Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba, com sede em Sorocaba.
Dispõe sobre a consideração de serviço relevante, o trabalho desenvolvido por professores e autoridades do ensino público, no sentido de conseguir recursos da comunidade para a melhoria das condições de instalação e funcionamento das escolas e sedes de orgãos técnicos e administrativos sob sua jurisdição.
Dispõe sobre o exercício de Despachante Policial, junto a Secretaria de Segurança Pública dos funcionários públicos aposentados - das carreiras policiais, civis e militares.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Franco-Brasileira, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Centro Católico de Bragança Paulista,com sede em Bragança Paulista.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Antonio de Baptista" ao Grupo Escolar ao Bairro de Castelo Branco, em Maríla.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, o Serviço Assistencial Médico Alimentar "SAMA", com sede em Bragança Paulista.
Dispõe sobre a livre localização de Auto-Escolas, sem depender de distância mínima entre dois estabelecimentos desse gênero.
Dispõe sobre substituição do nome do Grupo Escolar "Claudio Gomes", do município de Vinhedo, para Grupo Escolar "Professor Claudio da Costa Júnior".
Comissão de Assuntos Municipais / Parecer - R.G. 5967/71 - Dispõe sobre a denominação de "Santa Cruz da Estrela" ao Distrito de Jacirendi, no município da Estância de Santa Rita do Passa Quatro.
Dispõe sobre a cessão, em comodato, de imóvel situado no município da Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor João Cambaúva" ao Colégio Estadual de Taiúva, em Taiúva.
Dispõe sobre revogação do artigo 44 do Decreto-lei nº 203, de 25/03/1970 que dispõe sobre Regulamento de Custas e Emolumentos.
Dispõe sobre a denominação de "Francisco Graziano" ao Grupo Escolar do Bairro Nova Araras, em Araras.
Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Gonçalves Ledo" ao Ginásio do Jardim América, Sorocaba.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Francisco Ribeiro Carril" ao 3º Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul.
Mensagem número 193/71 - Dispõe sobre autorização à Caixa Estadual de Casa para o Povo, para alienar, por doação, à Prefeitura de Lins, imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre a fixação de retribuição das funções de ensino da Polícia Militar do Estado.
- MENSAGEM Nº 190/71 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor quando de seu comparecimento ao IAMSPE, para fins de consulta ou tratamento de sua pessoa.
Dispõe sobre a criação de cargos de Contador, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Dispõe sobre a extinção de penalidade aplicada a servidor público.
Dispõe sobre a denominação de "Capitão Antônio de Faria", ao Grupo Escolar do bairro do Rincão, em Tanabi.
Dispõe sobre a denominação de "José Serafim da Silva" ao Grupo Escolar do bairro de Ecatu, em Tanabi.
Dispõe sobre a denominação de "Vergínia Paglioni" ao Grupo Escolar de Ibiporanga, em Tanabi.
Dispõe sobre a concessão de empréstimos para instalação ou reforma de serviços de águas aos municípios.
Dispõe sobre a denominação de "João Batista Soldé" ao Ginásio Estadual de Jandira.
Dispõe sobre a denominação de "Verador Prof. Nelson Cabrini" ao 2º Ginásio Estadual de Marília.
- MENSAGEM Nº 185/71 Dispõe sobre autorização para transformação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CESP, em sociedade por ações, sob a denominação de Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche "Menino Jesus", de Santos.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Dr. Antonio de Benedictis" ao Colégio Estadual de Pedrinhas, Município de Cruzalia.
Dispõe sobre a denominação de " Professora Yolanda Salles Cabianca" ao Grupo Escolar do bairro Jardim Maraba, em Araras.
Poder Executivo - Mensagem nº 184/71 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança para os empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos, pelas unidades integrantes do Sistema de Crédito do Estado com o Banco Nacional de Habitação e dá outras providências.
Poder Executivo - Mensagem nº 183/71 Dispõe sobre a extensão do Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções que especifica.
Poder Executivo - Mensagem nº 181/71 Dispõe sobre fixação do acréscimo incidente sobre o valor do débito fiscal inscrito para cobrança executiva.
Poder Executivo - Mensagem n° 178/71. - Dispõe sobre autorização ao Executivo a dar contragarantia do Tesouro do Estado à fiança prestada pela Fazenda Nacional aos empréstimos contraídos nos termos da Lei n 10.400, de 16/06/1971
Poder Executivo - Mensagem n° 177/71. - Dispõe sobre nova redação aos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 6° da Lei n° 10.396, de 22/12/1970, que dispõe sobre estabelecimento de nova sistemática de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria.
Poder Executivo - Mensagem n° 176/71. - Dispõe sobre a liquidação e parcelamento de débitos fiscais.
Poder Executivo - Mensagem n° 175/71. - Dispõe sobre autorização da abertura de crédito suplementar à Administração Geral do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Estudante Moacir Rodrigues da Silva" ao Ginásio Estadual de Queiroz.
Poder Executivo - Mensagem n° 174/71. Dispõe sobre autorização do Procurador Geral do Estado para designar funcionários para o exercício das funções de Oficial de Justiça.
Dispõe sobre dar nova redação a alinea "D" do item I do artigo 6° da Lei n° 10.393, de 16/12/1970, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça.
Dispõe sobre dar nova redação ao inciso III do artigo 8° do Decreto Lei n° 208 de 25/03/1970, que dispõe sobre a doação de veículos oficiais de representação.
Mensagem ° 172/71 - Dispõe sobre aprovação de contrato celebrado entre o Governo do Estado e a N.V. Philips Gloeilampenfabriken, com sede em Eindhoven, Holanda, relativa à aquisição de equipamentos de luz e som necessário ao espetáculo comemorativo ao sesquicentenário da Independência do Brasil.
Mensagem n° 171/71 -Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência, a alienar mediante concorrência pública, imóvel situado em Ibirá.
Poder Executivo - Mensagem n° 170/71. Dispõe sobre a aplicação aos inativos das extintas Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos e da Polícia Feminina, o disposto nos Decretos - Lei números 168 e 217 respectivamente de 10/12/1969 e 08/04/1970.
Dispõe sobre a denominação de "Max Wirth" ao 2° Grupo Escolar de Osvaldo Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço Assistencial ao Menor de Ribeirão Bonito.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Maria Apparecida Santos Roncone ao Grupo Escolar de Monte Castelo", em São José dos Campos.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Tertuliano de Area Leão" ao Ginásio de Vila Ortega, em Santo Anastácio.
Dispõe sobre reconhecimento como estância climática do município de Mongaguá.
Dispõe sobre a denominação de " Profª Geralda Berthola Facca" ao Grupo Escolar do Jardim do Lago, em Jundiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do abrigo de Velhos "Esperança", de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Luis Motta Mercier" ao Colégio Estadual de Vila Medeiros, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de " Constante Ometto " ao Colégio Estadual da Pradópolis.
Dispõe sobre a denominação de "Engenheiro Paiva Castro" à Barragem e Represa de Juqueri, do Sistema Cantareira, da Comasp.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Isidoro Bocault" ao 3º Colégio Estadual de Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre transformar em Assessor Técnico Legislativo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, um cargo de Taquígrafo Revisor do mesmo Quadro, ocupado por Andyara Klopstock Sproesser, destinado à Assistência Técnica da Mesa.
Dispõe sobre vedar a inscrição de nomes de autoridades governamentais em veículos oficiais e em placas indicativas de obras públicas.
Dispõe sobre a oficialização da Festa do Pêssego de Mairinque.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Francisco Antunes da Costa" ao 3º Ginásio Estadual de Jacareí.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Dorothoveo Gaspar Viana" ao 4º Ginásio Estadual de Jacareí.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Chico Ferreira" ao 2º Ginásio Estadual de Jacareí.
Dispõe sobre estabelecer os casos em que se torna obrigatória a concessão de segunda chamada nos exames e provas, para os alunos de estabelecimentos do ensino secundário e normal.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Maria Benedita Camargo Costa" ao grupo escolar de Vila Teixeira, em Campinas.
Dispõe sobre autorização ao Departamento de Estradas de Rodagem a reverter ao patrimonio imobiliário de Assis, imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre a determinação de "Profª Glória da Silva Rocha Genovese" ao grupo escolar de Vila Alvorada, em Jundiaí.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Cooperação Social Feminina, da Capital
Dispõe sobre a denominação de " General Asdrubal da Cunha " ao Grupo Escolar de Pirassununga.
Poder Executivo - Mensagem n° 167/71. - Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei de 20/10/1970 que denominou "Prof. Dalton Morato Villas Boas", o Ginásio de Vila Odilon, em Ourinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Abrigo "Padre Vitor", de Itobi.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Honorina Holtz do Amaral" ao Ginásio de Sarapuí.
Dispõe sobre a denominação de "Maria Vasconcellos Leite" ao colégio de Cesário Lange.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2240, de 11/08/1953, que declarou de utilidade pública as matas primitivas de Paulicéia.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Lourenço Roselino", ao 2° Ginásio Estadual de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Redenção", com sede na Capital.
Dispõe sobre a instituição do " Dia do Médico"
Poder Executivo - Mensagem n° 163. - Dispõe sobre autorização, ao Instituto de Previdência do Estado a alienar, por venda, mediante concorrência pública, imóvel de sua propriedade situado em Araraquara.
Poder Executivo - Mensagem n° 162. - Dispõe sobre a autorização a Superintendência de Água e Esgotos da Capital a subscrever ações da Companhia Metropolitana de Água e Esgotos de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Joaquim Raphael de Araújo Filho" ao Grupo Escolar do bairro do Menino Jesus, de Caçapava.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. João Gonçalves Barbosa" ao 1º Ginásio Estadual de Caçapava.
Dispõe sobre a denominação de Profª. Ana Rita Alves Ludke" ao Grupo Escolar de Vila Alvorada, em Jundiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar dos Pobres de Itirapina".
Dispõe sobre a denominação de "Joana Dias Pontes" ao ginásio de Ponte Gestal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Guarda-Mirim de Porto Feliz.
Dispõe sobre a denominação de "Pedro D´Arcadia Netto" ao ginásio Industrial de Assis.
Dispõe sobre a denominação de "Levi Carneiro" ao Colégio da Freguesia do Ó, na capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Hemilson Carlos Magrini" ao ginásio de Emilianópolis, em Presidente Bernardes.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Sonia Ibanhez Soares" ao Ginásio do distrito de Nova Pátria, em Presidente Bernardes.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antônio Lisboa" ao Ginásio do Jardim São Paulo, na Capital.
Poder Executivo - Mensagem nº 159/71. Dipõe sobre abertura de crédito suplementar à Secretaria dos Transportes, destinados a atender às despesas do Departamento Hidroviário daquela Pasta.
Dispõe sobre estabelecer requisitos mínimos para criação de estâncias.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Silvio de Almeida" ao 3º Grupo Escolar de Promissão.
Dispõe sobre a denominação de Profª. Ana Siqueira da Silva" ao Grupo Escolar da Vila Isolina Mazei, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Castilho Cabral" ao 3º Ginásio Estadual de Presidente Prudente.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Augusto Duarte" ao Ginásio de Presidente Bernardes.
Dispõe sobre a denominação de "Carlos Castilho Cabral" ao Colégio estadual de Vila Medeiros.
Dispõe sobre a denominação de "Cícero Castilho Cunha" ao ginásio de Sud Mennucci.
Dispõe sobre a denominação de "Margarida de Camillis" ao grupo Escolar de Vila Varela, em Poá.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Wladimir Rodrigues de Arruda" ao Grupo Escolar do largo do Bom Jesus, na Vila Clementino, em Barretos.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Maria Antonieta de Castro Andrade" ao Ginásio de Lorena.
Dispõe sobre autorização ao Fomento de Urbanização e Melhorias das Estâncias, a adquirir, por doação, da Prefeitura da Estância de Amparo, imóvel situado naquele município, destinado à construção de Parque Turístico - Balneário da Estância.
Dispõe sobre a aprovação do convênio firmado pelos governos estadual e federal e a Prefeitura de São Paulo, com o Centro Interamericano de Feiras e Salões S.A., com a finalidade da participação acionária do Estado no desenvolvimento do Projeto do Parque Anhembi.
Dispõe sobre a denominação de "Antonio de Almeida Prado" ao Colégio de Iepê.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. João Euclydes Pereira" ao Colégio de Quintauna, em Osasco.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto".
Dispõe sobre autorização das empresas particulares a construirem, nas rodovias estaduais, passagens de nível superior de nível superior para pedestres, sem ônus para o Estado.
Poder Executivo - Mensagem 151/71 Aprova contrato celebrado entre o Governo do Estado a Nippon Eletric Company Limited, com sede em Tóquio, Japão, relativo à aquisição de equipamentos, acessórios e partes sobressalentes para 4 estações retransmissoras de televisão, destinados à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV - Educativa.
Dá a denominação de "Dr. José dos Santos Almeida" ao 2º Grupo Escolar de Cândido Mota.
Dá a denominação de "Dr. José Augusto de Carvalho" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Cândido Mota.
Dispõe sobre oficialização de festividades de interesse Turístico.
Dá a denominação de "Dona Clara Mantelli" ao Colégio Estadual de Vila Gomes Cardim, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Congregação Evangélica Luterana Ebenézer", com sede na Capital.
Dispõe sobre a oficialização do "Torneio de Pesca" de Santo André.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Ebe Aurora Fernandes Marcos" ao 3° Grupo Escolar de Mirandópolis.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Sara Beatriz de Freitas" ao 3° grupo Escolar do Distrito de Roteiro, em Mirandópolis.
Dispõe sobre a denominação de "João Baptista da Silva" ao Ginásio de Oscar Bressane.
Denomina Prof. Antonio José de Siqueira, ao ginásio estadual de Jacareí..
Dispõe sobre denominação de "Professora Maria Neves Soubhia" ao Colégio de Monte Aprazível.
Dispõe sobre denominação de "Deputado Henrique Peres" ao 2º Colégio Estadual de Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre nova redação ao artigos 1º da Lei de 14/12/1970, que denominou "Dr. Ângelo de Lima ' o Ginásio Estadual de Leme.
Mensagem n° 149/71. Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar ao Gabinete do Governador, destinado ao pagamento de gratificação de representação aos Oficiais lotados na Casa Militar.
Mensagem n° 148/71. Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, para propiciar ao Departamento de Investigações Criminais os recursos necessários ao pagamento dos serviços de conservação e limpeza no Palácio da Polícia.
Mensagem n° 147/71. Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Promoção Social, destinado à Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado.
Mensagem n° 146/71. Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar à Assembleia Legislativa, destinado ao pagamento de despesas de pessoal e encargos com a SAEC e a Imprensa Oficial do Estado.
Mensagem n° 145/71 Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar ao Gabinete do Governador, para as despesas de pessoal do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Dispõe sobre autorização a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Saúde destinado as dotações atribuídas, no orçamento, à Coodenadoria de Saúde da Comunidade.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, através da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, a constituir sociedade por ações sob a denominação de companhia regional de Água e Esgotos do Vale da Ribeira.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.495, de 13/07/1966, dispondo sobre o levantamento quinquenal do censo do funcionalismo público estadual.
Dispõe sobre a denominação de "Sergio Rossetti" ao grupo escolar de Pradópolis.
Dispõe sobre a denominação de "Anibal Vítor Fava" ao grupo escolar de Santo Expedito.
Dispõe sobre a denominação de "Martinho Di Ciero", ao Colégio Técnico Agrícola de Itu.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado.
Dispõe sobre reconhecimento como estância balneária, o município de Peruíbe.
Dispõe sobre subordinação direta ao Secretário da Casa Civil a Assessoria Técnica à Bancada Paulista, sediada em Brasília.
Dispõe sobre denominação de "Profª Maria Luiza Bastos" ao Colégio Estadual (1ª Unidade) de Presidente Prudente.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Maria Aparecida Colturato Fernandes" ao ginásio do distrito de Elisiário, em Catanduva.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Armando Prandi" ao ginásio do Jardim Bela Vista, em Catanduva.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Mário Juliano Pozetti" ao ginásio de Vila Guzzo, em Catanduva.
Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade da identificação datiloscópica dos alunos do ensino primário e secundário do Estado.
Dispõe sobre a oficialização da "Festa da Praia" de Presidente Epitácio.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade de Misericórdia de Campinas.
Dispõe sobre a inscrição "Ex-ofício" dos integrantes do "Quadro" em extinção, da Guarda Civil de São Paulo nos cursos de escrivão e investigador de polícia da Academia de Polícia Civil do Estado.
Dispõe sobre a denominação de Prof. Silvio Xavier Antunes" ao Grupo Escolar de Vila Hermínia na Capital.
Mensagem número 139/71 - Dispõe sobre a situação do pessoal das ferrovias estaduais em decorrência da constituição da Ferrovia Paulista S.A.
Dispõe sobre a denominação de "José Alcântara Machado de Oliveira Filho", ao 2º Ginásio Estadual do Bairro da Estiva, em Tabaute.
Dispõe sobre reconhecimento como estância balneária, do município de Itanhaém.
Dispõe sobre reconhecimento como estância balneária, do municipio de São Vicente
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos", com sede em Bauru.
Dispõe sobre denominação de "Professor Adoniro Ladeira", ao Ginásio de Jundiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Colégio São Carlos", com sede em São Carlos.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Paschoal de Muzio" ao Ginásio de Vila Hortolândia, em Jundiaí.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Sertanejo"
Poder Executivo - Mensagem n° 133/71 Dispõe sobre a instituição de nova escala de padrões de vencimentos do Quadro, em extinção, da Guarda Civil de São Paulo.
Poder Executivo - Mensagem n° 132/71. - Dispõe sobre orçamento da Receita e fixar a Despesa para o exercício de 1972.
- Mensagem nº 131/71 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974.
Dispõe sobre a denominação de "Deputado José Costa" ao 2º Ginásio estadual de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Cidade Vicentina Frederico Ozanam", com sede em Jundiaí.
- MENSAGEM Nº 129/71 Dispõe sobre autorização de crédito especial á Secretaría da Educação destinado à execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar aos escolares do Estado.
- MENSAGEM Nº 128/71 Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 8, de 03/12/1970, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- MENSAGEM Nº 130/71 Dispõe sobre revogação da Lei nº 9898, de 08/11/1967, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comemoração de datas nacionais nos estabelecimentos de ensino primário e médio do Estado.
- MENSAGEM Nº 127/71 Dispõe sobre nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970, visando excluir os membros da Magistratura da contribuição compulsória ao IAMSPE, e dando outras providências.
- MENSAGEM 126/71 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar ao Tribunal de Justiça, destinado ao pagamento de despesas para instalação dos cartórios eleitorais junto as Varas Distritais da Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Michel Antônio Alem" ao 2º Ginásio Estadual de Rio Claro.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Yolanda Salles Cabianca" ao Grupo Escolar do bairro de Nova Araras, em Araras.
Dispõe sobre proibição de transporte de gado bovino para corte, através de caminhões ou veículos afins, no Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Alípio de Oliveira e Silva" ao Grupo Escolar de Vila Pazzini, em Taboão da Serra.
Dispõe sobre a denominação de "Monsenhor João Alves" ao Ginásio Estadual de Taubaté.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Ermelinda Clarice Sanches" ao Colégio de Ocauçu.
Dispõe sobre proibição de fumar nos trens de subúrbio das estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado.
Dispõe sobre a cessão, em comodato, à Prefeitura de Santa Isabel, de imóvel situado naquele município, destinado a instalação do Paço Municipal e de repartições fazendárias do Estado.
Dispõe sobre nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei de 16/09/1971, visando transferir para a COTESP os empregados, lotados no Serviço Telefônico da Estrada de Ferro Campos do Jordão, admitidos sob o regime da C.L.T. e do Decreto nº 35530, de 19/09/1959
- MENSAGEM Nº 120/71 Dispõe sobre autorização da abertura de crédito suplementar à Secretaria da Agricultura, destinado ao atendimento de despesas das coordenadorias das Pesquisas Agropecuárias, de Recursos Naturais e da Assistência Técnica Integral, daquela pasta.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Altenfelder Silva", ao Ginásio Estadual da Móoca, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Maria Auxiliadora Ramos Pompéia" ao Grupo Escolar de Vila Matilde, em Ourinhos.
Dispõe sobre a instituição do ensino de xadrez obrigatório, nas escolas normais oficiais e particulares do estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos à matrícula nas escolas primárias do Estado apresentarem atestado de fluoretação preventivo de cárie dentaria.
Dispõe sobre a denominação de "Maria Magdalena de Oliveira - Dona Cota" ao Grupo Escolar de Vila Tarumã, em Assis.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Luzia Godoy" ao 2º Ginásio Estadual da Água Fria, subdistrito de Santana, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Licolina Villela Reis Alves" ao 2º Colégio Estadual de Araçatuba.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Maria Adelaide Camargo Cardoso" ao Grupo Escolar do Jardim Nova Iorque, em Araçatuba.
Dispõe sobre declaração de utildiade pública da "Sociedade Beneficente e Recreativa dos Feirantes de Ribeirão Preto".
Dispõe sobre oficialização da Feira do Minério e da Agro-Pecuária de Itapeva.
Poder Executivo - Mensagem 118/71 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Colégio Brasileiro de Hematologia, objetivando a preparação e realização de XIV Congresso Internacional, em São Paulo.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estrada de Rodagem, imóvel situado no Município de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre as comemorações do 40° aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.
Dispõe sobre a denominação de "Adaly Coelho Passos" ao Grupo Escolar de Caraguatatuba.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Ruy Prado de Mendonça Filho", o Ginásio Estadual de Registro.
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 10 da Lei n° 4.832, de 04/09/1958, visando estabelecer prazo para o pagamento da pensão mensal pelo IPESP.
Dispõe sobre oficialização da "Semana de Zequinha de Abreu", de Santa Rita do Passa Quatro.
Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipais a instalarem sanitários em seus veículos.
Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Orientação Artística e Cultural de Rádio e Televisão.
Dispõe sobre a denominação de "Francisco Camargo César" ao Ginásio Estadual de Vila Carvalho, em Sorocaba.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Maria de Lourdes Rosário Negreiros" ao Grupo Escolar de Vila Moreira
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Santa Cruz, com sede em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria", com sede em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre a indicação do "dia do sertanejo" e oficializa o Festival Sertanejo de Piracicaba.
Dispõe sobre a oficialização da Exposição de Orquídeas, de Rio Claro.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antonio Fernandes Gonçalves" ao Grupo Escolar do bairro Castelo Branco, em Campinas.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Zenaide Villalva de Araújo" ao Ginásio Estadual da Penha, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Maria de Lourdes Nogueira Albergaria" ao Grupo Escolar de Parnaso, em Tupã.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Civil Colégio "Anjo da Guarda", com sede em Bebedouro.
Poder Executivo - Mensagem n° 112/71. - Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a alienar por doação ao departamento de Estradas de Rodagem, imóvel situado no município de Itaberá, destinado à construção da rodovia Itapeva - Itararé.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executico para criar Comissão de Combate e Prevenção da Poluição Ambiental (CCPPA)
Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria Ramos Gonzales" ao Grupo Escolar de Jatobá, em Alto Alegre.
- MENSAGEM Nº 106/71 Dispõe sobre autorização ao D.E.R. para alienar, por doação à Prefeitura de Ribeirão Preto, imóvel situado naquele município, destinado à construção de avenida, ligando a Via Anhanguera à Av. Barão de Bananal, naquela cidade.
Poder Executivo - Mensagem n° 111/71. - Dispõe sobre alteração da Lei n° 10.395, de 17/12/1970, visando dispensar da homologação e concorrência e tomada de preços decididas pelo Corpo Deliberativo da Comissão Central de Compras do Estado.
Poder Executivo - Mensagem n° 108/71. - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar à Secretaria da Saúde, destinado ao pagamento de encargos de exercícios anteriores da Coordenatoria da Saúde Mental.
Dispõe sobre a denominação de "Indaiá" ao Grupo Escolar de Vila Indaiá, em Rio Claro.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Felix Guisard Filho" ao 2° Ginásio Estadual de Vila São Geraldo, em Taubaté.
Dispõe sobre a proibição da instalação de parques de diversão e outros entretenimentos nas praias do Estado.
Dispõe sobre denominação de "Antonio Giovani Lanzi" ao Ginásio Estadual de Mogi-Guaçu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, de São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre a denominação de "Antônio de Pádua Cardoso" ao Ginásio Industrial de Batatais.
Poder Executivo Mensagem n° 104/71. - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar destinado à Secretaria da Justiça, para cobertura de despesa de transferência das instalações da Junta Comercial do Estado de São Paulo, para edifício próprio.
- MENSAGEM Nº 102/71 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2380, de 18/11/1953, que instituiu bolsas anuais destinadas a formação de anestesistas.
-MENSAGEM Nº 105/71 Dispõe sobre autorização para afastamento de servidores sujeitos ao Regime de Dedicação Exclusiva, de um para outro Poder do estado, ou para exercerem funções de confiança junto ao Governo Federal, sem prejuízo da gratificação daquele regime.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do estado a permutar imóvel com a Prefeitura de Miracatú, destinado a construção dos prédios da Delegacia de Polícia e da Cadeia Pública daquela cidade.
Dispõe sobre transformação em estância climática, no município de Arujá.
Dispõe sobre inclusão no Calendário Turístico do Estado, do Festival de Bandas e da Feira Agrícola, Pecuniária e Industrial de Leme.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comemoração no dia, das datas nacionais de 21 de Abril, 1º de Maio, 7 de Setembro e 15 de Novembro, nos estabelecimentos de ensino primário e médio do estado.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Irineu Buller Almeida" ao 2° Grupo Escolar de Bastos.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prestar as garantias necessárias ao financiamento ao ser contratado pelas centrais elétricas de São Paulo S.A. e destinado à obras de Usina Hidrelétrica de Capivara, no Rio Paranapanema.
Poder Executivo - Mensagem n° 99/71. Dispõe sobre a alienação, por doação, ao D.E.R., de imóvel situado no Município de Casa Branca, destinado a construção de trecho da rodovia entre Casa Branca e Mococa.
Poder Executivo - Mensagem n° 100/71. - Dispõe sobre nova redação ao § 1° do artigo 1° do Decreto-Lei n° 188, de 29/01/1970, estabelecendo o teto de vencimentos mensais para o servidor, afastar-se do cargo, para frequentar Curso de Graduação em Administração Pública.
Dispõe sobre inclusão no Calendário Turístico do Estado, da Exposição da Alta Mogiana de Ribeirão Preto - EXPAM.
Dispõe sobre estabelecimento de normas para a exploração dos serviços de transporte de passageiros de ônibus, nos percursos intermunicipais, para fins turísticos.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Adail Malmegrin Gonçalves" ao Ginásio do Distrito de Ana Neri, em São Carlos.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permitir o transporte coletivo de passageiros, através de veículos com lotação superior a 5 e até o limite de 10 passageiros.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Rafael Mauro" ao Ginásio do bairro da Colônia, em Jundiaí.
Dispõe sobre a denominação de "Lincoln Feliciano da Silva" ao Ginásio de Paraibuna.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Lincoln Feliciano" ao Ginásio da Vila Nova Cubatão, em Cubatão.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Ivony Afine Matheus" ao Ginásio Estadual "Paraguaçu", de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sobre a denominação de "Professor José Leite Pinheiro Júnior" ao Grupo Escolar de Vila Brasil, em Itu.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar a Comissão Estadual de Prevenção e Combate a Poluição Ambiental.
Dispõe sobre reajustamento das escalas de vencimentos e salários do pessoal das ferrovias do Estado, fixadas pelo Decreto-Lei n° 215, de 03/04/1970
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Brasileira das Franciscanas", de Agudos.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Elisabete Soares Garcia" ao Ginásio Estadual do bairro do Paraná, em Palmital.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Yolanda Araújo Silva Paiva", ao Colégio Estadual de Cananéia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Clube das Bandeiras, de Osvaldo Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul.
MENSAGEM Nº 96/71 Dispõe sobre criação de cargos no quadro da casa civil, destinados à Assessoria Técnica à Bancada Paulista, sediada em Brasília.
-MENSAGEM Nº 95/71 Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Guarujá, de imóvel situado naquele município, destinado ao alargamento da Avenida Presidente Castelo Branco.
Altera dispositivo da Lei 3.198 de 25/10/1955 - Dispõe sobre a redução para 3 anos, do prazo de funcionamento exigido para as entidades assistenciais serem declaradas de utilidade pública.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos Rotary Clubs do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Tolentino Miraglia" ao Ginásio Estadual de Jaú, criado por Decreto nº 52597, de 30/12/1970.
Dispõe sobre a instituição do "Plano Estadual de Ação Municipal".
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Benedito Mário Calazans" ao Ginásio Estadual de Paraibuna.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos de papel, papelão, plástico ou similar, para o consumo de bebidas não alcoólicas.
Dispõe sobre denominação de "Aristides Rodrigues Simões" ao Colégio Estadual de Herculândia.
Dispõe sobre proibição de fumar nos ônibus intermunicipais.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Moacir Simardi" ao Ginásio Estadual da 2ª. unidade de Dracena.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Ernestina Del Buono Trama" ao 3º Ginásio Estadual da Penha, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Lopes Trovão" ao Grupo escolar do Jardim Santo Inácio, em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre nova redação ao § 3º do artigo 11 da Lei nº 4832, de 04/09/1958, objetivando garantir o direito de pensão a pensionistas portadora de cegueira total, que contrai matrimônio com cônjuge também cego.
Dispõe sobre a denominação de "Jamil Abrahão Saad" ao Colégio de Cordeirópolis.
Dispõe sobre a instituição como estância climática hidromineral do Município de Embú.
Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Abarca" ao Grupo Escolar e Ginásio da Vila Abarca, em Tupã.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Gino Bolognesi" ao Grupo Escolar do Distrito de Parnaso, em Tupã.
Dispõe sobre o pagamento da pensão mensal instituída pela lei nº 4832, de 04/09/1958
Dispõe sobre a denominação de "Augusto Tortoleto Araújo" ao Colégio Técnico Agrícola de Paraguaçú Paulista.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Pacificador", a ser comemorado no segundo domingo do mês de Julho.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Nelson de Oliveira Camponez do Brasil" ao Ginásio Estadual da Praça Tibiriçá, em Piracicaba.
Mensagem número 88/71 - Dispõe sobre autorização ao Departamento de Estradas de Rodagem para alienar, por doação à Prefeitura Municipal de Dracena, imóvel situado do naquele município, destinado á ampliação de sua área urbana.
- MENSAGEM Nº 92/71 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 ao Tribunal de Alçada Civil, para a cobertura de despesas decorrentes de louvação e adaptação de mais um edifício, no qual serão instalados serviços daquela Egrégia Corte.
- MENSAGEM Nº 93/71 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 520.000,00 à Secretaria da Segurança, para as despesas com a alimentação dos presidiários recolhidos as dependências do Departamento Estadual de Investigações Criminais.
- MENSAGEM Nº 94/71 Dispõe sobre aprovação de contratos celebrados entre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo - IPT, e Mitsui & Cia. Ltda; de Tóquio e Mitsui & Co. 9 (U.S.A), inc. de Nova York.
Dispõe sobre a denominação de "Profº Humberto Alfredo Pucca" ao Ginásio Estadual de Vila Nivi, na Capital.
Denomina Dr Demétrio Azevedo Junior, o colégio técnico industrial de Itapeva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Menina "São Francisco de Assis", com sede em Assis.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Maria Amélia de Azevedo" ao Ginásio de Platina.
Dispõe sobre a denominação de "Domingos Paulino Vieira" ao Ginásio do bairro da Barra Funda, em Paraguaçu Paulista
Dispõe sobre a denominação de "Paraguaçu" ao Ginásio de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sobre a denominação de "Ernani Graça" ao Ginásio de Bananal.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Pedrina Pires Zadra", ao Grupo Escolar de Vila Sibila, em Porto Ferreira.
Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Mendes Pequito" ao Ginásio de Mirassolândia.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional. (ABASE)
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para subscrever ações de aumento de Capital da Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
- MENSAGEM Nº 86/71 Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a contratar com a Prefeitura de Jaú, a concessão de uso de terreno situado naquele município, destinado à construção do Colégio Técnico Agrícola Estadual.
Dispõe sobre alienação por doação à união, de imóvel situado nesta Capital, destinado a instalações necessárias ao II Exército.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro.
Dispõe sobre prorrogação até 31/12/1971 do prazo para os portadores de hanseniase em tratamento nas unidades da Secretaría da Saúde requererem o benefício de pensão instituída pelo Decreto-Lei nº 248, de 29/05/1970.
Dispõe sobre revogação da exigência de garantia de instância para interposição de recursos perante o Tribunal de Impostos e Taxas, prevista no parágrafo único do artigo 55 e no artigo. 56 da Lei nº 10.081, de 25/04/1968.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação Educacional de Barretos.
Dispõe sobre o pagamento de pensão mensal instituída pela Lei nº 4832, de 04/09/1958
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança, de Torrinha.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Alcindo Soares Nascimento" ao atual Ginásio Industrial Estadual do Município de Americana.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Ruy Ribeiro Couto", ao 2° Colégio Estadual de Santos.
Dispõe sobre a denominação de "Deputado Laércio Corte" ao Ginásio de Vila Queirós, em Limeira.
Dispõe sobre a denominação de "Irmã Jardim" à escola de auxiliar de enfermagem, de Assis.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Luiz Gonzaga de Carvalho Melo" ao 2° Ginásio Estadual de Vila Carrão, na Capital.
Poder Executivo - Mensagem n° 76/1971 - Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à Dona Maria do Carmo Spindola do Nascimento.
Dispõe sobre a denominação de "Abel Augusto Fragata" ao Grupo Escolar de Vila Jardim Marília, em Marília.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa" ao 1° Ginásio Estadual de Aparecida.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Haroldo Nogueira Tortorelli" ao Forum de Ourinhos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico aos candidatos à matricula nos estabelecimentos de ensino primário.
Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Euclides da Cunha", à estrada Mirassol - Presidente Vargas.
Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Ramires", ao Ginásio de Monções.
Poder Executivo - Mensagem n° 75/1971 - Dispõe sobre autorização ao Departamento de Estradas de Rodagens a permutar imóvel de propriedade por outros, pertencentes a Baudílio Biagi, situados em Ribeirão Preto.
Poder Executivo - Mensagem n° 74/1971 - Dispõe sobre alteração da destinação do imóvel, cuja concessão de uso a Fazenda do Estado foi autorizada a contratar com a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, a fim de possibilitar a instalação nele, do Grêmio Recreativo e Esportivo Municipal.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Centro de Engenharia Naval", com sede na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antônio Carlos Ferreira Nobre", ao Ginásio de Vila Palmeiras, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Guiomar Rocha Rinaldi", ao Ginásio de Vila Gomes, subdistrito do Butantã, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Assistencial dos Servidores Públicos de São Paulo, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Clube Português", com sede na Capital.
Dispõe sobre acréscimo de inciso, sob nº VII ao artigo 7º do Decreto-lei nº 257 de 29/05/1970 incluindo entre os beneficiários dos contribuintes do IAMSPE, os irmãos solteiros, incapacitados para o trabalho, sem economia própria e não amparados por outro regime previdenciário.
Dispõe sobre instituição da "Semana Eleitoral".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Orquidófila" de Ribeirão Preto.
Dispõe declaração de utilidade pública da Sociedade "Prêmios Non Scholae sed Vitae, de Campinas.
Dispõe sobre reconhecimento como estância climática do município de Santa Branca.
Dispõe sobre reconhecimento como estância climática do município de Guararema.
Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Paraibuna.
Dispõe sobre reconhecimento como estância climática, do município de Santa Isabel.
Poder Executivo Mensagem n° 73/71. - Dispõe sobre nova redação aos artigos 7° e 13° do Decreto-Lei n° 216, de 03/04/1971, estabelecendo normas para colocação e resgate de Bônus Rotativos, no mercado, pelo Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Companhias de Transportes Coletivos a instituir prêmio de seguro contra acidentes em favor de seus usuários.
Dispõe sobre a instituição dos "Jogos Universitários do Estado de São Paulo".
Poder Executivo - Mensagem n° 72/71. - Dispõe sobre alienação, por doação, à prefeitura de Batatais, de imóvel situado naquele município, destinado a obras de urbanização e assentamento da rede de canalização de águas e esgotos.
- Dispõe sobre a denominação de "Antonio de Quadros" ao Fórum de Orlândia.
- Dispõe sobre a denominação de "Geraldo Pereira de Barros" à Escola Normal de Barra Bonita.
- Dispõe sobre a denominação de "Dr. Augusto Reis Neves", ao Ginásio da Vila São José, em Olímpia.
- Dispõe sobre a suspensão por 5 anos dos Cursos de Formação Profissional de Professores Primários do Estado.
- Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social para Promoção Humana, de Catanduva.
- Dispõe sobre a denominação de "Profª. Josephina Galvão França Andreucci" às Escolas Agrupadas do Bairro do Oratório, em Socorro.
- Dispõe sobre a denominação de "Prof. Almeida Júnior" ao Ginásio Estadual de Joanópolis.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. José Coury" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Rio das Pedras.
Mensagem n° 69/71. - Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura de Paraguaçu Paulista, de imóvel situado naquele município, destinado à instalação de biblioteca pública
Mensagem n° 67/71. - Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Lençóis Paulista, de imóvel situado naquele município, destinado a obras de urbanização.
Mensagem n° 66/71. - Dispõe sobre alienação por doação, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, de imóvel situado no município de Guaratinguetá.
Poder Executivo - Mensagem n° 65/71. - Dispõe sobre alienação, por doação, à Irmandade Santa Isabel, de Guaratinguetá, de imóvel situado naquele município.
- MENSAGEM Nº 64/71 Dispõe sobre integração na Parte Suplementar do Quadro da Secretaría do Tribunal de Justiça, do cargo de Zelador, de igual parte do Quadro de Justiça, provido por Wilson Pinto Antunes.
Denomina Prof. Luis Pires Barbosa, o Colégio Técnico Agrícola Estadual", de Candido Mota.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Eunice Laureano da Silva", ao Grupo Escolar do Parque Boturuzzu, distrito de Ermelino Matarazzo, na capital.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Leonor Fernandes da Silva" ao Ginásio de Salto.
Dispõe sobre a subordinação à Secretaría de Serviços e Obras Públicas, do Instituto Geográfico e Geológico do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Clarisse Pelizone de Lima" ao Grupo Escolar de Platina.
Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio em rodovias do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Geraldo Justiniano de Rezende Silva" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Suzano.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Geraldo Domingos Cortez", ao Grupo Escolar de Vila Jussara, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Lauro Corrêa da Silva" ao Centro de Saúde de Limeira.
Denomina Prof. João Teixeira de Araújo ao Ginásio de Avaré.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Jehtro Vaz de Toledo" ao Ginásio Estadual do distrito de Saltinho, em Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Cherubin Fernandes Sampaio" ao Grupo Escolar de Vila Fátima, em Capivari.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Estevam Ferri" ao Colégio Estadual de Jardim Paulista, em São José dos Campos.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Orlando Bertolli" ao Centro de Saúde de Santo Anastácio.
Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Candelário de Freitas" ao 3º Ginásio Estadual de Jundiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Polícia Mirim de Adamantina.
Dispõe sobre a denominação de "Engenheiro Nassim Nadruz" à Estação de Tratamento de Esgotos de Vila Leopoldina, na Capital.
Dispõe sobre vedação aos órgãos da aministração direta e indireta do Estado, o uso de propaganda contendo o nome do ocupante do posto governamental de direção.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Giovanni Battista Raffo" ao Grupo Escolar do bairro da Goiabeira, em Suzano.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do " Lar Donato Flores", com sede em Tatuí.
Dispõe sobre denominação de "Paiva Castro" ao Sistema Cantareira (ex-Juqueri) de captação de águas a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Beneficente de Assis", com sede em Assis.
Dispõe sobre a denominação de "Professor José Loureiro Junior" ao Fórum da Comarca de Sertãozinho.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Auxiliadora dos Chaffeurs, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Espírita "Paulo de Tarso", com sede em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Dante Alighieri", de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre instituição de nova escala de padrões de vencimentos das praças da Polícia Militar do estado.
- MENSAGEM Nº 62/71 Dispõe sobre reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Ruth Ramos Cappi" ao Grupo Escolar da Vila São Luiz, em Limeira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Lar da Criança, com sede em Catanduva.
-MENSAGEM Nº 61/71 Dispõe sobre autorização ao P.Executivo para contrair empréstimo junto ao Banco Internacional, para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), BIRD, destinado à aplicação em obras de Saneamento básico e de extensão de distribuição de água.
MENSAGEM Nº 60/71 Dispõe sobre alteração de disposições do Decreto - lei nº 240, de 12 de Maio de 1970, e revoga o parágrafo único do art. 13 do mesmo Decreto-lei, modificado pela Lei de 10 de Novembro de 1970.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Tertuliano de Arêa Lobo", ao Ginásio Estadual de Santo Anastácio.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Tocantins" ao ginásio Estadual "Jardim", de Santo André.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Anísio Teixeira" ao Colégio Estadual de Vila Olimpia, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Brasileira dos Cistercienses de Itaporanga.
Declara de utilidade pública entidade assistencial
Dispõe sobre concessão de isenção tributária e anistia fiscal às federações e associações esportivas do estado.
Dispõe sobre nova redação ao art. 17 da Lei nº 199 de 01/12/1948, dispondo sobre a remoção de Delegado de Polícia.
Dispõe sobre a denominação de "Profa. Laurinda Villela de Andrade Vicente" ao 2º grupo Escolar de Irapurú.
Dispõe sobre nova redação ao art. 4º do Decreto-lei nº 13, de 21/03/1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 251, de 29/05/1970, objetivando incorporar a gratificação de qualquer regime especial de trabalho, nos vencimentos do servidor, para efeito adicional, sexta parte e aposentadoria, na proporção de 1/10 por ano de serviço no cargo e no regime.
- MENSAGEM Nº 59/71 Dispõe sobre alienação, por doação à prefeitura de Ibiúna, de imóvel situado naquele município, destinado a construção do prédio do paço municipal.
- MENSAGEM Nº 58/71 Dispõe sobre a cessão, em comodato, à Prefeitura de Orlândia, de imóvel situado naquele município, destinado à instalação de biblioteca pública, conselho municipal de cultura, museu pedagógico e geográfico, corporação musical e delegacia de recrutamento militar.
- MENSAGEM Nº 57/71 Dispõe sobre a alienação, por doação, à Prefeitura de Monteiro Lobato, de imóvel situado naquele município, destinado à realização de obras urbanísticas
-MENSAGEM Nº 56/71 Dispõe sobre integração de cargos de Quadro da Secretaría dos Serviços e Obras Públicas, no quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição Universitária "Moura Lacerda", com sede em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Senhoras Espíritas, de Catanduva.
Dispõe sobre a denominação do "Prof. Jorge Barbosa Moreira" ao 6º Ginásio Estadual de São josé dos Campos.
Dispõe sobre nova redação ao art. 4º do Decreto-Lei nº 257, de 29/05/1970, estendendo aos inativos das serventias de justiça não oficializadas, o direito de inscrição como contribuinte do IAMSPE.
MENSAGEM Nº 55/71 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da justiça, destinados à Segunda Auditoría da Justiça Militar.
Dispõe sobre reconhecimento como Estância Climática, do Município de Mairiporã.
Dispõe sôbre reconhecimento como estância climática, do município de Morungaba.
Proc. RG. 2700/71 Dispõe sôbre alteração da redação dos § 2° do art. 45 e o § 3º do art. 46 do Decreto-Lei 159, de 28/10/1969, estabelecendo prazos para posse e exercício no cargo de servidor de justiça.
Dispõe sôbre vedação da fixação de limite máximo de idade para ingresso no funcionalismo público estadual.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto.
Dispõe sôbre a denominação de "Gabriel Melhado" à rodovia Bilac-Birigui.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Elza Pirro Viana" ao 1º Grupo Escolar de Jales.
Dispõe sobre a denominação de "Bento Natel", à estrada que liga Porto Feliz à rodovia Castelo Branco.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Oswaldo Guerner Gonzales" ao 2º Colégio Estadual da Moóca, Capital.
Dispõe sobre exigência de prova de Seguro de Responsabilidade Civil, para registro de firma individuais e de pessoas jurídicas no ramo de Administração em Geral.
Dispõe sobre a denominação de "Comendador Luciano Guidotti" ao Ginásio Estadual do bairro do Jaraguá, em Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Nelson de Oliveira Camponez do Brasil", ao ginásio de Santa Teresinha, em Piracicaba.
Declara de utilidade pública, o Centro de Valorização da Vida, na capital.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Associação Feminina Santista, com sede em Santos.
Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Luiz Carlos Ramos" ao Centro de Saúde de Fernandópolis.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Adalgiza Segurado da Silveira", ao Grupo Escolar do bairro Mont Kemel, na Capital.
Denomina Paulo de Araújo Novaes o trevo da Rodovia Castello Banco que dá acesso à estrada Avaré-São Manuel.
Dispõe sôbre a criação da "Comissão de Festejos do Sesquicentenário da Independência".
Dispõe sobre a denominação de "31 de Março" à rodovia que liga Campinas a Jacareí.
Dispõe sobre a denominação de "João Luiz Gonzaga Filho", à Escola Mista do bairro Aparecida em Monte Alto.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Catharina Casale Padovani" , ao Ginásio Estadual de Santa Teresinha, em Piracicaba.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Rosalina de Faria Votta Vita", às Escolas Agrupadas do bairro das Lavras de Cima, em Socorro.
Denomina Capitão Agenor de Carvalho, o Grupo Escolar da Estação da Estiva em Moji Guaçu.
Dispõe sobre fixação do período escolar de todos os graus de ensino.
Dispõe sôbre reabertura do prazo para inscrição como contribuinte do IAMSPE, aos servidores das serventias da justiça não oficializadas.
Dispõe sôbre a denominação de "José Marsiglio Filho"ao Centro de Saúde de Pirassununga.
Dispõe sobre oficialização dos festejos do "Dia do Trabalho" em Ermelino Matarazzo.
- MENSAGEM Nº 47/71 Dispõe sôbre alienação, por doação, à prefeitura de Cajobi, de imóvel situado naquele município, destinado À construção da Delegacia de Polícia e Cadeia daquela cidade.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Manassés Ephrain Perreira" ao Ginásio da Rua do Pôrto, em Piracicaba.
Dispõe sôbre a instituição da obrigatoriedade do cadastro torácico dos alunos das escolas primárias.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Mozart Tavares de Lima" ao Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Geraldo Honorato Azzi Sachs", ao Grupo Escolar do Bairro do Carmo, em Araraquara.
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Maria Cecilia da Silva Grohmann", ao Grupo Escolar de Vila Santa Adelaide, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Otávio Martins de Souza" ao 5º Ginásio Estadual de Franca.
Dispõe dobre a denominação de "Dr. Ubaldo Costa Leite" ao 3º Ginásio Estadual de Itaberaba, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. José Egéa", ao Grupo Escolar de Guarantã.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Blanca Zwicker Simões", ao Grupo Escolar da Vila Regente Feijó, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. José Augusto Lopes Borges", ao Colégio Estadual de Araçatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Dario de Queiroz", ao Grupo Escolar de Vila Nitro-Operária, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Humberto Victorazzo" ao Grupo Escolar de Araçariguama, em São Roque.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Alcides Corrêa", ao 4º Ginásio Estadual de Ribeirão Preto.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. João Maria Pires de Aguiar" ao 2º Ginásio Estadual de Sacomã, na Capital.
Institui a Festa da Água Mineral em Santa Bárbara do Rio Pardo.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Waldemar Queiroz" ao Ginásio Estadual de Guararapes.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Gabriela Freire Lôbo" ao 2° Grupo Escolar de Santa Isabel.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Lauro Bittencourt" ao Grupo Escolar do Jardim TV, em Araçatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Jandyra Vieira Cunha Barra", ao Grupo Escolar do Jardim Sapopemba, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Laís Amaral Vicente" ao Grupo Escolar de Vila Campestre, na Capital.
Denomina Antonio Luiz Duarte, o ginásio estadual de Paranapanema.
Denomina José Gonçalvez Mendes, o Grupo Escolar de Paranapanema.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Lourenço Filho" ao Grupo Escolar de Vila Sibila, em Pôrto Ferreira.
Dispõe sobre proibição de empresas industriais que utilizem como fonte o carvão vegetal.
Dispõe sôbre a instituição do "Dia da Bíblia"
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Sinésia Martini" ao 2º Ginásio Estadual de Americana.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Hélio Cerqueira Leite" ao 2º Ginásio Estadual de Indaiatuba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grupo Espírita "Deus, Cristo e Caridade", de Sertãozinho.
Dispõe sôbre a denominação de "Aeroporto Brigadeiro José Vicente de Faria Lima" ao Aeroporto de Tupã.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. José Arantes Terra", ao Grupo Escolar de Jardim Alvorada, em Araçatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª. Léa de Freitas Monteiro", ao 2º Grupo Escolar de Vila Xavier, em Araraquara.
Dispõe sôbre reconhecimento como Estância Balneária, do município de Praia Grande.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª. Maria Apparecida Balthazar Poço", ao Ginásio Estadual do bairro do Paraíso, no município de Araçatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "Fagundes Varella", ao Grupo Escolar do bairro do Pau Prêto, no município de Indaiatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "João de Deus Cardoso de Mello", ao Ginásio Estadual da Cidade Vargas, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Adrião Bernardes", ao Ginásio Estadual do Jardim da Saúde, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Ângelo Vaquero" ao Grupo Escolar do Centro, em São Caetano do Sul.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. João Silva" ao Grupo Escolar do bairro do Capão Redondo, na Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof.Antônio Silveira Campos" ao Grupo Escolar do bairro de Piracicamirim, em Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Joaquim Braga de Paula" ao Grupo Escolar de Vila I.V.G., na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Tenda de Umbanda Caboclo Tupinambá", com sede em Ribeirão Preto.
Dispõe sôbre alienação, por doação. à União - MInistério da Marinha - de imóvel situado em São Vicente, destinado à construção do Quartel de Fuzileiros Navais de Santos e instalação de Facilidades Navais Operativas.
Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado para contratar, com a Prefeitura de São Pedro, a concessão de uso de área livre do terreno em que está construído o Grupo Escolar "Gustavo Teixeira", naquele município, destinada à construção da "Casa de Gustavo Teixeira" e Biblioteca Pública Municipal.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro Social Nossa Senhora da Penha", com sede nesta Capital.
Dispõe sôbre a instituição do "Dia do Servidor Aposentado".
Dispõe sôbre oficialização do "Torneio Popular de Pesca", realizado anualmente em Jundiaí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa das Mães e das Crianças", de Sorocaba.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro "Polícia-Mirim de Biriguí", com sede naquela cidade.
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Purcina Elisa de Almeida", ao Grupo Escolar do Jardim Jussara, em Araçatuba.
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Carolina Lopes de Almeida", ao Grupo Escolar de Jaraguá, em Bauru.
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Rita Pinto de Araújo", ao Ginásio Estadual da Água Funda, nesta Capital.
Dispõe sôbre a denominação de "Profa. Antonia Maria do Nascimento" ao Ginásio Estadual de Jarinu.
Dispõe sôbre a denominação de "Luiz Pagani", ao Colégio de Pongaí.
Dispõe sôbre vedação do uso de propaganda em obras públicas, por parte de órgãos estatais.
Dispõe sobre a denominação de "Antônio Magalhães Bastos" ao Ginásio estadual do bairro da Independência, no município de Taubaté.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Carlos Ayres" ao Ginásio Estadual do Bosque da Saúde, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Nipo Brasileiro", ao 2º Grupo Escolar de Taboão, subdistrito de Santo Amaro, na Estrada de Campo Limpo.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Alice Marcondes Guímaro" ao Grupo Escolar da Vila Parque Boa Vista, em Presidente Venceslau.
Dispõe sôbre a denominação de "Profª Nicota Soares", ao Grupo Escolar - Ginásio de Itapeva.
Dispõe sobre denominação de "Dona Cota" ao Grupo Escolar do Distrito de Tarumã, em Assis.
Dispõe sôbre a alteração do sistema de cobrança dos serviços de água e esgotos prestados pela Superintendência de Água e Esgotos da Capital.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação Brasileira de Assistência e Cultura" , com sede em Campinas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Maternidade de Guaimbê", com sede naquela cidade.
Denomina Francisco Piccolomini ao ginásio estadual do Bairro de Santa Cruz, em Moji-Mirim.
Dispõe sobre alteração da redação do § 1º do art. das Disposições Transitórias da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, para o fim de modificar a forma de reajustamento dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas pela Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas de Justiça do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Mirandolina de Almeida Canto" ao Grupo Escolar da Vila Piracicamirim, em Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Judith Campista César" ao 1º Grupo Escolar da Estiva, em Taubaté.
Dispõe sobre autorização para alienar por doação, à prefeitura de Ribeirão Preto, imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre a denominação de "Professôra Thereza Silveira Mello", ao Grupo Escolar de Vila Santana, em Itapeva.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria Neves Soubhia", ao 3° Grupo Escolar de Monte Aprazivel.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Pérsio Gomes Gonzales" ao Instituto de Educação de Flórida Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Liga das Senhoras Ortodoxas", com sede na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Joaquim de Toledo Camargo" ao Grupo Escolar de Vila Brasil, em Itu.
Dispõe sobre a denominação de "D.Jaime de Barros Câmara" ao 2º Grupo Escolar de Sumaré, e de "João Franceschini" ao Colégio de Sumaré.
Dispõe sobre a denominação de "Profa. Maria Januária Vaz Tuccori" ao Grupo Escolar de Vila N.S. de Fátima, em Capivari.
Dispõe sobre a instituição da "Semana da Fanfarra e da Banda"