Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos. Classificam-se em:
Of. GCRMC 1196/2016 - TC-000826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos nºs 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A.
Solicita a intervenção do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo, no sentido de sanar eventual abusividade por parte do Governo do Estado em seu desfavor, objetivando o imediato retorno de suas remunerações como professor na Escola Estadual Lucídio Mota Navarro em Cabreúva.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Solicita informações sobre o motivo da não contratação de candidatos aprovados em concurso público do TJSP.
Of. CGC.ARC nº 1592/2016 - TC-6476/026/11, Julgou irregulares os 5º e 6º Termos Aditivos celebrados entre a Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente - Fundação CASA e a Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda.
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Empreendedorismo Social.
Of. GSJDC nº2588/2016 (Ref. ao Protocolado SJDC nº978/2012) - Encaminha manifestação da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que requer a revogação do Decreto nº 3584, de 23 de abril de 1974, que atribuiu a mesma a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual.
Of. C.CCM nº 4119/2016 - TC-41026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.; e procedente as representações abrigadas nos TCs 032855/026/08 e 035342/026/08.
Encaminha documentação relativa ao certame licitatório realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Of. C.CCM nº 4174/2016 - TC-1266/003/09 - Julgados Irregulares as dispensas de licitação e contratos, com aplicação de multa. Celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cana-de-Açúcar do Estado de São Paulo
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4594/1985, pela Imprensa Oficial do Estado S?A - IMESP
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura Paulista
Solicitação de revisão do protocolo de atendimento médico hospitalar aos portadores de esclerose múltipla, tendo em vista que o Centro de Referência do Hospitalar Guilherme Álvaro não presta mais esse serviço.
Solicitação de inclusão dentre as Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Santos do Projeto Recomeçar, direcionado à recuperação de dependentes químicos.
Encaminha minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei 8356 de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde
Of. GCRMC nº 1594/2016 - TC-026067/026/04 - Julgou irregular o termo aditivo ao contrato celebrado entre Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e Tecla - Terraplenagem e Construções Ltda.
Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Encaminha Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao 3º Trimestre de 2016
Of. C.ECR nº1921/2016 - TC-000725/989/13, Julgou procedente a representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no Edital e respectivo Pregão Eletrônico nº 095/13; representação efetuada por Rogério Asahina Suzuki contra o Hospital Guilherme Álvaro/Santos - Secretaria de Estado da Saúde.
Frente Parlamentar pela Revisão e Atualização da Lei Estadual nº 6.544/89 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO.
Of. C.ECR nº 1669/2016 - TC-005924/026/09, Julgou irregulares a coleta de preços e o contrato celebrado entre a Fundação ABC e a empresa Skill Segurança Patrimonial Ltda.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017 , em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Of. CGC.ARC 1463/2016 - TC-000513/009/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e os Termos subsequentes, referentes ao contrato firmado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2016 e 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Of. C.ECR 1747/2016 - TC-003164/003/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Frente Parlamentar "Franco Montoro" em apoio ao Parlamentarismo.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU
Of. GCRMC 1487/2016 - TC-011016/026/09 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda.
Of. GCRMC 1483/2016 - TC-025376/026/10 - Julgou irregulares o 3º e 4º Termos de aditamento firmados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
Of. C.ECR 1754/2016 - TC-003562/999/03 - Julgou irregular item apartado das contas anuais do IAMSPE, exercício de 2003.
Of. CGCRRM 1777/16 - TC 41088/026/12 - Julgou irregulares o pregão, o contrato e o termo aditivo, bem como ilegais as despesas decorrentes entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e a S7 Seven Terceirização de Serviços Ltda - EPP.
Of. CGC.ARC 1337/2016 - TC 44756/026/07 -Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e o Consórcio Coplaenge/Projeplan/JHE.
OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Of. GCRMC 1390/2016 - Julgou irregulares os Contratos TC-020628/026/11 e TC-037998/026/10, firmados entre a SABESP e a empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda.
Of. C.CCM 3711/2016 - TC-44302/026/12 - Julgou irregular a execução contratual relativa ao Contrato firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a empresa Econsul Planejamento e Construção Brasil Ltda.
Of. CGC.ARC 1350/2016 - TC-044411/026/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo firmados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição, e a empresa Fundirossi S/A Metalúrgica Fina.
Of. 1205/2016 - TC-000208/003/12 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-FUNCAMP.
Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão.
Of. C.CSEB 1621/2016 - TC-044896/026/07 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Termo de Adesão à Frente Parlamentar em Prol da Segurança no Sistema Anchieta-Imigrantes.
Of. GCRMC 1210/2016 - TC-43582/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP-Companhia Energética de São Paulo e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo METRÔ- Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Balanço Financeiro relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Ecopistas-Concessionárias das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A.
Encaminha ofício relatando o risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação CASA.
Indica a Sra. Renata Perez Dantas para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Assuntos Institucionais.
Indica o Sr. Pedro da Silva Brito Junior para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Investimentos.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Of. C.CCM 3040/2016 - TC-23220/026/06 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e o Consórcio Pron-Pentágono.
Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário - FTRAM.
Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo
Of. GCRMC 1196/2016 - TC-00826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis S.A.
Of. C.ECR 1333/2016 - TC-020484/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação SABESP de Seguridade Social-SABESPREV e a empresa Connectmed-CRC Consultoria Administração e Tecnologia em Saúde Ltda.
Of. CGC.ARC 1117/2016 - TC-034933/026/98 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao segundo trimestre do corrente exercício.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Solicita providências do DD. 5º Promotor de Justiça de Rio Claro quanto às obras de construção do Fórum daquela cidade.
Envia nos termos da Lei nº 13.748/2009, cópias dos registros de matrículas e frequências escolares dos jogadores menores de 18 anos, que disputam Campeonatos Amadores, dos Clubes e Ligas.
Representação com fulcro no Código de Ética e Decoro Parlamentar em face do Deputado Orlando Bolçone
Denuncia o Secretário de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo por violação aos princípios da liberdade sindical.
Denuncia que as companhias aéreas brasileiras tem adotado procedimento irregular e contrário às disposições de normas de segurança de voo
Of. CGCRRM 1283/2016 - TC-16796/026/12 - Julgou irregular o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Superintendêcia do Espaço Físico da USP e Castro Mello Arquitetos Ltda.
Encaminha cópia das declarações de Imposto de Renda dos senhores parlamentares (I.R. 2016 - ano base 2015).
Frente Parlamentar Contra o Programa Escola sem Partido.
Of. GCRMC 891/2016 - TC-016586/026/11 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Centro São Camilo.
Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Of. GCRMC 852/2016 - TC-21361/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Iposeira Gestão de Ativos Ltda.
Of. C.CCM 2155/2016 - TC14906/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Leste 4 - Secretaria de Estado da Educação e a empresa Jefferson Cremasco Transportes ME.
Of. CGCRRM 1154/2016 - TC-34326/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Of. C.CCM 2082/2016 - TC-39767/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Gautec Comercial Metroferroviário Ltda.
Of. CGC. ARC 867/2016 - TC 39977/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Adolfo Lutz e a empresa Sistema de Segurança Ltda.
Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FUNDAP-Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Requerimento solicitando a nomeação da Frente Parlamentar pela Conscientização e Combate às Hepatites Virais.
Of. CGC.ARC 743/2016 - TC-011661/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Faculdade de Medicina-FFM e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.
Encaminha denúncia de eventuais atos irregulares cometidos pelo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Implementação de Cassinos no Estado.
Of. C.CCM 1756/2016 - TC-45012/026/08 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Manfer.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.
Ofício C.ECR 967/2016 - TC-6642/026/11 - Julgou irregular o pregão presencial entre a Universidade de São Paulo-USP Coordenadoria do Campus da Capital do Estado de São Paulo e a Cocesp e Potenza Engenharia e Construção Ltda.
Solicita providências em relação à falta de fornecimento de merenda com valores nutricionais e balanceados.
Solicita providências para a colheita e análise de informações acerca dos aspectos envolvidos na questão das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Solicita que seja implementada uma proposta de alteração do texto do artigo 115, inciso XII da Constituição Estadual em vigor, visando modificar o teto salarial no poder executivo estadual e municipal para 90,25%do subsídio do Ministério do Supremo Tribunal Federal.
Contas Anuais da Fundação CESP, relativas ao exercício de 2005.
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao primeiro trimestre do corrente exercício.
Of. C.ECR 790/2016 - TC-44363/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Solution Controle Industriais Ltda.
Of. C.CCM 1653/2016 - TC-45668/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott Brasil Ltda.
Solicita auxílio desta Casa de Leis quanto ao "Risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação Casa".
Solicita providência no sentido de reparar a conduta antissindical do Estado de São Paulo.
Of. C.CSEB 782/2016 - TC-038575/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Gabinete do Secretário e Assessorias - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Fiat Automóveis S.A.
Of. C.CSEB 760/2016 - TC-001678/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP-FUNCAMP.
Of. C.CSEB 754/2016 - TC-021160/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e Paulo Manuel da Silva - Engenharia.
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela SUCEN-Superintendência de Controle de Endemias.
Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Expediente TRE/SP nº 00822, comunicando o recebimento de denúncia em face do nobre deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira nos autos da Ação Penal nº 1664-54.2011.26.000, Classe 4ª (Parecer da Procuradoria da ALESP nº 189-0/16.
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social - FREPAS.
Representação subscrita pelo Senhor Deputado Raul Marcelo para investigação de Quebra de Decoro Parlamentar em face do Senhor Deputado Fernando Capez
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Of. C.CCM 1389/2016 - TC-31284/026/10 - Julgou irregular o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro.
Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo.
Comunica a instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades em obra do novo Fórum de Rio Claro.
Of. C.CSEB 627/2016 - TC-004788/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Gestão Pública-Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e a empresa Latina Motos Comércio Exportação e Importação Ltda.
Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites.
Deputado Coronel Camilo e outros oferecem denúncia em desfavor do Sr. Deputado João Paulo Rillo, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Of. C.CCM 875/2016 - TC - 29853/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Construtora Itajaí Ltda.
Of. C.ECR 460/2016 - TCs - 001640/989/13-3, 001381/989/12-8, 003188/989/14-9 e 003190/989/14-5 - Julgou irregulares o pregão presencial nº 08/2012 celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP com a empresa Macpel Máquinas de Construção e Peças Ltda.
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2015.
Of. C.CCM 1125/2016 - TC-37248/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Consórcio Sistema Pri - JHE.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela empresa concessionária CCR SPVias.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Faculdade de Medicina - FFM.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - CCR RODOANEL.
Of. C.CCM 1131/2016 - TC-30376/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Reivax S.A. Automação e Controle.
Of. C.CCM 1143/2016 - TC-2216/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa EB-Alimentação Escolar Ltda.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - CCR VIAOESTE.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas.
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo - CESP.
Manifestam repúdio contra a Lei 15.855, de 02 de julho de 2015.
Reivindica melhoria salarial e o "bônus" aos servidores da Secretaria de Educação.
Solicita alteração da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, que estabelece reenquadramento da carreira, nível de escolaridade e define atribuições.
Declarações de Bens ao que dispõe o artigo 6º, inciso II e parágrafo único do artigo, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994) - I.R. 2015 - ano base 2014
Frente Parlamentar em Apoio às Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo.
Of. CGCRRM 627/2016 - TC-36419/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a empresa Provac Serviços Ltda.
Of. C.CCM 850/2016 - TC-39715/026/12 - Julgou irregulares o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Hospitalar de Bauru.
Of. CGC.ARC 400/2016 - TC-39418/026/08 - Julgou irregulares os Termos Aditivos de nºs 02, 03 e 04 e toma conhecimento do Termo de Encerramento do contrato entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Ricsan - Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Of. C.CCM 807/2016 - TC-14697/026/06 - Julgou irregular o Termo de Rescisão do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Solicita providências contra omissão do Poder Executivo do Estado de São Paulo quanto à insuficiência do quadro de funcionários adequado ao atendimento dos alunos da E.E. "Érico de Abreu Sodré", localizado no município de São Paulo/SP.
Of. CGC.ARC 356/2016 - TC-8588/026/08 Julgou irregular o 2º Termo Aditivo ao contrato entre a Fundação para o Remédio Popular FURP e a empresa Convida Alimentação S.A.
Of. GP 1130/2016 - TC-001215/026/15 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos TCs 001215/026/15, 001215/126/15 e 001215/326/15 do exercício de 2015.
Of. CGCRRM 547/2016 - TC-11572/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA/SP e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBRADES.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP.
Of. CGC.ARC 321/2016 - TC-17156/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa ProFac Engenharia e Comércio Ltda.
Of. CGCRRM 475/2016 - TC-1253/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Varian Medical Systems Brasil Ltda.
Indica representantes da ALESP para integrar Grupo de Trabalho, constituído a valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 2011.
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, 08/12/2013, pela Concessionária Ecovias dos Emigrantes S.A. - ECOVIAS.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Frente Parlamentar dos Veículos Sobre Duas Rodas.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
Solicita apoio para transformação do território da APA-Botucatu em uma área testemunha isenta de agrotóxicos e da presença de organismos geneticamente modificados.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
Solicita esclarecimentos sobre a convocação dos professores aprovados no concurso docente de 2013, além da atribuição de aulas para o ensino regular e os Centros de Estudos de Línguas (CELs) e a oferta da disciplina língua espanhola na Rede Estadual de Ensino.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU.
Of. GCRMC 260/2016 - TC-016772/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos ao contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Hospital Guilherme Álvaro e a empresa Phyton Fórmulas Magistrais e Oficinais Ltda.
Reivindica nova redação para concessão do Prêmio de Desempenho Individual, para que o servidor consiga o benefício na aposentadoria.
Of. GCRMC 128/2016 - TC-006135/026/13 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS e a Associação Missão Belém.
Of. CGCRRM 164/2016 - TC-42479/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e a empresa Input Center Informática Ltda.
Of. C.CSEB 385/2016 - TC-022834/026/02 - Julgou irregular o 1º Termo Aditivo ao contrato celebro entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Consbem Construções e Comércio Ltda.
Of. GCRMC 184/2016 - TC-024023/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio Concremat - Cobrape II.
Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Instituições Privadas de Ensino do Estado de São Paulo.
Manifesta reclamação sobre o descaso no atendimento ao idoso no Hospital do Servidor Público Estadual.
Solicita providências para o restabelecimento dos direitos e garantias às crianças e adolescentes assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mormente, eventual interdição, até mesmo judicial, se necessário, da Escola Estadual "Carlos Richard Strautmann" e transferência dos alunos para outra instituição condigna.
Of. C.ECR 313/2016 - TC-000460/013/11 - Representação formulada sobre possíveis irregularidades em atos praticados pelo Instituto de Química de São Carlos - Universidade de São Paulo, nos exercícios de 2010 e 2011.
Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Fretamento do Estado de São Paulo.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 495/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
Of. CGCRRM 3338/16 - TC-24703/026/11 - Representação apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 20/2011, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
Requer instauração de procedimento de impeachment em face do Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado
Liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE (Ministério da Educação).
Frente Parlamentar Plano de Governança, Segurança e Risco do Porto de Santos e São Sebastião.
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - "CEPAM".
Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Relatório de execução de atividades, prestação de contas e análises gerenciais relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 13 da Lei 13.179/2008, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.
Of. CGCRRM 196/2016 - TC-18018/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo.
Of. C.ECR 98/2016 - TC-35619/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Of. CGC.ARC 32/2016 - TC-40745/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Universidade de São Paulo - USP e a empresa R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Ltda.
Of. GCRMC 17/2016 - TC-15883/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Gemelo Storage Solutions do Brasil Ltda.
Of. C.CSEB 82/2016 - TC-004864/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Itamaracá Viagens e Turismo Ltda.
Of. C.ECR 2204/2015 - TC-041763/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Of. C.ECR 2208/2015 - TC-002219/007/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária - Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e a empresa New Life Comercial de Espumas Ltda.
Of. CGC.ARC 1798/2015 - TC-1595/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, exercício de 2010.
Of. C.ECR 2201/2015 - TC-032559/026/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Via Lettera Editora e Livraria Ltda.
Of. C.CSB 2220/2015 - TC-041027/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.-EMTU e a Casa da Moeda do Brasil-CMB.
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao quarto trimestre do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.
Encaminha cópia de todos documentos que fazem parte do relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros daquele cidade.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art. 116 da Lei Federal nº 8666/1993.
Liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados ao Estado de São Paulo.