroga prazo fixado pelo Parágrafo Único da Lei nº 719, de 24/10/75, que estabelece exigências para os postos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos automotores, instalados nas rodovias estaduais.
Dá a denominação de "Prof. Saturnino Rodrigues de Brito Filho", à EEPG do Bairro de Vila Caiçara, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EEPG (A) "Profª Ana Petillo Maraccini", de Conchas.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Anízio Ferraz Godinho, de Conchas.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EEPG "Coronel João Batista de Camargo Barros", de Conchas.
Dá ao Município de Aparecida a condição de Estância Turística.
Acrescenta § ao art. 5º e da nova redação ao § 2º do art. 45, da Lei nº 10.393, de 16/12/70, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.
Oficializa a "Semana de Guiomar Novaes".
Dá a denominação de "Dr. Mário Rodrigues Louza" ao Centro de Saúde do Belém, na Capital.
Declara de utilidade pública a "Moccovica - Movimento Cristão Comunitário da Vila Carvalho", de Ribeirão Preto.
Dá a denominação de Águas de Santa Bárbara ao município de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Particular de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho.
Dispõe sobre proibição de tráfego e de estacionamento de veículos nas praias.
Dá a denominação de "Profª Ephigênia Cardoso Machado Fortunato" à EESG, de Bariri.
Dá a denominação de "Dr. Domingos Minicucci Filho" à EESG, de Botucatú.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança e Creche Rodolfo Zaros, de Oswaldo Cruz.
Declara de utilidade pública o Instituto de Difusão Espírita, de Araras.
Dá a denominação de "Profª Vicentina Azevedo Minhoto" à EEPG da Floresta Nacional, de Buri.
Dá a denominação de "João Baptista de Oliveira" à EEPG, de Itapecerica da Serra.
Dá a denominação de "Prof. Roque Passarelli" à EEPSG Jardim Nely, no Bairro da Independência, em Taubaté.
Dá a denominação de "João Cândido Borges" à EEPG (A) de Águas Paradas, em Américo de Campos.
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Embú.
Institui a "Festa da Água Mineral", na Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Associação Atlética Ferroviária, de Pindamonhagaba, a concessão de uso de imóvel destinado a construção da sua sede social e de instalações esportivas.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.401, de 5/10/77, que institui o "Dia do Aposentado", a ser comemorado, anualmente, em 24 de janeiro.
Declara de utilidade pública a Instituição Assistencial Espírita Albergue Noturno Homens do Caminho, de Mairinque.
Declara de utilidade pública a Beneficência Hospitalar de Mairinque.
Dá a denominação de "Prof. Elias Lages de Magalhães" à EEPSG do Distrito de Itaóca, em Apiaí.
Dá a denominação de "Gentil Moreira" à via de acesso da Rodovia Marechal Rondon à cidade de Promissão.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, destinado a concessão de auxílios a entidades assistenciais e hospitalares.
Concede pensão mensal às pianistas Guiomar Novais e Magdalena Tagliaferro.
Autoriza o Executivo a realizar operações complementares de financiamento, em moeda estrangeira, destinados ao Hospital de Ensino da Universidade Estadual de Campinas e ao Hospital das Clínicas, da Faculdade de Ribeirão Preto.
Dá a denominação de "Prof. Fábio Fanucchi" à EEPSG do Jardim Vila Galvão, em Guarulhos.
Denomina Padre Conrado Sivila Alsina à EEPG do Jardim Bom Clima, em Guarulhos.
Denomina Senador Laurindo Dias Minhoto à estrada SP 141 ligando a Via Raposo Tavares à cidade de Tatuí.
Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente do Sanatório de Santo Angelo, de Mogi das Cruzes.
Denomina Luiz Bergamo aos viadutos "gemeos" situados no km 0, da via de acesso José Ermirio de Moraes, de Sorocaba.
Declara de utilidade pública a Associação Feminina Andreense, de Santo André.
Denomina Francisco de Paula Vicente de Azevedo à EEPG do Jardim Bologne, no subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais, de Dracena.
Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira a estrada SP 332 Via Norte, que liga São Paulo à Campinas.
Institui o Ano do Escritor.
Denomina Laurita Ortega Mari à EEPG do Bairro de Pirajuçara, em Taboão da Serra.
Denomina Dr. Edson Tupinambá ao Centro de Saúde IV de Brotas.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores de Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Maria Helen Drexel, da Capital.
Denomina Padre Bruno Ricco à EEPG da Cidade Parque São Luiz, de Guarulhos.
Declara de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora de Paz Ação Social Franciscana, de Bragança Paulista.
Dispõe sobre denominação de escolas estaduais no município de Pirapozinho.
Dispõe sobre identificação funcional dos Suplentes de Juiz de Casamentos.
Denomina Maestro Germano Benencase à EEPG (A) do Bairro Jardim Alvorada, em Americana.
Dá nova redação ao artigo 23 da Lei Nº 10.319, de 16.12.68, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentaria do Estado e Municípios.
Denomina Profª Maria Thereza da Cunha Pedroso à EEPG do Jardim Nosso Lar, em São Vicente.
Denomina Dr. José da Costa e Silva Sobrinho à EEPG do Jardim Piratininga, de Santos.
Denomina Prof. Thales Castanho de Andrade à EEPG de Vila Nina, da Capital.
Denomina Dr. José Gilberto de Oliveira Souza, ao Forum da Comarca de Vargem Grande do Sul.
Denomina Prof. Libânio Filho à EEPG de Vila Santa Helena, em Presidente Prudente.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Relações Públicas, da Capital.
Denomina Alvaro de Brito à via de acesso ligando a cidade de Olímpia à Rodovia SP 322.
Declara de utilidade pública a Obra Social São José da Vila Zelina, na Capital.
Denomina Manoel Leão Rego ao Conjunto Graneleiro do CEAGESP.
Denomina José Ambrosio dos Santos à EEPSG Profª Odila Santucci, de Oscar Bressane.
Denomina Da. Florisbella de Campos Werneck à EEPG do Jardim IV Centenário, de Mauá.
Denomina Profª Iracema Crem à EEPG do Jardim Zaira, em Mauá.
Denomina Deputado Carlos Castilho Cabral à EEPG de Vila Regina, em Presidente Prudente.
Declara de utilidade pública o Instituto de Estudos e Orientação da Família, da Capital.
Denomina Prof. Manoel Tertuliano da Cerqueira à EEPG Jardim Thereza, de Osasco.
Revoga a Lei Nº 5.525, de 14.01.60, que declarou de utilidade pública a União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Barra Bonita, de imóvel destinado a instalação do serviço de Abastecimento de água daquela cidade.
Denomina Prof. Joaquim Dibo à EEPG do Bairro do Jardim Dona Amélia, em Araçatuba.
Declara de utilidade pública o Instituto Mackenzie, da Capital.
Institui o Dia do Poeta.
Declara de utilidade pública a Missão Evangélica da União Missionária para a América do Sul.
Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba.
Dá a denominação de "Profª Zilah Barreto Pacitti" à EEPG do Bairro do Portão, em Atibaia.
Dá a denominação de "Leonardo Gomes" à EEPG (A) de Itaiúba, em Monte Aprazível.
Denomina Profª Matilde de Azevedo Setúbal à EEPSG de Vila Remo, Capela do Socorro, na Capital.
Cria Conselhos Municipais de Proteção ao Consumidor.
Dá a denominação de "Dr Joubert de Carvalho" à 2ª EEPG do Bairro Jardim Paulista, em Araçatuba.
Declara de utilidade pública a Academia Feminina de Letras e Artes, de Jundiaí.
Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1978.
Dá a denominação de "Prof Dr Luiz Lustosa da Silva" à EEPG do Jardim Baronesa, em Osasco.
Estabelece o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos e autoriza a criação da Fepasa Transportes de Suburbios S/A e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A.
Dá a denominação de "Fioravanti Zampol" à EEPSG do Jardim Alvorada, em Santo André.
Dá a denominação de "Deputado Benedito Matarazo" à EEPG do Jardim Paraiso, em São José dos Campos.
Dá a denominação de "Dr Luiz Piaia Filho" ao Forum de Salto.
Dá a denominação de "Juvenal Ramos Barbosa" à EEPG do Bairro Jardim Flor da Montanha, em Guarulhos.
Dá a denominação de "Profª Hercy Moraes" à EEPG de Vila Perseu Leite de Barros, de Campinas.
Dá a denominação de "Dr Olindo Dártora" à EEPG do Bairro das Laranjeiras, em Caieiras.
Institui a "Semana da Ética Profissional"
Dá a denominação de "Natal Breda" à Casa da Agricultura, de Olímpia.
Dá a denominação de "Benedito Soria" ao Forum de Pederneiras.
Autoriza o Executivo a contrair, junto ao BADESP, empréstimo destinado a implantar a segunda fase do Centro de Pesquisas Aplicadas de Recursos de Ilha Cardoso.
Autoriza o Executivo a instituir a Fundação Instituto de Tecnologia de Alimentos.
Denomina Engº Francisco Vieira Filho à Casa da Agricultura, de Itapira.
Dispõe sobre a participação de estudantes em competições esportivas oficiais.
Institui o Dia do Instalador Hidraúlico.
Declara de utilidade pública a Fundação Riopretense de Assistência Social, de São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Igaraçu do Tietê.
Denomina Prof. Antônio Matarazzo a EEPG do Jardim Europa, em Santa Bárbara D"Oeste.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Bariri.
Dá a denominação de "Prof. Orozimbo Furtado Filho" à EEPG do Distrito de Simonsen, em Votuporanga.
Converte em Área de Desenvolvimento Prioritário da Média Sorocabana os municípios de Cruzália, Florínea, Cândido Mota, Maracaí e outros.
Converte em Área de Desenvolvimento Prioritário da Alta Sorocabana os municípios de Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Caiuá, Marabá Paulista e outros.
Dá a denominação de "Prof. Dandolo Frediani" a EEPG de Vila Mascote, do bairro do Jabaquara, na Capital.
Dá a denominação de "Prof. José Carlos João" à EEPG de Vila Formosa, em Presidente Prudente.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com o município de Americana, a concessão de uso de imóvel destinado a sede do Clube de Paraquedismo local.
Revoga o artigo 2º do Decreto nº 5.347, de 13/1/32, que autorizou a doação de terreno do Estado à Cruz Azul de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - A.P.A.E. - de Adamantina.
Disciplina os pontos de tomada de água e lançamento de resíduos, nos rios do Estado.
Declara de utilidade pública a Promoção Humana de Itanhaém.
Estabelece a obrigatoriedade da preservação ou recomposição de vegetação permanente, ao longo dos rios que passam por mais de um município.
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de São José do Rio Pardo.
Denomina Walfredo de Andrade Fogaça a EEPG do Jardim Mugnani, em São José do Rio Preto.
Ínstitui o Festival de Verão, na cidade de Águas de Lindóia
Cria Parque Ecológico na área da Represa de Jurumirim.
Denomina José Siqueira Bueno a EEPG de Batatuba, em Piracaia.
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional, de Andradina.
Cria Conselhos Municipais de Combate à Poluição e Defesa do Meio Ambiente.
Denomina Prof. Ernesto Thenn de Barros a EEPG do Jardim Novo Osasco, em Osasco.
Dispõe sobre a proibição de ingressar nos locais onde se realizem competições esportivas, com bebidas em vasilhame de vidro ou lata.
Denomina Regina Coutinho Nogueira a EEPG de Vila Nogueira, em Campinas.
Denomina Prof. Francisco Gonçalves Vieira a EEPG do Bairro das Laranjeiras, em Caieiras.
Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Nº 1.380, de 06.09.77, que institui o controle de potabilidade da água.
Revoga o artigo 8º e seus §§, da Lei Nº 10.430, de 16.12.71, que autoriza a transformação de Caixa Economica do Estado de São Paulo, na empresa CEESP - Caixa Economica do Estado de São Paulo S.A.
Denomina Prof. Joaquim de Carvalho Terra à EEPG da Praça Angelo Ricci, em Santo André.
Denomina Profª Nicéia Albarello Ferrari à EEPG do Centro, em Diadema.
Denomina Prof. Adalberto Prado e Silva à EEPG da Vila Costa e Silva, de Campinas.
Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de obras públicas, a utilização de móveis ou imóveis do Estado, da administração direta ou indireta, para propaganda de fins comerciais ou políticos.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Pobres de Santo Antonio, de Agudos.
Reconhece o município de Mongaguá, como Estância Balneária.
Denomina Prof. Alípio da Silva Lavoura a EEPG do Jardim D"Avila, em Osasco.
Denomina Prof. Carlos Alvim Jacques Bittencourt a EEPG de Vila Angelina, em Guaratinguetá.
Denomina Dagoberto Nogueira da Fonseca, a EEPG de Suarão, em Itanhaém.
Dispõe sobre a fixação de prazo ao Poder Executivo para responder a requerimentos de informações formuladas pela Assembléia Legislativa.
Estabelece prazo de efetivo exercício no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para a aposentadoria de seus ocupantes.
Denomina Prof. Creso Assumpção Coimbra ao Colégio Técnico Industrial de Limeira.
Reverte à municipalidade de Taquarituba imóvel, situado à Rua São Benedito, Nº 80, havido nos termos de escritura públicas de acordo com a Lei Nº 06, de 23.07.68.
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da Companhia de Força e Luz, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em faixa de terras situada no município de Monte Alegre do Sul.
Veda a utilização ou aparelhos que aumentem os ruídos dos veículos automotores.
Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente do Hospital Pirapitingui de Itu.
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Sallete, da Capital.
Denomina Profª Chlorita de Oliveira Penteado Martins" à EEPG de Vila Cardim em Matão.
Denomina Profª Enide Santa Ferraz Marquezi à EEPG da Estação de Silvania, em Matão.
Denomina Prof. Roberto Veltre à EEPG do Bairro do Retiro, em Matão.
Denomina Escultor Galileo Emendabili a EEPSG da Parada XV de Novembro, no Subdistrito de Itaquera, na Capital.
Reabre o prazo para inscrição facultativa no IAMSPE, aos servidores das serventias não oficializadas.
Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Moços de Santos.
Denomina Padre Nelson Antônio Romão, a EEPG de Vila Santa ruz, em Matão.
Denomina Dr. Clóvis de Arruda Campos à EEPSG do Bairro do Paraiso, em Araçatuba.
Denomina Prof. Benedito Mário Calazans à EEPG de Vila Camargo, em Paraibuna.
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Vitória Régia, de Campo Limpo Paulista.
Denomina Dr. Lourenço Quillici, ao Distrito Sanitário, de Bragança Paulista.
Denomina Dr. Luis Arrobas Martins ao Festival de Inverno, de Campos do Jordão.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóveis situados no município de Batatais e destinados à construção de trecho da Rodovia Ribeirão Preto-Franca.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao município de Ribeirão Preto, de imóvel destinado à instalação de dependências da Prefeitura Municipal.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação para o Remédio Popular, a concessão de uso de imóvel situado na Capital e destinado à construção de prédio para instalação de "Central de Soro".
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Nova Odessa, de imóvel destinado à construção de praça de esportes naquela cidade.
Declara de utilidade pública o Albergue Noturno, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública o Clube das Mães, de São Roque.
Declara de utilidade pública o Albergue Noturno, de São Roque.
Declara de utilidade pública o Conselho Central Diocesano, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública o Grupo Caridade André Luiz, de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre a vinculação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Equipe "Cristo Verdade Que Liberta", de Bauru.
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Mogi das Cruzes.
Dá a denominação de "Ângelo Scarin" à EEPG, de General Salgado.
Concede pensão mensal a Da. Hespanha Rosina Greghi.
Denomina Isaias Teixeira da Silva à EEPSG, de Apiaí.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Paroquial Nossa Senhora Aparecida, do Parque Edu Chaves.
Denomina Abraão de Moraes ao Forum da Comarca de Itapecerica da Serra.
Denomina Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença à Rodovia SP 101, que liga Campinas a Capivari.
Dispõe sobre o incentivo aos Municípios para a criação de parques ecológicos.
Declara de utilidade pública o Dispensário São João Evangelista, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança, de São João da Boa Vista.
Denomina Dr. José da Costa e Silva Sobrinho à EEPG do Morro de São Bento, em Santos.
Declara de utilidade pública a Hospedaria de Emaus, de Rio Claro.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância, de Sertãozinho.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Bady Bassitt, de imóvel destinado a instalação de serviços municipais.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, de imóvel situado na Capital.
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S/A, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em faixa de terras situada na Estação Experimental de Itirapina.
Cassa o título de utilidade pública outorgado pela Lei Nº 8.484, de 15.12.64, à Fundação Caravellas, da Capital.
Concede pensão mensal vitalícia a Da. Maria de Lourdes Campos Corrêa.
Dispõe sobre alienação, por venda, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de faixa de terreno situada na Capital.
Cassa o título de utilidade pública outorgado pela Lei Nº 5.382, de 26.06.59, à Associação de Assistência aos Tuberculosos da Lapa, na Capital.
Estabelece normas para a exploração de atividades industriais na bacia do Rio Paranapanema.
Acrescenta dispositivo ao artigo 20, da Lei Nº 10.319, de 16.12.68, com o objetivo de tornar obrigatório o envio, a Assembléia Legislativa, noventa dias após o encerramento de cada exercício financeiro, de relatório da apreciação que fez de suas próprias contas.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 3.875, de 28.05.57, com o objetivo de comemorar a 24 de junho de cada ano o Dia do Gráfico.
Denomina Profª Antonia Baptista Calazans Luz à EEPSG de Apiaí.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Aeroclube de São Paulo, a concessão de uso de imóvel situado no Município de Franco da Rocha.
Altera a destinação dos imóveis a que se referem as Leis Nºs.: 1742, de 19.10.20 e 9594, de 05.01.67, com o objetivo de destina-los as instalações da Delegacia Regional do Ministétrio da Educação e Cultura.
Dispõe sobre alienação, por doação, à União, Ministério do Exército de imóveis situados no Bairro de Campo Alegre, em Pindamonhangaba, destinados as instalações do 2º Batalhão de Engenharia de Combate.
Declara de utilidade pública o Clube dos 13, de Tatuí.
Declara de utilidade pública a Obra Assistencial de São Roque.
Denomina Dr. José Neyde Cesar Lessa à EEPSG de Itapevi.
Declara de utilidade pública a Associação ao Menor Excepcional, de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru.
Estabelece normas para alienação, por cessão ou doação, de imóvel do Estado.
Altera a redação do § 3º do artigo 92 da Lei Nº 440, de 24.09.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Denomina Manoel Bento Neto à EEPSG de Santópolis do Aguapeí.
Institui o Dia do Advogado , a ser comemorado no dia 11 de agosto.
Denomina Da. Ricardina Campelo Fonseca Rodrigues à EEPG do Jardim Bologne, no subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Socorros aos Pobres de Águas da Prata, em Águas da Prata.
Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública a Sociedade das Senhoras de Rotarianos, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública a Instituição Diocesana de Ação Rural, de São João da Boa Vista.
Denomina Dr. José Vizioli à Estação Experimental de Cana, em Piracicaba.
Denomina Profª Cecília Pereira à EEPG Jardim Proença, de Campinas.
Declara de utilidade pública a União Canina Nacional do Brasil, da Capital.
Denomina Nilo Moreira Leal ao Centro de Saúde V, de Embu.
Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social, de São João da Boa Vista.
Declara de utilidade pública o Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, de São João da Boa Vista.
Denomina José Belmiro Rocha a EEPSG Ernesto Loosli, de Guaimbe.
Denomina Prof. Lúcio Martins Rodrigues a EEPG do Jardim Primavera, de São Vicente.
Denomina Reverendo Prof. José Carlos Nogueira a EEPG do Conjunto Habitacional do Bairro da Boa Vista, de Campinas.
Denomina Prof. João Maria Pires de Aguiar, a EEPG, do Jardim São Bento, da Capital.
Proibe o patrocínio, o co-patrocínio, e a inserção de propaganda, promoção e publicidade, por parte do Governo do Estado, em programas e espetáculos que estimulem ou induzam à pratica de violências.
Proibe a instalação e funcionamento de industrias em áreas ou faixas de terra circundentes à represa de Jurumirim, que utilizem suas águas ou as dos complexos hídricos que as constituem.
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos da Arte de São Paulo, da Capital.
Revoga a Lei Nº 1.366, de 21.07.77, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Franco da Rocha, imóvel nele situado.
Denomina Prof. Octávio Augusto Fessel a EEPG (A) da Estação de Barra Grande, em Avaré.
Declara de utilidade pública a Comunidade Budista "Soto-Zenshu", da Capital.
Denomina Dr. Hélio Motta à EEPG do Jardim Ana Maria, subdistrito de Campo Limpo, na Capital.
Exclui da condição de estância hidromineral o Município de São José dos Campos.
Altera dispositivos da Lei 10.426, de 8 de dezembro de 1971 e dá providências correlatas. Classificam-se as estâncias em hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas.
Denomina Victor Maida à EEPG de Ibitinga.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Cruzeiro.
Denomina Profª Antônia Baptista Calazans Luz à EEPSG, de Apiaí.
Dispõe sobre a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros em municípios com mais de cem mil habitantes.
Denomina Profª Francisca de Almeida Goes Brandão à EEPG da Vila Euclides, em Presidente Prudente.
Denomina Profª Isaura de Miranda Botto à EEPG de Vila Bazu, em Franco da Rocha.
Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade, de São José do Rio Preto.
Denomina Prof. Salathiel Vaz de Toledo à EEPG do Jardim Rancho Grande, de Itu.
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, de São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública o Instituto Social Santo Antônio, de São José do Rio Preto.
Denomina Fernando Valezi à EEPSG, de Macatuba.
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos de Oftalmologia, da Capital
Institui o Dia do Aposentado.
Declara de utilidade pública o Automóvel Clube de Campinas.
Dispõe sobre a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado.
Declara de utilidade pública a Fundação Municipal de Saúde, de São Caetano do Sul.
Denomina Profª Sylvia de Mello à EEPG da Vila Antártica., em Praia Grande.
Denomina Profª Amélia Kerr Nogueira à EEPG do Bairro do Instituto Rural, no subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Veda a Administração Pública a exigência da apresentação de Atestado de Antecedentes Político-Sociais pelos novos servidores.
Dá nova redação ao artigo 67 do Decreto-lei Complementar Nº 9, de 31.12.69, com o objetivo de determinar a execução das obras públicas que deverá ser sempre procedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas adequadas.
Declara de utilidade pública o Nosso Lar Espírita, de Franca.
Declara de utilidade pública ao Grêmio Literário e Recreativo Brotense, de Brotas.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Campineira, de Campinas.
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais, de Dumont.
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Tuberculosos, de Campinas.
Denomina Dr. Hélio Motta a EEPG da Praça Vitória, no Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
Declara de utilidade pública o Grupo Espirita Caibar Schutel, de Campinas.
Denomina Prof. Oswaldo Ranazzi à EEPSG, de Santo Anastácio.
Atribui aos Centros de Saúde a obrigatoriedade na expedição do Certificado de Saúde e Capacidade Funcional.
Considera como Árvore Símbolo do Estado de São Paulo o "Jacarandá Vermelho" e como Flor Símbolo a do Ipê-Rosa Anão".
Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros "Baltazar Fernandes", de Sorocaba.
Declara de utilidade pública a Associação de Serviço e Asssitência Social, de Tietê.
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Tuberculosos, de Ribeirão Preto.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança Desembargador Euclides Custódio da Silveira, em Viradouro.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Abrigo dos Desemparados, de São Manoel.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Olímpia.
Denomina Profª Emília Anna Antônio à EEPG do Parque Santo Antonio, em Guarulhos.
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos, de Taubaté.
Denomina Prof. Fernando Brasil à EEPG "Professor Paulista", de Tabatinga.
Denominação Profª Isaura Ribeiro Vianna à EEPG de Vila Quaggio, em Bauru.
Declara de utilidade pública a Associação dos Escreventes dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo, da Capital.
Denomina Gonzo Hataka a Estrada entre Guaimbé e a Rodovia BR-153.
Denomina Dr. Gabriel Astolpho Monteiro de Barros, ao Forum da Comarca de Jardinópolis.
Declara de utilidade pública a Creche Menino Jesus, de Santa Bárbara D"Oeste.
Denomina Profª Ilga Pusplatais à EEPG do Jardim Ismênia, em São José dos Campos.
Declara de utilidade pública a Instituição Assistencial Dias da Cruz, de Campinas.
Declara de utilidade pública a Federação dos Clubes da velha Guarda do Estado de São Oaulo, com sede em Ribeirao Preto
Dispõe sobre o uso de derivados de soja em alimentação fornecida pelo Estado.
Denomina Paulo Virgínio à Rodovia que liga Guaratinguetá a Cunha.
Institui a Semana de Martins Fontes, em Santos.
Conta, para efeito de aposentadoria, até o máximo de 5 anos, o tempo de serviço prestado pelos Magistrados à Justiça Eleitoral no Estado de São Paulo.
Proibe o transporte de grama em leivas nas estradas do Estado.
Denomina Dr. João Thienne à EEPSG de Nova Odessa.
Denomina Profª Anna de Barros Carnigoi à EEPG Prof. Joaquim de Campos de Roseira.
Declara de utilidade pública o Sanatório Jesus de Cruzeiro.
Denomina Antonio Romano Schincariol ao trecho da Rodovia SP 127 que liga Tietê a cidade de Itapetininga.
Denomina Profª Zilda Ruiz à EEPG do Jardim Brasilia, em Presidente Prudente.
Denomina de Amos Meucci a EEPG Vila Caldas, de Carapicuíba.
Denomina Antonio Scaramal à EEPG (A) da Fazenda Barra Grande, em José Bonifácio.
Denomina Izidoro Cenedizi à EEPG (I) do Bairro de Tabajarinha, em Tupi Paulista.
Dispõe sobre a incidência da correção monetária nas condenações judiciais.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Companhia Paulista de Força e Luz, a concessão de uso de área de terreno, em Batatais, para instalação de estação repetidora de micro-ondas.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A de Campinas, a concessão de uso de área de terrenos destinada a construção de reservatórios.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 1.249, de 30.12.76 dando a denominação de Prof. Antônio da Cruz Pavão à EEPG (A) do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 958 de 06/04/76 dando a denominação da EEPSG Vereador Odilon Batista Jordão à Escola Estadual de Pilar do Sul.
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Nº 1.099, de 10.10.76 com o objetivo de dar a denominação de Padre João José de Azevedo à EEPG (A) do Bairro de Bom Sucesso, em Pindamonhangaba.
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira dos Servidores Públicos, da Capital.
Revoga o artigo 89 da Lei Nº 9.717, de 30.01.67, que institui regimes especiais de trabalho e reajusta vencimentos de cargos e carreiras.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Campos Novos Paulista, de terreno destinado a construção de Centro Comunitário.
Dispõe sobre a alienação por doação ao Município de Tatuí, de terreno a ser utilizado na construção de hotel.
Institui o "Dia do Rotary".
Denomina Sebastião Martins Vianna à EEPG do Jardim Paulistano, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre alienação, por doação à Atletica Ferroviária, de Assis, de imóvel destinado ao uso daquela entidade.
Concede pensão mensal a D. Virgínia Colella.
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Nº 906, de 18.12.75, alterado pela Lei Nº 1.165, de 11.11.76, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo.
Declara de utilidade pública o Aprendizado Doméstico e Agrícola Mater Salvatoris de São Joaquim da Barra.
Declara de utilidade pública a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aguaí.
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária do Brasil, da Capital.
Denomina Dr. Luiz Lobo Neto à EEPG do Bairro Paraíso, em Santo André.
Declara de utilidade pública o Conselho Social da Comunidade de Tatuí.
Declara de utilidade pública a Conferência São Vicente de Paula de São Joaquim da Barra.
Extingue a empresa Serviços Especiais de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
Institui o Dia do Contabilista.
Institui a Semana de Francisca Júlia, em Eldorado.
Oficializa a "Semana Zequinha de Abreu".
Dispõe sobre a segurança e a arborização nas estradas oficiais e outras clausulas.
Denomina Profª Maria Stella de Cerqueira César à EEPG de Vila Palmital, em Marília.
Declara de utilidade pública o Instituto Metodista de Ensino Superior de São Bernardo do Campo.
Denomina Pedro Raphael da Rocha a EEPSG de Santa Gertrudes.
Declara de utilidade pública a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Mogi Mirim com sede em Mogi Mirim
Declara de utilidade pública o Banco de Contribuições para o Bem-Estar Humano com sede em Tremembé.
Denomina Prof. Jocelyn Pontes Gestal à EEPG de Nova Utinga na Capital.
Denomina Prof. Raul Fonseca à EEPG de Vila Mercês, Jardim da Saúde, na Capital.
Denomina Dr. Flávio Lemos ao Forum da Comarca de Taquaritinga.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.
Denomina Rosa Francisca Mano à EEPSG do Bairro Euclides da Cunha, em Teodoro Sampaio.
Autoriza a Fazenda do Estado, a constituir, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, servidão de passagem para instalação da tubulação da Alça Norte do Sistema Adutor Metropolitano de Água, na Capital.
Denomina Profª Emília de Moura Marcondes, à EEPG do Bairro dos Guedes, em Tremembé.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Museu Prudente de Moraes, de Piracicaba.
Denomina Prof. Victor Lamparelli à EEPG do Bairro Alto, em Avaré.
Oficializa a Semana de Gustavo Teixeira, em São Pedro.
Declara de utilidade pública a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.
Denomina Monsenhor Honório Bernarde Nache a EEPSG, de Morungaba.
Declara de utilidade pública a Associação Barbarense de Damas de Caridade, de Santa Bárbara D'Oeste.
Denomina Annita Saraceni à EEPG da Vila Paulista, em Guarulhos.
Denomina Profª Maria Elce Martins Bertelle à EEPG Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia, em Cajamar.
Denomina Prof. Francisco Feliciano Ferreira da Silva (Chico Ferreira) a EEPG da Vila Emília Costa, de Jacareí.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Assis, de terreno destinado a ampliação do cemitério local.
Denomina Aparecida Maria Germana Martins ao Centro de Saúde, de Sertãozinho.
Denomina Prof. Francisco Dias Negrão à EEPG do Bairro das Crianças, de Ourinhos.
Denomina Deputado Victor Maida à Rodovia que liga Ibitinga a Via Washington Luiz.
Denomina Prof. Libânio Filho à EEPG da Vila Santa Helena, de Presidente Prudente.
Denomina Deputado Hugo Lacorte Vitale, a EEPG do Jardim Mitsutani, na Capital.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espirita Cinco de Setembro, de Ribeirão Preto.
Denomina Domingos Minicucci Filho à EEPSG, de Botucatu.
Declara de utilidade pública o Patronato Jesus Crucificado, de Amparo.
Denomina Dona Pilar Garcia Vidal a EEPG do Jardim IV Centenário, na Capital.
Declara de utilidade pública a associação dos Servidores da Assistência Técnica Integral, de Campinas.
Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau "Jornalista Carlos Frederico Werneck Lacerda, a EEPG de Vila Zatt, desta Capital.
Faculta aos Prefeitos e ex-Prefeitos se inscreverem na Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa, mediante convênio e obedecido os critérios e normas da Lei Nº 951/1976.
Declara de utilidade pública o Lar Santo Antônio com sede em São João da Boa Vista.
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, imóvel situado em Iporanga.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao município de Itirapuã, imóvel nele situado.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao Município de Limeira, imóvel nele situado.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a TELESP, a concessão de uso de imóvel, situado no município de Sumaré.
Disciplina a presença do estudante-vereador às aulas.
Autoriza o estabelecimento de convênio entre o Estado, e o Município de Campinas, para fiscalização do sistema automático de controle do tempo de estacionamento, em vias e logradouros públicos.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos para a construção de Linha Leste-Oeste do Metrô de São Paulo.
Denomina Profª Maria Antonieta Martins de Almeida à EEPG do Bairro do Pinheirinho, em Embu.
Denomina Raul de Mello Senra à EEPG de Vila Independência, em Tupã.
Declara de utilidade pública a Associação Meiji do Brasil, nesta Capital.
DEnomina Ariovaldo Pupo Amorim a 2ª EEPG do Parque das Américas, em Mauá.
Denomina Profª Amália Kerr Nogueira à EEPG da Vila Indaiá, em Rio Claro.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato ao município de Bauru, imóvel com benfeitorias.
Denomina Profª Renata Graziano de Oliveira Prado à EEPG de Vila Itapó, nesta Capital.
Denomina Ada Dedini Ometto, à EEPG, do Bairro Canadá, em Piracicaba.
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz, de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Sertãozinho.
Denomina Nossa Senhora da Guia à Caverna do Diabo, de Eldorado.
Declara de utilidade pública a entidade "Obras do Jardim Carombé, da Capital.
Denomina Dr. Octávio de Almeida Guimarães ao Forum da Comarca de Jardinópolis.
Denomina Profª Maria José de Castro Porto à EEPG do Bairro de Nova Guará, em Guaratinguetá.
Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping do Jardim Catanduva, na Capital.
Institui o registro obrigatório de Detetives Particulares, em órgão da Secretaria da Segurança Pública.
Denomina Prof. Adhemar Bolina à EEPSG Biritiba Mirim, de Biritiba Mirim.
Denomina Dr. Américo Marco Antônio à EEPG de Vila Pestana, em Osasco.
Altera dispositivo do Decreto-lei Nº 05, de 06.03.69, com o objetivo de estabelecer que a fixação do valor do pedágio se faça através de lei e não de decreto.
Acrescenta os §§ 1º e 3º ao artigo 1º da Lei Nº 1.284, de 18.04.77, transformando em § 2º o § único desse artigo, com o objetivo de abranger os prédios e repartições públicas em que funcionam as Secretarias de Estado.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Macatuba, de imóvel localizado no acesso da cidade à Rodovia SP 261, para construção de via pública.
Declara de utilidade pública a Casa Pia São Vicente de Paulo, de Botucatu.
Denomina Prof. Roque Passarelli à EEPSG Jardim Nely, do Bairro da Independência, em Taubaté.
Declara de utilidade pública a entidade Serviço de Obras Sociais, de Pereira Barreto.
Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Assistência Social, de Limeira.
Denomina Rodovia Paulo Borges de Oliveira ao trecho da estrada de rodagem SP 425, que os municípios de Guaíra e Miguelópolis.
Denomina Promotor Aluísio Arruda ao Fórum da Comarca de Osasco.
Denomina Manoel Bento Neto a EEPSG, de Santópolis do Aguapeí.
Denomina Dr. Genésio de Almeida Moura à EEPG do Jardim Damasceno, subdistrito de Brasilândia, na Capital.
Denomina Prof. Lênio Vieira de Moraes à EEPG do Jardim Guadalajara, em Sorocaba.
Denomina Prof. Rituco Mitani à EEPG, de Franco da Rocha.
Declara de utilidade pública o Instituto Apae de Previdência, da Capital.
Declara de utilidade pública o Instituto de Idiomas Yázigi, da Capital.
Denomina Dr. Genésio de Almeida Moura à EEPG de Vila Ester, no subdistrito de Santana, na Capital.
Estende as disposições da Lei Nº 951, de 14.01.76, alterada pela de Nº 1.002, de 16.06.76, aos dependentes de ex-parlamentares.
Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Transporte Hidroviário do Estado de São Paulo.
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, de Assis.
Denomina Hercules Florence à EEPG do Bairro Nordeste, subdistrito de Ermelino Matarazzo, na Capital.
Denomina Prof. Geraldo Homero de França Ottoni à EEPG de Vila Mirante, subdistrito de Nossa Senhora do Ó, na Capital.
Denomina Francisco Mattarazzo Ssobrinho ao Paço das Artes, da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia.
Institui o "Dia da Juventude Constitucionalista" e o "Dia do Soldado Constitucionalista.
Denomina Prof. João Euclides Pereira à EEPG do Jardim Heloisa, no distrito de São Miguel Paulista, na Capital.
Extingue a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho.
Denomina Prof. Cesar Dacorso Filho à EEPG de Vila Etelvina, distrito de Guaianazes, na Capital.
Denomina Prof. Daily Resende França à EEPG de Vila Ester, subdistrito de Santana, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Fonoaudiologia, com sede em São Paulo.
Denomina Prof. Benevenuto Madureira à EEPG de Vila São Jorge, em Santos.
Declara de utilidade pública o Lar Jesus - de Pinhal - Instituição Filantrópica de Amparo ao Menor, com sede em Espírito Santo do Pinhal.
Declara de utilidade pública a União Espírita Nosso Lar, de Jaboticabal.
Dispõe sobre as Comissões Especiais de Inquerito.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira.
Denomina Prof. José da Costa à EEPG de Cubatão.
Denomina Juvenal Ramos Barbosa à EEPG do Bairro Jardim da Montanha, de Guarulhos.
Declara de utilidade pública o Lar do Moço Ernesto Khul, de Limeira.
Denomina Profª Maria da Conceição Moura Branco à EEPG do Bairro Olímpico, em São Caetano do Sul.
Declara de utilidade pública a Escola Artesanato Águas de Lindóia.
Declara de utilidade pública o Jacareí Ampara Menores, de Jacareí.
Denomina Deputado Astolfo Araujo à EEPG Jardim Fernandes, em Vila Matilde, na Capital.
Proibe a instalação de indústrias nos municípios e estâncias.
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, Conferência de São José, de Cravinhos.
Denomina Leopídio de Souza Barros à via de acesso da Rodovia Raposo Tavares de Sarapuí.
Declara de utilidade pública o Albergue Noturno, de Colina.
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, de Colina
Declara de utilidade pública o Clube das Mãezinhas, de Colina.
Declara de utilidade pública o Lar Monte de Sião, de Piraçununga.
Proibe o uso do fumo nas salas das unidades de ensino da rede estadual.
Revoga a Lei Nº 1.206, de 15.12.76, que estabelece requesitos para convênio entre o Estado e entidade beneficente hospitalar.
Declara de utilidade pública a Obra Social São José, de Vila Zelina, na Capital.
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais, de Jaboticabal.
Dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga a Estação da Luz, na Capital.
Sujeita à apreciação da Assembléia Legislativa os nomes indicados pelo Poder Executivo para as diretorias das empresas públicas, bem como as das sociedades de que o Estado participe como acionista majoritário.
Declara de utilidade pública o Centro Social Comunitário Cristo Rei, de Guariba.
Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade, de Guariba.
Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora de Lourdes, de Jaboticabal.
Altera a redação do § único do artigo 1º da Lei Nº 385, de 29.07.74, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao município de Neves Paulista, de imóvel destinado a instalar consultório dentário.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Batatais, de imóvel destinado à construção de casas populares e a abertura de via pública.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Monte Azul Paulsita, a concessão de uso de imóvel destinado a instalação de escola e parque infantil.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Presidente Alves, de imóvel destinado à instalação de Biblioteca municipal, naquela localidade.
Dispõe sobre alienação, por doação à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo, de imóvel situado no município de Praia Grande e destinado a instalação de colônia de férias.
Declara de utilidade pública a Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo "Asilo São Vicente de Paulo", de Álvares Machado.
Declara de utilidade pública o Centro Social São José, de Sorocaba.
Declara de utilidade pública o Lar Escola São Vicente de Paulo, de Franca.
Declara de utilidade pública a Fundação Educandário Pestallozzi, de Franca.
Denomina Dr. Sylvio de Aguiar Maya à EEPG de Vila Monte Alegre, em Pedreira.
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Capela do Alto.
Dispõe sobre a instalação de serviços de auditoria interna nos órgãos da Administração Estadual Centralizada e Autárquica.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Legionários de Ismael", de Barretos.
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, de Brotas.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão, de Itaí.
Denomina Comendador Antônio Figueiredo Navas ao Centro Estadual Interescolar, de Promissão.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Cristã Irmão Vicente, de Jaboticabal.
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Guarda Mirim, de Itararé.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança, de Cravinhos.
Declara de utilidade pública a Congregação São Luiz Gonzaga, de Porangaba.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo, de Paranapanema.
Declara de utilidade pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, de Tatuí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa à Assembléia Legislativa, de documentos referentes ao processamento de licitações.
Denomina Dr. Aldo de Assis Dias, ao Fórum da Comarca de Estrela D'Oeste.
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, de Tietê.
Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Allan Kardec de Itapira.
Declara de utilidade pública a Ação Social, de Sarapuí.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Bairros e da Comunidade de Piraçununga.
Altera o artigo 1º, da Lei Nº 1.184, de 1º.12.76, com o objetivo de dar a denominação de "Prof. Orlando Guirando Braga" à EEPSG, de Paulicéia.
Denomina Prof. Homero Santos Fortes a EEPG do Jardim Margarida, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade de Itaberá.
Declara de utilidade pública o Lar Menina Roberta de Itapira.
Institui o "Dia do Poeta".
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro.
Declara de utilidade pública a Obra Social Pró-Infância de Iporanga.
Declara de utilidade pública o Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional de Americana.
Declara de utilidade pública o Abrigo Bom Jesus de Guareí.
Declara de utilidade pública o Lar Escola Jesus de Nazaré, de Campinas.
Altera a redação da Lei Nº 1.247, de 28.12.76, que veda atribuir aos bens públicos de propriedade do Estado, nomes de pessoas vivas.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Jales.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Caritas Nostra, de Cesário Lange.
Declara de utilidade pública a Associação das Damas da Caridade de São Vicente de Paulo, de Araras.
Declara de utilidade pública o Serviço Social dos Empregados do Grupo Dedini, de Piracicaba.
Declara de utilidade pública o Asilo Vicente de Paulo, de Paraguaçu Paulista.
Denomina Profª Clarina Amaral Gurgel à EEPG do Bairro Shangrilá, da Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Arujá.
Declara de utilidade pública o Grupo Fraternidade Carmen Cinira, de Cruzeiro.
Declara de utilidade pública o Centro Social São Pedro, de Presidente Epitácio.
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada.
Declara de utilidade pública a associação de Santa Rita de Cássia, de LINS.
Declara de utilidade pública o Instituto de Promoção do Menor de Sumaré.
Permite aos veículos particulares estacionarem defronte a farmácia em casos de aquisição de medicamentos ou atendimentos graves.
Revoga a Lei Nº 1.247, de 23.12.76, que veda atribuir, aos bens públicos de propriedade do Estado, nomes de pessoas vivas ou que hajam falecido há menos de cinco anos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de ambulância em ocorrências de sinistros atendidas pelo Serviço de Bombeiros da Polícia Militar.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Araras, de imóvel situado naquela localidade.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao município de Piquerobi, de imóvel destinado à instalação de ambulatório médico-odontológico.
Oficializa a Feira Especializada de Búfalos, de Tietê.
Denomina Prof. José Nascimento à EEPG do Jardim Ana Maria, no Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.
Declara de utilidade pública o Instituto de Reintegração Social e Profissional, da Capital.
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei Nº 1.247, de 23.12.76, que proibe atribuir aos bens públicos de propriedade do Estado, nomes de pessoas vivas ou que hajam falecido ha menos de cinco anos.
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Menor, de Estrela D'Oeste.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo.
Autoriza o estabelecimento de convênio entre o Estado e os municípios que possuam sistema automático de controle do tempo de estacionamento de veículos, em vias e logradouros públicos.
Dá a denominação de "Antônio De Angelis" à EEPG(I) do Bairro do Registro, em Taubaté.
Dá a denominação de "Raimundo Antunes Soares" à estrada de rodagem SP-063, que liga Votorantim a Piedade.
Dá a denominação de "Prof. Antônio de Moura Abud" à EEPG Jardim dos Estados, de Taubaté.
Dispõe sobre o recebimento de recursos oriundos de transferências da União.
Dá a denominação de "Governador Dr. Adhemar de Barros" à Rodovia que liga Campinas à Águas da Prata.
Dá a denominação de "Cesídio Ambrogi" à EEPPG do Bairro de Gurilândia, em Taubaté.
Declara de utilidade pública o "Clube Agrícola Cooperativista" de Guapiara.
Eleva os vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Dá a denominação de "Prof. Roque Passarelli" à EEPG do Parque Planalto, em Taubaté.
Dá a denominação de "Profª Maria da Conceição Lucas Mieldazis" à EEPG de Vila Bela Vista, em Capão Bonito.
Dá a denominação de EEPG (A) "Prof. Aristides Gurjão" às Escolas Agrupadas da Estação de Martin Francisco, em Moji Mirim.
Dá a denominação de "Ministro Cândido Motta Filho" ao Fórum de Salto.
Dá a denominação de "Desembargador Theodomiro Dias" ao Fórum da Comarca de Cotia.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Filatelia Temática, da Capital.
Dá a denominação de "Prof. José Vasques Ferrari" à EEPG de Vila Nova Itapeva, em Itapeva.
Dá a denominação de "Prof. José Ribeiro de Barros" à EEPSG da Usina Hidrelétrica do Estreito, em Pedregulho.
Dá a denominação de "Profª Antônia Eugênia Martins" à EEPG do Jardim América, em Araraquara.
Dá a denominação de "Prof. Amador Arruda Mendes" à EESG do Pari, na Capital
Dá a denominação de "Profª Ana Petilo Maracini" à EEPG (A) de Juquiratiba, em Conchas.
Dá a denominação de "Prof. Júlio Cesar da Costa Sampaio Filho", à EEPG Barão de Bocaina, de Areias.