Dispõe sobre instituição do Dia do Aposentado, a ser comemorado no dia 24 de janeiro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Educandário São José, com sede em Santo Anastácio.
Dispõe sobre declaração de utilida de pública da Associação São Vicente de Paulo de Dourado, com sede em Dourado.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Assistencial do Menor de Dourado - "SALMER", com sede em Dourado.
Dispõe sobre denominação de "Deputado José Costa" ao Centro de Saúde de Itirapuã.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Agregação das Pioneiras Sociais Santa Rosa de Viterbo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança de mineiros do Tietê.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Promocional de Serrana.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Educacional de Descalvado.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes, mantedora do Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre ajuda de custo a Juiz de Casamento.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Ilha Solteira.
Dispõe sobre introdução de modificação do Decreto-lei nº 257, de 29/05/70, que versa sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual - IAMSPE.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Mogi-Guaçu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Mogi Mirim.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Rita do Passa Quatro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo "Asilo São Vicente de Paulo", de Álvares Machado.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Linense para Cegos, de Lins.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Amigos da Vila Cinquentenário da Imigração Japonesa, de Lins.
Declara de utilidade pública o "Lar Antonio de Pádua", de Lins
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos do Bairro Parque das Nações, de Lins.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Berçário Creche São Francisco de Assis, de Lins.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Juvenil Araraquarense " Domingos Savio", de Araraquara.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Asilo São Vicente de Paulo, de Itapeva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescencia de Dracena.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "casa da Criança de Pinhal São Francisco de Assis", de Pinhal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Santa Rita de Cássia, de Presidente Prudente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Padre Donizetti, com sede em Tambaú.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social de Amparo - ASA.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Movimento de Ação Rural do Bairro do Pantaleão, de Amparo.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Escola de Artesanato Águas de Lindóia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Patronato Jesus Cricificado, de Amparo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Proteção à Maternidade e Infância, de Santa Cruz das Palmeiras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Mães de Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar São Vicente de Paulo, de Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Clube de engraxates de Leme.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Aliança de jovens Idealistas de Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Convenção de São Manoel à Sociedade de São Vicente de Paulo, em Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Tambaú.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Recreativa e Educacional Rural do Bairro de Ibicatu, de Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Albergue Noturno de Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Cruz das Palmeiras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Educacional Polícia Mirim, de Leme.
Dispõe sobre consideração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Passa a denominar-se "Dr. René de Oliveira Barbosa" o Colégio Estadual de Arujá
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Guaratinguetá.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Lins.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Mairiporã.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Pinhal.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Lydia Yvone Gomes Marques" ao Ginásio Estadual de Garça.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Profª. Rosa Maria de Souza Simielli" ao antigo Grupo Escolar do Bairro Sorocabano, de Jaboticabal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Patrulheiros Mirim de Itatiba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Santa Isabel, de Matão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Educandário Santo Antonio, de Matão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Matão.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Abimael Carlos de Campos" ao Ginásio Estadual do Bairro do Rio Acima, em Votorantim.
Dispõe sobre denominação de Unidade de Ensino Integrada de 1º. Grau "Senador José Ermírio de Moraes" à Unidade de Ensino Integral de 1º. Grau "Votocel", em Votorantim.
Dispõe sobre a classificação das Delegacias de Polícia, tendo em vista a população das respectivas áreas de jurisdição
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação Brasileira de Patrulheirismo, com sede em São Carlos.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Casa da Criança, de Itapeva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Amigos da Paróquia, de Matão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente São Lázaro, de Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda Mirim de Santa Bárbara D'Oeste.
Mensagem nº 126, de 19/11/1973, do Sr. Governador - Revoga leis que concedam complementação, pelo Estado, de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista, da Administração Direta e de entidades, públicas ou privadas, da Administração descentralizada
Disciplina o pagamento de férias, a concessão das licenças que especifica e do abono de faltas a substitutos, efetivos ou regentes de classes ou escolas
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro de Pesquisa de Oncologia"
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, destinado à construção de barragens nos rios Ribeira e Juquiá, e a conceder a garantia do Tesouro do Estado pelo referido empréstimo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Damas de Caridade, de Matão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Matão.
Dispõe sobre denominação de "Viaduto Mário Santalucia" ao Viaduto situado sobre a Avenida Antonio Piranga, na Rodovia dos Emigrantes, em Diadema.
Dispõe sobre instituição de calendário escolar único para os estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus
Dispõe sobre denominação de C.E. "D. José Carlos de Aguirre" ao 5º G.E. de Sorocaba.
Dispõe sobre denominação de "Líbero de Almeida Silvares" ao Colégio Estadual de Santa Albertina.
Disciplina o uso de uniforme pelos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Concede pensão mensal a dona Antonia Rufino dos Santos, viúva de Leocádio Pereira dos Santos, ex-trabalhador braçal do Instituto Florestal, da Secretaria da Agricultura
Dispõe sobre denominação de "Comendador Oliveira Gomes" ao Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre denominação de "Aracy Leite Pereira Lopes" ao C.E. de Vila Pureza, em São Carlos.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Dr. Amadeu Mendes" ao Ginásio Estadual de Apiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Assist~encia Social Sagrado Coração de jesus, com sede em Campos do Jordão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Conselho Central de Piracicaba de São Vicente de Paulo, com sede em Piracicaba.
Fixa idades-limites para permanência no serviço ativo da Polícia Militar do Estado, nos casos que especifica, e dá providências correlatas
Cria cargos previstos na Resolução nº 1, de 29/12/1971, do Tribunal de Justiça do Estado, e na Lei nº 8.101, de 1964
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de São Simão.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Alexandre Kalil Yazbek" ao Centro de Saúde do Jabaquara, nesta Capital.
Dispõe sobre declarar o dia 15 de dezembro como o "Dia da Língua Internacional Esperanto".
Dispõe sobre denominação de "Rodovia Feliciano Salles Cunha" ao trecho de estrada n.º 310 que, partindo da bifurcação em Mirassol, serve, entre outras, as cidades de Monte Aprazível, Nhandeara, General Salgado, Auriflama, Pereira Barreto, até Ilha Solteira, às margens do Rio Paraná.
Dispõe sobredeclaraçãode utilidade pública do Lar de meninas "Olavo Ferreira de Sá", de Ourinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Amigos dos Bairros Unidos do Butantã e Adjacências, com sede nesta Capital.
Dispõesobredeclaração de utilidade pública do Lar Santo Antonio - Lar dos Meninos, de Ourinhos.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública do Asilo São Vicente de Paulo, de Ourinhos
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Espírita e Fraternidade e Albergue Noturno "Hermenegildo Zanoto", de Ourinhos.
Dispõe sobre declaraçãodeutilidade pública da Creche Nossa Senhora do Carmo, de Araraquara.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º. Grau "Prof. José Carlos Antunes" ao antigo Grupo Escolar de Vila Luzita, em Santo André.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública das Obras Assistenciais da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Araras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Sanatório Antonio Luiz Sayão,. de Araras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de proteção e Assistência à Maternidade e Infância - SOPRAMI, de Ourinhos.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Maria Machado de Vasconcellos" ao Grupo Escolar de Alfredo Marcondes.
Dispõe sobre a denominação de "Lauro de Souza Lima" ao Hospital Aimorés, de Bauru.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de primeiro Grau "Doutor Amadeu Mendes" ao Ginásio Estadual de Apiaí, criado pela Lei nº 2.173/53, Delegacia de Ensino Básico de Itapetininga.
Dispõpesobre denominação de "Anselmo Testa" ao Instituto Agrícola de Menores de Batatais.
Dispõe sobre denominação de "Dr. José Perri" à Rodovia Estadual que liga Itajobi a Catanduva.
Dispõe sobre denominação de "Rodovia Benedito Pires" à estrada de rodagem que liga Cândido Mota a Assis.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda Mirim de Piracicaba, com sede em Piracicaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Casa da Criança Santa Terezinha, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Comunitário São Pedro, de Presidente Prudente.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Fazenda Nacional, imóvel situado no Município de Guarujá
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Asilo São Vicente de Paulo, de Chavantes.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de Salto.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, imóvel em Sorocaba
Complementa a pensão mensal percebida por dona Alfreda Braga Bicudo, viúva de Laudelino Bicudo
Concede pensão mensal a Dona Tereza Paganini Lima, viúva de Pedro Lima de Campos
Dispõe sobre denominação de "Senador José Ermirio de Moraes" ao Ginásio Estadual do Bairro do Rio Acima, em Votorantim.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do porte de distintivos de identificação pelos componentes da Polícia Militar e guardas das empresas particulares.
Dispõe sobre denominação de "Deputado José Costa" ao Forum de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente de Socorro aos Pobres de Águas da Prata.
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Infância, de Águas da Prata
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública do Asilo "Papa João XXIII" de Salto Grande.
Dispõe sobre denominação de "Sir Alexander Fleming" ao Centro de Saúde de Cerqueira Cesar, da Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Hospital de Psicopatas de Ourinhos.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Odilon Bueno" ao Forum da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dispõe sobre estabelecimento de limite para os proventos dos Cartórios de São Paulo.
Dá denominação de "Eclusa Presidente Médici" à eclusa da hidrovia do sistema Tietê-Paraná, situada no Município de Igaraçu do Tietê
Dispõe sobre declaração de utilidade pública co Centro Promocional da Paroquia de São Simão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Águas da Prata.
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel com a USP, a contratar com a Fundação Museu da Tecnologia de S.Paulo, a concessão de uso de terrenos de sua propriedade; e a doar área e constituir servidão de passagem em favor da SABESP
Dispõe sobre modificação da redação do artº. 22 da LEI nº 2.600, de 15/01/54, que versa sobre a regulamentação das atividades dos despachantes da Secretaria da Segurança, e das outras providências
Transforma em cargos, funções gratificadas dos Quadros da Secretaria da Educação e do Ensino
Concede pensão mensal aos filhos menores de Belmiro Alfredo Monteiro
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Creche Mãezinha, de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança, de Barra Bonita.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Vicentino, das Obras unidas a São Vicente de Paulo, de São Simão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União dos Diretores do Ensino Médio Oficial" - UDEMO, com sede nesta Capital.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - Pro Menor"
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Feminina de Assistência à Infância, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social do Bom Samaritano, de Limeira.
Dispõe sobre denominação de "Rachid Jabur" ao Colégio e Escola Normal de Cândido Mota.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade da Guarda -Mirim de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Proteção a Assitência à Maternidadse e à Infância.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da AMO - Associação Mirim de Ourinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social São Pedro, de Presidente Epitácio.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra Social São José, de Campos do Jordão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Ourinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Ourinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Osvaldo Cruz.
Dispõe sobre instituição do "Dia do Aposentado", a comemorar-se a 8 de Novembro de cada ano.
Dispõe sobre instituição do "Encontro de Diretores do Ensino Médio Oficial", a ser realizado anualmente em data fixada pela UDEMO-União dos Diretores do Ensino Médio Oficial.
Concede pensão mensal a dona Emília Brambille Koch, viúva de Paulo Koch
Concede pensão mensal a dona Angelina Lino de Sousa, viúva de Lino Augusto de Souza
Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, fixa normas de procedimento do Conselho de Justificação e dá providências correlatas
Revoga leis que declaram de utilidade pública diversas entidades
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da União Espírita Cachoeirense, de Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre denominação de utilidade pública da Sociedade das Damas de Caridade da Vila Vicentina, de Santo Anastácio.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de paulo, de Osvaldo Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia", de Pontal.
Dispõe sobre denominação de "Líbero de Almeida Silvares" ao Instituto de Educação Estadual de Fernandópolis
Dispõe sobre a proibição de noticiário gratuito no Diário Oficial do Estado.
Dispõe sobre denominação de "Monsenhor Albino Alves da Cunha e Silva" ao Ginásio Estadual da Cidade Ademar, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Espírita "Nosso Lar", de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Dispensário Dom Barreto, de Limeira
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Guaira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Bandeira Paulista de Auxílio Expontâneo, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de "Líbero de Almeida Silvares" ao Instituto de Educação Estadual de Fernandópolis.
Dispõe sobre denominação de "Pe. Clemente Martón Segura" ao Ginásio Estadual do jardim Urânio, em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar de Assistência ao Menor de Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar do Moço Ernesto Khul, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Metodista de Assistência Social, de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Valinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Asilo Ozório Maciel Faria, de Tapiratiba.
Concede pensão mensal a dona Vicência Rodrigues da Silva, viúva de Antonio Ribeiro da Silva
Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo
Autoriza o DER a alienar, por doação, à Prefeitura de Araraquara, imóvel que especifica
Dispõe sobre a realização de exposições pecuárias e exposições ou festas agrícolas
Mensagem nº 90/73, do Governador - Fixa as idades-limites para permanência no serviço ativo da Polícia Militar do Estado, nos casos que especifica
Ficam suprimidas as aulas, aos sábados, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do Estado
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itatiba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar São Vicente de Paulo de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos.
Dispõe sobre a comemoração do "Dia das Nações Unidas", no dia 24 de outubro de cada ano, em todos os estabelecimentos oficiais de ensino.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa da Criança e Creche Rodolfo Zaros", com sede em Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Colégio "Campos Salles", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Sertãozinho.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º. Grau "Profª. Tereza Castilho Teno Baldo", ao antigo Ginásio Estadual de Pacaembu, na cidade de Pacaembu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Vila Vicentina Frederico Ozanam, com sede em Martinópolis.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Creche e Centro de Orientação Familiar "Ana Maria Javouhey", de Lucélia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santos
Dispõe sobre declaração de utilidade pública das obras Sociais do Centro Espírita "Bezerra de Menezes", de São Pedro.
Autoriza abertura de crédito suplementar às dotações que indica no orçamento vigente
Dispõe sobre introdução de modificação na Lei nº 9.591, de 30/12/66, dispondo a respeito do imposto sobre tramitação de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa dos Velhinhos João Batista Azevedo", de São Pedro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, Polícia Mirim de Birigui, com sede em Birigui.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto.
Dispõe sobre denominação de "Professor José Calvitti Filho" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Humaitá, de Santo André.
Dispõe sobre denominação de Rodovia do Açúcar à estrada de ligação entre Piracicaba e a Rodovia Castello Branco.
Dispõesobre denominação de Unidade de Ensino de 1º Grau "Dep. Augusto Amaral" ao 2º Ginásio Estadual de Jaguaré, nesta Capital.
Transforma, em cargos, funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Saúde
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a SUSAM, a concessão deuso de imóvel situado na Capital
Concede pensão mensal a dona Iracema Pegorari Santos
Concede pensão mensal a dona Elvira Tartari Meneghin
Concede pensão mensal a dona Lázara Rosa Moraes
Reabre prazo para a inscrição facultativa de membros da Magistratura no IAMSPE
Dispõe sobre denominação de Ginásio Estadual "Profª. Noraide Mariano" ao Ginásio Estadual de Porto Ferreira, II Unidade.
Dispõe sobre denominação de "Madre Odette de Souza Carvalho" ao Colégio Estadual do Embú.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Profº. Luiz Galhardo" ao antigo Gupo Escolar do Bairro de Santa Odila, em Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa Maternal e da Infância "Santa Maria da Serra", de Santa Maria da Serra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança, de São Pedro.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Ação Comunitária de Vila Carvalho, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar de Menores Dr. Arthur Ramos e Silva Jr. , de Santo Anastacio.
Dispõe sobre o orçamento-programa do Estado de S.Paulo para o exercício de 1974
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1974-1976
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Vicentina de Assistência Social de Nova Odessa - AVANO.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Assistência ao Tuberculoso Pobre "Hospital Santa Terezinha", de Presidente Prudente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Assistencial "Adolfo Bezerra de Menezes", de Presidente Prudente.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da AssociaçãoCultural de Shuzan do Brasil, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Dario Pacheco Pedroso" ao Colégio Técnico Agrícola de Itapeva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Osasco.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação da Casa da Criança de Regente Feijó.
Dispõe sobredeclaração de utilidade pública do Asilo São Cristovão, de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidadce pública da Creche e Berçário João XXIII, de Laranjal Paulista.
Dá denominação de "Colégio Estadual Professor Mário Marques de Oliveira" , ao Colégio Estadual de Vila Santa Clara, na Capital
Integra cargo no Quadro da USP
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente e Recreativa "José do Patrocínio", de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube das Mãezinhas, de Colina.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança e Creche Rodolfo Zaros, de Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Presidente Prudente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social São Sebastião, de Presidente Prudente.
Dispõe sobre denominação de "Grupo Escolar Profª. Alayde Tortorella Faria Mota" ao Grupo Escolar do Jardim Planalto, em Presidente Prudente.
Dispõesobre denominação de "Grupo Escolar Dra. Isabel Campos" ao Grupo Escolar da Vila Bonfim, em Presidente Venceslau.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Selman Abrahan Waksman" ao Centro de Saúde de Vila mariana, nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de Instituto de Educação "João Brembatti Calvoso" ao Instituto de Andradina.
Concede pensão mensal a dona Célia Siqueira Costa
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da UDEMO - União dos Diretores do Ensino Médio Oficial, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Albergue Noturno Nazareno, de Colina.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Maternidade de São Paulo, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Soloar Ituano de Menores, de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação do Lar São José, de Itápolis.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Assistência aos Tuberculosos de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre renovação do Decreto Lei nº 6, de 06/06/69, e legislação posterior que o alterou, que instituiu a Comissão Estadual de Investigações - C.E.I.
Dispõe sobre denominação de "Profº. Leopoldo Santana" à Unidade Escolar de 1º Grau do jardim Lídia, nesta Capital.
Dispõe sobre declaraçãode utilidadepública da Sociedade de Camilópolis, com sede em Utinga, em Santo André.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º. Grau "Dr. Amadeu Mendes" ao antigo Grupo Escolar de Apiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança Irmã Crucifixa, de Bebedouro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da União Espírita Nosso Lar, de Jaboticabal.
Autoriza a alienação e a concessão de uso de imóveis, pela Fazenda do Estado à Prefeitura de Bastos
Autoriza o IPESP a alienar, por doação, à Prefeitura de Paulínia, área de terreno situada no Município
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Itapeva, terreno situado no Município
Dispõe sobre denominação de "Samuel Morse" ao Ginásio Estadual de Campo Belo, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança Desembargador Euclides Custodio da Silveira, de Viradouro
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Serviço e Assistência Social, de Tietê.
Dispõe sobre andamento de utilidade pública da Gua\rda Mirim de Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, com sede em Nova Granada.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos de papel, papelão, plástico ou similar, para o consumo de bebidas não alcoólicas
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Profª. Terezinha Saccomano Passaro" ao antigo Grupo Escolar de Guapiara, na Cidade de Guapiara.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente de Pedreira, com sede em Pedreira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Mocidade Espírita de Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança Conego Achiles, de Pirangi.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do CentroSocial Nossa Senhora de Lourdes, de jaboticabal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais, de Jaboticabal.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º. Grau "Profª. Maria Pilar Ortega Garcia", ao antigo Grupo Escolar de Nova Canaan, em Três Fronteiras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Avó, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Damas de Caridade, de Guariba.
Dá denominação de "Professor Ezequias Machado da Silva" ao Ginásio Estadual de Bofete
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência Nossa Senhora Aparecida - Associação São Vicente de paulo, com sede em Viradouro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Comunitário Cristo Rei, de Guariba.
Dispõe sobre denominação de "Angelo Rinaldi" ao Colégio Estadual de Taboão da Serra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação Beneficente "Martha e Érico Stickel", de Campos de Jordão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Portuguêsa de Beneficência de Santo André, com sede em Santo André.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Conselho Particular de Sertãozinho - Sociedade São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar dos Velhos da Igreja Presbiteriana, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita "Ismael", com sede em Tanabi.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz, com sede em Oswaldo Cruz.
Declara de utilidade pública o "Centro Social de Jardim Elvira e vilas adjacentes", com sede em Osasco
Dispõe sobre denominação de 2º Ginásio Estadual do Cambuci "Profº. Dr. Geraldo Campos Moreira" ao 2º Ginásio Estadual do Cambuci.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao DER, áreas situadas no Município e comarca de Franco da Rocha
Dispõe sobre a habilitação dos prepostos, independente da aprovação em concurso, para exercício de despachante.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa de São Vicente de Paulo, com sede em Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Francisco Malta Cardoso" à casa de Agricultura de Santos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar dos Velhos,de Cajuru.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais, de Ibaté.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura de Taiaçu, a concessão de uso de imóvel situado no Município
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência Nossa Senhora Aparecida, de Itobi.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Barretos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Beneficência e Educação, de Santa Bárbara D'Oeste.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência Santa Genoveva da Sociedade São Vicente de Paulo, de Orlândia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência de São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Morro Agudo.
Dispõe sobre denominação de "JoséErmírio deMoraes" à auto-estrada que liga Sorocaba à rodovia Castelo Branco.
Dispõe sobre instituição do "Dia do Colono".
Dispõe sobre declaração de utilidade públicadaAssociação de Pais e AmigosdosExcepcionais, de Ribeirão Bonito.
Dispõe sobre declaração de utilidade públicado Circulo dos Trabalhadores Cristãos, de Santa Ritado Passa Quatro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Jaboticabal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Colina.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Felício Savastano" ao 5º Ginásio Estadual de São José dos Campos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grupo Espirita Deus, Cristo e Caridade, de Sertãozinho.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra do Berço Menino Jesus, de Sertãozinho.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Primeiro Grau "Prof. Paulo Ferrari Massaro", antigo Grupo Escolar de Vila Santista, em Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda Mirim de Americana.
Dispõe sobre denominação de "Engenheiro Pedro Viriato Parigot de Souza" ao Colégio Estadual do Itaim Paulista, nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de Padre Bento à Unidade Escolar de Primeiro Grau do Bairro Padre Bento, em Itu.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Primeiro Grau "Prof. Arcypreste Ruggeri", ao antigo Grupo Escolar de Vila Nova, em São Miguel Arcanjo.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Primeiro Grau "Prof. João Cândido Fernandes Filho", ao antigo Grupo Escolar de Sabino, em Sabino.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda Mirim de Presidente Prudente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Morro Agudo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência de São Vicente de Paulo Divino Espírito Santo, com sede em Nuporanga
Dispõe sobre retificação para Córrego do Macuco o nome da divisa municipal, entre Coroados e Glicério, denominada Córrego das Congonhas pela Lei 8.092., de 28/02/1964.
Dispõe sobre denominação de Raul Pilla ao Centro de Saúde do bairro do Bom Retiro, na capital
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição Assistencial e Educacional Espírita - "Berço da Fraternidade", com sede em Araras.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Associação de proteção à Maternidade e Infância, com sede em Orlândia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Fraterno Auxílio Cristão, com sede em Orlândia.
Dispõe sobre isenção, aos aposentados em cargos das carreiras civis e militares, de concurso para exercer função de despachante policial.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação Lusíada, com sede em Santos.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da FIAS - Fundação Ituana de Assistência Social, de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Proteção à Maternidade e Infância - CEPIM, com sede em São Joaquim da Barra.
Concede remissão de débitos, cancelamento e parcelamento de multas decorrentes da falta de recolhimento do imposto de circulação de mercadorias e do imposto de vendas e consignações
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Círculo de Amigos do Menor patrulheiro de Campinas.
Dispõe sobre modificação do artº. 1º da LEI nº 8.444, de 03/12/64, que declarou de utilidade pública a "União Cristã de Amparo à Infância", para "Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Amira Homsi Chalella" à Unidade Escolar de 2º Grau do Parque Estoril, em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Justino Jerry Faria" ao 3º Colégio Estadual de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre denominação de "Ministro Salgado Filho" ao Ginásio Estadual do Bairro de Indianópolis, em São paulo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grupo de Escoteiros "Baltazar Fernandes", de Sorocaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Amigos do Abrigo dos Desamparados de São Manoel.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Pré-Infância e Juventude, de Sorocaba.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da liga de Assistência Imaculada Conceição, de Americo Brasiliense.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Henrique Jorge Guedes" ao Colégio Estadual de Vila Gustavo, nesta Capital.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Creche Jesus, Amore Caridade, com sede em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Mãe Pobre Bittencourt Sampaio, com sede em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos de Camilópolis, com sede em utinga, em Santo André.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Aprendizado Doméstico e Agrícola Mater Salvatoris, com sede em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Serviço de Promoção Social", com sede em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Confêrencia SãoVicente de Paulo, com sede em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre denominação de Ginásio Estadual "Dom José Carlos de Aguirre" ao 5º Ginásio Estadual de sorocaba.
Dispõe sobre denominação de "Senador Filinto Muller" à unidade Escolar de 2º Grau de Diadema.
Dispõe sobre permissão de instituição da guarda particular de trânsito aos estabelecimentos de ensino.
Dispõesobre declaração de utiliodade pública do Centro Espírita "Amor e Caridade", de Santa Bárbara D'Oeste.
Diospõe sobre declaração de utilidade pública da Creche menino Jesus de Santa Barbara D'Oeste.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escilar de 1º. Grau "Salvador de Moya" ao antigo Ginásio Estadual de Americanópolis, na Capital.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, imóvel situado no Município
Declara de utilidade pública a Associação de Damas de Caridade, de Santa Barbara D'Oeste.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço Paroquial de Assistência Social, de Santa Barbara d'Oeste.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da sociedade São Vicente de paulo, de Santa Barbara D'Oeste.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Departamento Assistencial Igreja Assembléia de Deus Rioclarense, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra Social da Casa de Nossa Senhora, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antonio de Pádua, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita "Astral Superior", de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - S.O.S. , de Dumont.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto dos Cegos Santa Luzia, de Araraquara.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública das Caritas Arquidiocesana, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Comunidade Espírita Cairbar Schutel, de Matão.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda-Mirim de Rio Claro.
Dispõe sobre a denominação de "Waldomiro Calmazini" ao 3º Ginásio Estadual de Mogi-Guaçu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Salto.
Dispõe sobredeclaração de utilidade pública do Lar do Menor São Francisco de Assis, de Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança de Cravinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de paulo, Conferência de São José, de Cravinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública doServiço de Obras Sociais - S.O.S. de Pradópolis.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericordia de Prangaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Congregação São Luiz Gonzaga, de Porangaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Movimento Social Feminino,de São Miguel Arcanjo.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Obra para Assistência à infância - O.P.A.I. , de Sorocaba.
Dispõe sobre denominação de "Professor Máximo Ribeiro Nunes" ao Ginásio Estadual de Vila Aurora, na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Geny Barbosa Genovez" ao Grupo Escolar de Vila Camargo, em Tupi Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Conferência de São Vicente de Paulo Divino Espírito Santo, com sede em Nuporanga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Fraterno Auxílio Cristão", com sede em Orlândia.
Dispõesobre declaraçãode utilidade pública da Associaçãoo de Proteção à Maternidade e Infãncia, com sede em Orlândia.
Dispõe sobre denominação de "Deputado Augusto Amaral" ao Colégio Estadual de Vila Zilda, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Instituto Nossa Senhora Auxiliadora Lar Santo Antonio", com sede em Batatais.
Dispõe sobre declaração deutilidade pública do "Nosso Lar Espírita", com sede em Franca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Escola São Vicente de Paula", com sede em Franca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Asilo São Francisco de Assis", com sede em Franca.
Dispõe sobre denominação de "Fausto Santomauro" à rodovia estadual Rio Claro-Piracicaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obrass Sociais - SOS, de Boituva.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da sociedade "Voluntários Sociais de Franca - VOSF", com sede em franca.
Dispõe sobre alteração do ítem VII do artº. 1º da Lei nº 3.198, de 25/10/55, modificado pela Lei nº 9.324, de 12/05/66, visando dilatar para 2 anos a publicação, pelas entidades declaradas de utilidade pública, das demonstraçãoda receita obtida e da despesa realizada no período anterior.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da "Fundação Educandário Pestalozzi", com sede em Franca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Beneficente José Matias de Barros - Creche Menino Jesus", com sede em Batatais.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa da Criança ", com sede em Jardinópolis.
Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Professor Saturnino Gonzalez" ao antigo Grupo Escolar de Guapiara.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade denominada "Serviços de Obras Sociais de Várzea Paulista", com sede em Várzea paulista.
Dispõe sobre a transformação em estância climática do município de Joanópolis.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Luiz Antonio Monteiro" ao Centro de Saúde - CS-III- de Itápolis.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar São Vicente de Paulo, de Tietê.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Granja de Jesus, de Tietê.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Associação dos Engenheiros Agronomos do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre denominação de "Deputado Raul Pilla" ao Colégio Estadual do bairro de Tucuruvi, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da obra social Jacareí Ampara Menores - JAM, de Jacareí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Sorocaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração deutilidade pública da Sociedade Amigos de Guareí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Patrocinense de Assistência Social", de Patrocínio Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, de Tatui.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Abrigo Bomjesus, de Guareí.
Dispõe sobre declaração de utilidade do Instituto Educacional Guarda-Mirim, de Itararé.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Assistência Vicentina, de Ribeirão Vermelho do Sul.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Antonia Augusta Delphina Moraes" ao Grupo Escolar do Jardim Santo Eduardo, de Embu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grêmio Literário e Recreativo Brotense, com sede em Brotas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente "São João da Escócia", de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União dos Viajantes de Rio Claro", com sede em Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Esperidião Prado", com sede em Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Educacional Beneficente "Nosso Lar", com sede em Rio Claro.
Cria cargo no Quadro da Secretaria da Justiça
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações financeiras, em moeda estrangeira, para os fins e nas condições que especifica
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social São José, de Sorocaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Abrigo Bom Pastor, de Sarapui.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Caritas Diocesana, de Sorocaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de São Manoel.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis , de Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Espírita Cristã Irmão Vicente - SECIV, de Jaboticabal.
Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores dos Quadros que especifica
Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB, e dá providências correlatas
Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de SABESP, e dá providências correlatas
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes, de Campinas.
Dispõe sobre Instituição de normas para o exercício do controle externo da fiscalização financeira e orçamentária do Estado pela Assembleia Legislativa.
Dispõesobre denominação de "Dr. Benedicto Martins Barbosa" ao Centro de Saúde do Município de Rancharia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Orientação de Menores - SOMA, de Americana.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Recuperação Infantil de Americana - CREIA.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço Social Presbiteriano de Americana - SESPA.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional, de Americana.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Espírita de Americana.
Dispõe sobre introdução de modificação da LEI nº 89, de 27/12/72, a qual dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autarquia do Estado e da outras providências correlatas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Ex-Alunas do Colégio São José, com sede na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Conselho Metropolitano de São Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo e outros orgãos que integram a sua instituição.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Menina Roberta, de Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa de Repouso "Allan Kardec", de Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - S.O.S., de Itapira.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Poloni, imóvel situado no Município
Dispõe sobre denominação de "Juventino Nogueira Ramos" ao Ginásio Estadual de Guaraçaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Conselho Particular São Vicente depaulo, de São Miguel Arcanjo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Cidade dos Velhinhos, de Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Espírita André Luiz, de Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social, de Sarapuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda Mirim, de Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo, de Paranapanema.
Dispõe sobre a fixação obrigatória de critérios objetivos para as contratações de publicidade e divulgação efetuadas pela administração pública ou orgãos da administração indireta.
Dispõe sobre denominação de "Parque Clibas de Almeida Prado" ao recinto de Exposição de Animais e produtos derivados, de Araçatuba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Educandário Rosa mística, de Tietê.
Dispõe sobre permissão de uso, aos proprietários lindeiros, das faixas de terra pertencentes ao D.E.R. e remanescentes de expropiação ou doação.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para aquisição de uma aeronave Beechcraft King Air, modelo A-100, e de um helicóptero Bell, modelo 212
Estende o Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções de Auxiliar de Oficina
Dispõe sobre declaração de utilidadepública da Sociedade Beneficente Perpetuo Socorro, de Tietê.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Movimento Católico de Aluminio (MOCA), de Mairinque.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo, de Capão Bonito.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos "Legionários em Defesa do Menor", de Capão Bonito.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar do Menor São Francisco de Assis, de Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Damas de Caridade de Itararé.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Capela do Alto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão, de Itaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente "Caritas Nostra", de Cesário Lange.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, de Boituva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente de Arujá.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Retiro dos Pobres "Santo Antonio", de Angatuba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Comunidade de Promoção Humana, de Angatuba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Cisterciense Nossa Senhora de Fátima, de Itararé.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, em Itararé.
Dispõe sobre denominação de "Prefeito Caetano Munhoz" ao Grupo Escolar Estadual do bairro dos Prados, em Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS - de Apiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Fraterno São Vicente de Paulo, de Apiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - SOS, de Itararé.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Feminina de Assistência Social, de Itaporanga.
Revoga a Lei n º 9.073, de 1965, que dispõe sobre a incorporação, ao sistema estadual de ensino, da Escola Normal Municipal de Quatá
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita Fraternidade, de Itararé.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra Social Pró-Infância, de Iporanga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública Creche São Vicente de Paulo, de Itararé.
Dispõe sobre denominação de "Miguel Vicente Cury" ao Grupo Escolar da Mogiana, em Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Assistência Social da Paróquia do Bom Jesus,de Piracicaba.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Profª. Osmarina Sedeh Padilha" à Unidade Ginasial de Pirassununga.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Associação dos advogados da prefeitura do Municípío de São Paulo.
Dispõe sobre denominação de "José Frare" ao Ginásio Estadual de Morungaba.
Dispõesobre denominação de "Adelino Peters" ao Ginásio Industrial Estadual de Penápolis.
Dispõe sobre denominação de "João Jorge Geraissate" ao Colégio Agrícola Estadual de Penápolis.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Profª. Júlia Colombo de Almeida" ao antigo Grupo Escolar do Bairro da Raia, em Pirassununga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto de Engenharia, com sede em SãoPaulo.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Francisco Ribeiro Carril" ao 3º Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul.
Concede isenção da taxa a que se refere o artigo 6º da Lei nº 3.962, de 1957, no caso que especifica
Dispõen sobre denominação de Unidade Escolar de Primeiro Grau "Jacques Maritain" aos antigos, Grupo Escolar e Ginásio Estadual de Vila Natália Marte, na Capital, hoje unidades escolares integradas numa só.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Assistente Social", a ser comemorado anualmente no dia 15 de Maio.
Dispõesobre denominação de "Profª. Ermelinda Silveira Machado" à Unidade Escolar de Primeiro Grau de Vila São José, da cidade de Itu.
Dispõesobre denominação de "Kenkiti Simomoto" ao Grupo Escolar de Casa Grande, nesta Capital.
Dispõesobre denominação de "Amadeu paeto" ao Colégio Estadual de Indiana, ficando revogada a Lei nº 9.598, de 05/01/67.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Federação Paulista de Futebol de Salão, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Octalles Marcondes Ferreira" ao antigo Ginásio Estadual de Vila Olímpia, na Capital.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Prof. Oscar Ramos Arantes", ao antigo Grupo Escolar de Arraial Paulista, em Taboão da Serra.
Dispõe sobre denominação de "Esperanto" ao Ginásio Estadual de Vila Nova Friburgo, da Capital.
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, fixada pela Lei nº 10.431, de 1971
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Ambulatório da Igreja Batista de Vila Mariana, com sede na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Igreja Batista de Vila Mariana, com sede na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Bom Pastor, de São Paulo.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Paul Hugon" ao Ginásio Estadual do Mandaqui, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Santa Teresinha, da Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Espírita "Gracinda Batista", de Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar São José, de Itapira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da A.P.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal.
Dispõe sobre denominação de "Domingos Carmelingo Caló" ao Colégio Estadual de Vila Barra Funda, de Ourinhos.
Altera disposição da Lei nº 10.319, de 1968
Dispõe sobre denominação de Ginásio Estadual "Guatavo Barroso" ao 2º Ginásio Estadual de Tucuruví, nesta Capital.
Concede isenção à Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.
Prorroga o prazo previsto no parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 9, de 1972
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura de Igaraçu do Tietê, imóvel situado no Município
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Beneficente de Auxílio aos recé-nascidos, de Pirassununga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos dos Bairros e da Comunidade (Sociedade ABC), de Pirassununga.
Dispõesobre declaração de utilidade pública da Associação de Proteção e Assistência à Infância de Santa Cruz das Palmeiras.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, da Capital.
Dispõe sobre denominação de "Antonio Julião" ao Ginásio Estadual de Vista Alegre do Alto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Maternidade de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amiga dos Pobres, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Paulista de Medicina Regional de Santo André, com sede em Santo André.
Dispõe sobre denominação de "Domingos Carmelingo Caló" ao Ginásio Estadual de Vila Esperança, de Ourinhos.
Dispõe sobre denominação de "Profº. Adelino José daSilva D'Azevedo" ao Ginásio Estadual do bairro de Santa Adélia, da Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Pirassununga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância, de Tambaú.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Descalvado.
Dispõesobre declaração de utilidade pública do Hospital Psiquiátrico "Dr. Bezerra de Menezes", de São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição Assistencial e Educacional Espírita-Berço da Fraternidade, de Araras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social e Educacional "Romana Ometto", de Araras.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais - S.O.S. de Leme.
Dispõe sobre declaraçãode utilidade pública da Instituição Mansão de Jesus, de Porto Ferreira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Monte Sião, de Piraçununga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Escola Jesus de Nazaré, de Campinas.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Esther de Camargo Toledo Teixeira" ao Curso Primário anexo ao Instituto de Educação Estadual Narciso Pieroni, de Socorro.
Dispõe sobre denominação de "João Ribeiro da Silveira" ao Colégio Estadual de Icem.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Assistência aos Tuberculosos, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Assistência Social São joão Vianney, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Presidente Kennedy, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da sociedade "Legionários na Defesa do Menor", de Pindamonhangaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Hospital Alvaro Ribeiro, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança de Souzas, Município de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficiente Campineira, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Legião Mirim de Tupã".
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, imóvel que especifica
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Santo André, área de terreno que especifica
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia do Tesouro do Estado, na forma e para os fins que especifica
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Adventista Dorca, de Campinas.
Dispõe sobre estabelecimento de normas para a denominação de estabelecimento de ensino em funcionamento num mesmo prédio.
Dispõe sobre denominação de "Oscar Ignácio de Souza" `a Casa de Agricultura,de Americana.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Obra do Berço, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Ambulatório São Roque, de Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas, APAE.
Dispõe sobre denominação de "Dr. João Auricchio" ao Centro de Saúde de Monteiro Lobato.
Dispõe sobre autorização de acesso às estradas estaduais, de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos.
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da "Casa do Menor de Getulina", de Getulina.
Dispõe sobre denominação de "José Antonio Mendonça" ao 2º Ginásio Estadual de José Bonifácio.
Dispõe sobre oficialização do Hino "13 de Maio".
Dispõe sobre instituição do "Dia das Sociedades Amigos de Bairro".
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Moji Guaçu, área de imóvel situada no Município
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do lar Eurípedes Barsanulfo, da cidade de Leme.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Ary Frederico Torres" ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas, da Capital.
Dispõe sobre obrigatoriedade das comemorações das datas cívicas nas escolas oficiais do Estado, podendo ser realizadas um dia antes ou um dia depois, à critério do diretor do estabelecimento.
Dispõe sobredenominação de "Francisco Ponzio Sobrinho" ao Grupo Escolar de Vila Lemos, em Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Tenda Espírita de Umbanda de São Jorge Guerreiro", de Araçatuba.
Dispõe sobre denominação de Rodovia Convenção Republicana à antiga estrada ligando Itu a Salto.
Dispõe sobre vedar, aos orgãos do Estado, a contratação de serviços publicitários promocionais com terceiros.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 2º Grau "Prof. Giulio Davide Leoni" ao Colégio Estadual do Jardim Paulista, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do serviço Evangélico de Proteção à Infância, de Itapira.
Dispõe sobre vedar a instalação ou ampliação de indústrias na área do Grande São Paulo, cuja matéria prima principal se origine da agropecuária.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Othon Alves Barcellos Corr~ea" ao Grupo Escolar Experimental de Cruzeiro.
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar-Ginásio de Itaim Paulista ao Grupo Escolar-Ginásio de São Miguel Paulista, no bairro de Itaim Paulista,na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Nelson da Cunha Bastos" ao Centro de Saúde de Palmital.
Dispõesobre instituição de normas para oexercício do controle externo da fiscalização financeira e orçamentária do Estado pela Assembleia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança Sinharinha Netto, de Catanduva.
Dispõe sobre declaração de utilidadepública da "Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo", de Santos.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Antonio Calixto Leal" ao forum de Santa Rita do Passa Quatro.
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 80 da Lei nº 89, de 27/12/72, com o fim de tornar obrigatória a observância aos princípios de licitação para todas as obras, serviços, compras e alimentação por parte do Estado.
Dispõe sobre denominação de "Bento Alves Natel" à Escola normal e Ginásio de Itajobi.
Dispõe sobre reconhecimento do município de ;redenção da Serra como estância climática.
Dispõe sobre permissão para o ingresso de pessoas do sexo feminino na carreira de Delegado de Polícia.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Olga Chacur Farah" ao Ginásio Estadual de Saleisópolis.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado", de São Carlos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia", de Lucélia.
Dispõe sobre denominação de "José Oscar Abreu Sampaio" ao Colégio Estadual de Vila Prudente, na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Luiz Elias Attiê" ao Colégio Estadual de Cerqueira Cesar, da Capital.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Dimas Ometto" ao antigo Ginásio de Vila Piza, em Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Comunitário de Promoção Social de Guaimbê, em Guaimbê.
Reconhece como estância climática o município de Monteiro Lobato.
Acrescenta artigo ao Decreto-lei n º 257,de 1970, e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 71, de 1972
Revoga a Lei nº 7.590, de 1962, que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos de Borá - S.A.B., com sede em Paraguaçu Paulista
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Cedral, imóvel situado no Município
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Jundiaí, imóvel situado no Município
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel situado no Município de Cunha
Retifica o nome do funcionário a que se refere o artigo 1º da Lei nº 45, de 1972
Revoga a Lei nº 8.296, de 1964, que declarou de utilidade pública a "Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco Agropecuário de Campo Grande S/A", com sede na Capital
Revoga a Lei nº7.221, de 1962, que declarou de utilidade pública o "8º Quarteirão de Amigos", com sede em Marília
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Banco do Estado de S.Paulo S.A., a concessão de uso de imóvel situado na Capital
Revoga a Lei nº 7.280, de 1962, que declarou de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro de Vila Arapuã e adjacências"
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da CESP, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no Município de Tremembé
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao DER, imóvel situado no Município de Taubaté
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, imóvel situado no município
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.091, de 1964
Dispõesobre declaração de utilidade pública do Esporte Clube Corintians de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Funcionários da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo.
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de 1º Grau "Catarina Martins Artero" ao antigo Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente.