Estado de São Paulo Transparência ALESP

PROCESSOS:

Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos, visando à sua tramitação legislativa.

Classificam-se em:
a) Contas: prestações de contas anuais do Governador e da Administração.
b) Contratos: regularidade e legalidade na execução de contratos da administração pública, com base em deliberações e documentação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado.
c) Legislativos: referem-se às questões, tais como, criação de municípios, denúncia de cidadão, moções de Câmaras e Prefeituras Municipais, sentenças judiciais.
d) Lei nº 4595, de 1985: fiscalização, geral e permanente, pela Assembleia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive das autarquias, fundações e empresas públicas, através da Comissão de Fiscalização e Controle.


PROCESSOS
2016
Processo de Contrato 40000/2016
Of. GCRMC 1196/2016 - TC-000826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos nºs 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A.
Processo Legislativo 5258/2016
Solicita a intervenção do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo, no sentido de sanar eventual abusividade por parte do Governo do Estado em seu desfavor, objetivando o imediato retorno de suas remunerações como professor na Escola Estadual Lucídio Mota Navarro em Cabreúva.
Processo CFC 5257/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
Processo CFC 5233/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Processo Legislativo 5232/2016
Solicita informações sobre o motivo da não contratação de candidatos aprovados em concurso público do TJSP.
Processo de Contrato 5231/2016
Of. CGC.ARC nº 1592/2016 - TC-6476/026/11, Julgou irregulares os 5º e 6º Termos Aditivos celebrados entre a Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente - Fundação CASA e a Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda.
Processo Legislativo 5230/2016
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Empreendedorismo Social.
Processo Legislativo 5210/2016
Of. GSJDC nº2588/2016 (Ref. ao Protocolado SJDC nº978/2012) - Encaminha manifestação da Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que requer a revogação do Decreto nº 3584, de 23 de abril de 1974, que atribuiu a mesma a titulação de Entidade de Utilidade Pública Estadual.
Processo de Contrato 5187/2016
Of. C.CCM nº 4119/2016 - TC-41026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.; e procedente as representações abrigadas nos TCs 032855/026/08 e 035342/026/08.
Processo Legislativo 5120/2016
Encaminha documentação relativa ao certame licitatório realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Processo de Contrato 5119/2016
Of. C.CCM nº 4174/2016 - TC-1266/003/09 - Julgados Irregulares as dispensas de licitação e contratos, com aplicação de multa. Celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Processo Legislativo 5118/2016
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cana-de-Açúcar do Estado de São Paulo
Processo CFC 4999/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4594/1985, pela Imprensa Oficial do Estado S?A - IMESP
Processo Legislativo 4987/2016
Requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura Paulista
Processo Legislativo 4976/2016
Solicitação de revisão do protocolo de atendimento médico hospitalar aos portadores de esclerose múltipla, tendo em vista que o Centro de Referência do Hospitalar Guilherme Álvaro não presta mais esse serviço.
Processo Legislativo 4975/2016
Solicitação de inclusão dentre as Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Santos do Projeto Recomeçar, direcionado à recuperação de dependentes químicos.
Processo Legislativo 4974/2016
Encaminha minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei 8356 de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde
Processo de Contrato 4946/2016
Of. GCRMC nº 1594/2016 - TC-026067/026/04 - Julgou irregular o termo aditivo ao contrato celebrado entre Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e Tecla - Terraplenagem e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4945/2016
Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Processo CFC 4908/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
Processo Legislativo 4888/2016
Encaminha Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao 3º Trimestre de 2016
Processo de Contrato 4887/2016
Of. C.ECR nº1921/2016 - TC-000725/989/13, Julgou procedente a representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no Edital e respectivo Pregão Eletrônico nº 095/13; representação efetuada por Rogério Asahina Suzuki contra o Hospital Guilherme Álvaro/Santos - Secretaria de Estado da Saúde.
Processo Legislativo 4854/2016
Frente Parlamentar pela Revisão e Atualização da Lei Estadual nº 6.544/89 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO.
Processo de Contrato 4853/2016
Of. C.ECR nº 1669/2016 - TC-005924/026/09, Julgou irregulares a coleta de preços e o contrato celebrado entre a Fundação ABC e a empresa Skill Segurança Patrimonial Ltda.
Processo CFC 4844/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017 , em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Processo de Contrato 4716/2016
Of. CGC.ARC 1463/2016 - TC-000513/009/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e os Termos subsequentes, referentes ao contrato firmado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
Processo CFC 4710/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Processo CFC 4709/2016
Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2016 e 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Processo de Contrato 4697/2016
Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4642/2016
Of. C.ECR 1747/2016 - TC-003164/003/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Processo Legislativo 4641/2016
Frente Parlamentar "Franco Montoro" em apoio ao Parlamentarismo.
Processo CFC 4631/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU
Processo de Contrato 4630/2016
Of. GCRMC 1487/2016 - TC-011016/026/09 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4629/2016
Of. GCRMC 1483/2016 - TC-025376/026/10 - Julgou irregulares o 3º e 4º Termos de aditamento firmados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
Processo Legislativo 4628/2016
Of. C.ECR 1754/2016 - TC-003562/999/03 - Julgou irregular item apartado das contas anuais do IAMSPE, exercício de 2003.
Processo de Contrato 4547/2016
Of. CGCRRM 1777/16 - TC 41088/026/12 - Julgou irregulares o pregão, o contrato e o termo aditivo, bem como ilegais as despesas decorrentes entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e a S7 Seven Terceirização de Serviços Ltda - EPP.
Processo de Contrato 4546/2016
Of. CGC.ARC 1337/2016 - TC 44756/026/07 -Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e o Consórcio Coplaenge/Projeplan/JHE.
Processo de Contrato 4545/2016
OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Processo de Contrato 4544/2016
Of. GCRMC 1390/2016 - Julgou irregulares os Contratos TC-020628/026/11 e TC-037998/026/10, firmados entre a SABESP e a empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4543/2016
Of. C.CCM 3711/2016 - TC-44302/026/12 - Julgou irregular a execução contratual relativa ao Contrato firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a empresa Econsul Planejamento e Construção Brasil Ltda.
Processo de Contrato 4542/2016
Of. CGC.ARC 1350/2016 - TC-044411/026/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo firmados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição, e a empresa Fundirossi S/A Metalúrgica Fina.
Processo de Contrato 4412/2016
Of. 1205/2016 - TC-000208/003/12 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-FUNCAMP.
Processo Legislativo 4381/2016
Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão.
Processo de Contrato 4380/2016
Of. C.CSEB 1621/2016 - TC-044896/026/07 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Processo Legislativo 4335/2016
Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Fiscalização e Controle.
Processo Legislativo 4258/2016
Termo de Adesão à Frente Parlamentar em Prol da Segurança no Sistema Anchieta-Imigrantes.
Processo de Contrato 4200/2016
Of. GCRMC 1210/2016 - TC-43582/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP-Companhia Energética de São Paulo e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda.
Processo CFC 4160/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo METRÔ- Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Processo CFC 4159/2016
Balanço Financeiro relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Ecopistas-Concessionárias das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A.
Processo Legislativo 4131/2016
Encaminha ofício relatando o risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação CASA.
Processo Legislativo 4056/2016
Indica a Sra. Renata Perez Dantas para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Assuntos Institucionais.
Processo Legislativo 4055/2016
Indica o Sr. Pedro da Silva Brito Junior para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Investimentos.
Processo CFC 4037/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Processo de Contrato 4036/2016
Of. C.CCM 3040/2016 - TC-23220/026/06 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e o Consórcio Pron-Pentágono.
Processo Legislativo 4035/2016
Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário - FTRAM.
Processo Legislativo 4018/2016
Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo
Processo de Contrato 4000/2016
Of. GCRMC 1196/2016 - TC-00826/003/09 - Julgou irregulares os aditamentos 01 a 04 relativos ao contrato nº 75/2009, firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização Têxteis S.A.
Processo de Contrato 3936/2016
Of. C.ECR 1333/2016 - TC-020484/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação SABESP de Seguridade Social-SABESPREV e a empresa Connectmed-CRC Consultoria Administração e Tecnologia em Saúde Ltda.
Processo de Contrato 3935/2016
Of. CGC.ARC 1117/2016 - TC-034933/026/98 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.
Processo Legislativo 3888/2016
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao segundo trimestre do corrente exercício.
Processo CFC 3808/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Processo Legislativo 3807/2016
Solicita providências do DD. 5º Promotor de Justiça de Rio Claro quanto às obras de construção do Fórum daquela cidade.
Processo Legislativo 3762/2016
Envia nos termos da Lei nº 13.748/2009, cópias dos registros de matrículas e frequências escolares dos jogadores menores de 18 anos, que disputam Campeonatos Amadores, dos Clubes e Ligas.
Processo Legislativo 3602/2016
Representação com fulcro no Código de Ética e Decoro Parlamentar em face do Deputado Orlando Bolçone
Processo Legislativo 3584/2016
Denuncia o Secretário de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo por violação aos princípios da liberdade sindical.
Processo Legislativo 3583/2016
Denuncia que as companhias aéreas brasileiras tem adotado procedimento irregular e contrário às disposições de normas de segurança de voo
Processo de Contrato 3582/2016
Of. CGCRRM 1283/2016 - TC-16796/026/12 - Julgou irregular o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Superintendêcia do Espaço Físico da USP e Castro Mello Arquitetos Ltda.
Processo Legislativo 3470/2016
Encaminha cópia das declarações de Imposto de Renda dos senhores parlamentares (I.R. 2016 - ano base 2015).
Processo Legislativo 3469/2016
Frente Parlamentar Contra o Programa Escola sem Partido.
Processo de Contrato 3468/2016
Of. GCRMC 891/2016 - TC-016586/026/11 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Centro São Camilo.
Processo de Contrato 3467/2016
Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Processo de Contrato 3466/2016
Of. GCRMC 852/2016 - TC-21361/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Iposeira Gestão de Ativos Ltda.
Processo de Contrato 3465/2016
Of. C.CCM 2155/2016 - TC14906/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Leste 4 - Secretaria de Estado da Educação e a empresa Jefferson Cremasco Transportes ME.
Processo de Contrato 3414/2016
Of. CGCRRM 1154/2016 - TC-34326/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
Processo de Contrato 3413/2016
Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 3412/2016
Of. C.CCM 2082/2016 - TC-39767/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Gautec Comercial Metroferroviário Ltda.
Processo de Contrato 3411/2016
Of. CGC. ARC 867/2016 - TC 39977/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Adolfo Lutz e a empresa Sistema de Segurança Ltda.
Processo CFC 3379/2016
Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FUNDAP-Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Processo Legislativo 3082/2016
Requerimento solicitando a nomeação da Frente Parlamentar pela Conscientização e Combate às Hepatites Virais.
Processo de Contrato 2993/2016
Of. CGC.ARC 743/2016 - TC-011661/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Faculdade de Medicina-FFM e a AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.
Processo Legislativo 2902/2016
Encaminha denúncia de eventuais atos irregulares cometidos pelo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 2901/2016
Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Implementação de Cassinos no Estado.
Processo de Contrato 2900/2016
Of. C.CCM 1756/2016 - TC-45012/026/08 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Manfer.
Processo CFC 2878/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.
Processo de Contrato 2877/2016
Ofício C.ECR 967/2016 - TC-6642/026/11 - Julgou irregular o pregão presencial entre a Universidade de São Paulo-USP Coordenadoria do Campus da Capital do Estado de São Paulo e a Cocesp e Potenza Engenharia e Construção Ltda.
Processo Legislativo 2822/2016
Solicita providências em relação à falta de fornecimento de merenda com valores nutricionais e balanceados.
Processo Legislativo 2821/2016
Solicita providências para a colheita e análise de informações acerca dos aspectos envolvidos na questão das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Processo Legislativo 2820/2016
Solicita que seja implementada uma proposta de alteração do texto do artigo 115, inciso XII da Constituição Estadual em vigor, visando modificar o teto salarial no poder executivo estadual e municipal para 90,25%do subsídio do Ministério do Supremo Tribunal Federal.
Processo de Contas 2712/2016
Contas Anuais da Fundação CESP, relativas ao exercício de 2005.
Processo CFC 2711/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
Processo Legislativo 2627/2016
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao primeiro trimestre do corrente exercício.
Processo de Contrato 2626/2016
Of. C.ECR 790/2016 - TC-44363/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Solution Controle Industriais Ltda.
Processo de Contrato 2586/2016
Of. C.CCM 1653/2016 - TC-45668/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott Brasil Ltda.
Processo Legislativo 2510/2016
Solicita auxílio desta Casa de Leis quanto ao "Risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação Casa".
Processo Legislativo 2455/2016
Solicita providência no sentido de reparar a conduta antissindical do Estado de São Paulo.
Processo de Contrato 2454/2016
Of. C.CSEB 782/2016 - TC-038575/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Gabinete do Secretário e Assessorias - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Fiat Automóveis S.A.
Processo de Contrato 2453/2016
Of. C.CSEB 760/2016 - TC-001678/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP-FUNCAMP.
Processo de Contrato 2452/2016
Of. C.CSEB 754/2016 - TC-021160/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e Paulo Manuel da Silva - Engenharia.
Processo CFC 2441/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Processo CFC 2440/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Processo CFC 2439/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela SUCEN-Superintendência de Controle de Endemias.
Processo de Contrato 2438/2016
Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
Processo Legislativo 2421/2016
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores.
Processo CFC 2410/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Processo CFC 2318/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Processo Legislativo 2252/2016
Expediente TRE/SP nº 00822, comunicando o recebimento de denúncia em face do nobre deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira nos autos da Ação Penal nº 1664-54.2011.26.000, Classe 4ª (Parecer da Procuradoria da ALESP nº 189-0/16.
Processo Legislativo 2251/2016
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social - FREPAS.
Processo Legislativo 2250/2016
Representação subscrita pelo Senhor Deputado Raul Marcelo para investigação de Quebra de Decoro Parlamentar em face do Senhor Deputado Fernando Capez
Processo CFC 2200/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Processo de Contrato 2199/2016
Of. C.CCM 1389/2016 - TC-31284/026/10 - Julgou irregular o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro.
Processo Legislativo 2198/2016
Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 2146/2016
Comunica a instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades em obra do novo Fórum de Rio Claro.
Processo de Contrato 2145/2016
Of. C.CSEB 627/2016 - TC-004788/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Gestão Pública-Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e a empresa Latina Motos Comércio Exportação e Importação Ltda.
Processo Legislativo 2094/2016
Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites.
Processo Legislativo 2092/2016
Deputado Coronel Camilo e outros oferecem denúncia em desfavor do Sr. Deputado João Paulo Rillo, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Processo de Contrato 2089/2016
Of. C.CCM 875/2016 - TC - 29853/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Construtora Itajaí Ltda.
Processo de Contrato 2079/2016
Of. C.ECR 460/2016 - TCs - 001640/989/13-3, 001381/989/12-8, 003188/989/14-9 e 003190/989/14-5 - Julgou irregulares o pregão presencial nº 08/2012 celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP com a empresa Macpel Máquinas de Construção e Peças Ltda.
Processo de Contas 2068/2016
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2015.
Processo de Contrato 2067/2016
Of. C.CCM 1125/2016 - TC-37248/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Consórcio Sistema Pri - JHE.
Processo CFC 2019/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela empresa concessionária CCR SPVias.
Processo CFC 2018/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Faculdade de Medicina - FFM.
Processo CFC 1968/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. - CCR RODOANEL.
Processo de Contrato 1967/2016
Of. C.CCM 1131/2016 - TC-30376/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Reivax S.A. Automação e Controle.
Processo de Contrato 1966/2016
Of. C.CCM 1143/2016 - TC-2216/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa EB-Alimentação Escolar Ltda.
Processo CFC 1965/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - CCR VIAOESTE.
Processo CFC 1952/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Processo Legislativo 1942/2016
Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas.
Processo CFC 1941/2016
Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo - CESP.
Processo Legislativo 1897/2016
Manifestam repúdio contra a Lei 15.855, de 02 de julho de 2015.
Processo Legislativo 1896/2016
Reivindica melhoria salarial e o "bônus" aos servidores da Secretaria de Educação.
Processo Legislativo 1895/2016
Solicita alteração da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, que estabelece reenquadramento da carreira, nível de escolaridade e define atribuições.
Processo Legislativo 1893/2016
Declarações de Bens ao que dispõe o artigo 6º, inciso II e parágrafo único do artigo, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994) - I.R. 2015 - ano base 2014
Processo Legislativo 1892/2016
Frente Parlamentar em Apoio às Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo.
Processo de Contrato 1885/2016
Of. CGCRRM 627/2016 - TC-36419/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e a empresa Provac Serviços Ltda.
Processo de Contrato 1843/2016
Of. C.CCM 850/2016 - TC-39715/026/12 - Julgou irregulares o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Hospitalar de Bauru.
Processo de Contrato 1771/2016
Of. CGC.ARC 400/2016 - TC-39418/026/08 - Julgou irregulares os Termos Aditivos de nºs 02, 03 e 04 e toma conhecimento do Termo de Encerramento do contrato entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Ricsan - Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Processo de Contrato 1770/2016
Of. C.CCM 807/2016 - TC-14697/026/06 - Julgou irregular o Termo de Rescisão do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Processo Legislativo 1704/2016
Solicita providências contra omissão do Poder Executivo do Estado de São Paulo quanto à insuficiência do quadro de funcionários adequado ao atendimento dos alunos da E.E. "Érico de Abreu Sodré", localizado no município de São Paulo/SP.
Processo de Contrato 1703/2016
Of. CGC.ARC 356/2016 - TC-8588/026/08 Julgou irregular o 2º Termo Aditivo ao contrato entre a Fundação para o Remédio Popular FURP e a empresa Convida Alimentação S.A.
Processo Legislativo 1602/2016
Of. GP 1130/2016 - TC-001215/026/15 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos TCs 001215/026/15, 001215/126/15 e 001215/326/15 do exercício de 2015.
Processo de Contrato 1601/2016
Of. CGCRRM 547/2016 - TC-11572/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA/SP e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBRADES.
Processo CFC 1564/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP.
Processo CFC 1563/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Processo CFC 1562/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Processo CFC 1561/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP.
Processo CFC 1560/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP.
Processo de Contrato 1559/2016
Of. CGC.ARC 321/2016 - TC-17156/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa ProFac Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 1465/2016
Of. CGCRRM 475/2016 - TC-1253/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Varian Medical Systems Brasil Ltda.
Processo Legislativo 1435/2016
Indica representantes da ALESP para integrar Grupo de Trabalho, constituído a valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 2011.
Processo CFC 1434/2016
Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, 08/12/2013, pela Concessionária Ecovias dos Emigrantes S.A. - ECOVIAS.
Processo CFC 1398/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Processo CFC 1397/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Processo CFC 1396/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Processo Legislativo 1395/2016
Frente Parlamentar dos Veículos Sobre Duas Rodas.
Processo CFC 1253/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Processo CFC 1252/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
Processo Legislativo 1251/2016
Solicita apoio para transformação do território da APA-Botucatu em uma área testemunha isenta de agrotóxicos e da presença de organismos geneticamente modificados.
Processo CFC 1250/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Processo CFC 1153/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Processo CFC 1152/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
Processo Legislativo 1010/2016
Solicita esclarecimentos sobre a convocação dos professores aprovados no concurso docente de 2013, além da atribuição de aulas para o ensino regular e os Centros de Estudos de Línguas (CELs) e a oferta da disciplina língua espanhola na Rede Estadual de Ensino.
Processo CFC 990/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU.
Processo de Contrato 989/2016
Of. GCRMC 260/2016 - TC-016772/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos ao contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Hospital Guilherme Álvaro e a empresa Phyton Fórmulas Magistrais e Oficinais Ltda.
Processo Legislativo 988/2016
Reivindica nova redação para concessão do Prêmio de Desempenho Individual, para que o servidor consiga o benefício na aposentadoria.
Processo de Contrato 874/2016
Of. GCRMC 128/2016 - TC-006135/026/13 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS e a Associação Missão Belém.
Processo de Contrato 873/2016
Of. CGCRRM 164/2016 - TC-42479/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e a empresa Input Center Informática Ltda.
Processo de Contrato 872/2016
Of. C.CSEB 385/2016 - TC-022834/026/02 - Julgou irregular o 1º Termo Aditivo ao contrato celebro entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Consbem Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 871/2016
Of. GCRMC 184/2016 - TC-024023/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio Concremat - Cobrape II.
Processo Legislativo 870/2016
Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Instituições Privadas de Ensino do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 779/2016
Manifesta reclamação sobre o descaso no atendimento ao idoso no Hospital do Servidor Público Estadual.
Processo Legislativo 778/2016
Solicita providências para o restabelecimento dos direitos e garantias às crianças e adolescentes assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mormente, eventual interdição, até mesmo judicial, se necessário, da Escola Estadual "Carlos Richard Strautmann" e transferência dos alunos para outra instituição condigna.
Processo de Contrato 777/2016
Of. C.ECR 313/2016 - TC-000460/013/11 - Representação formulada sobre possíveis irregularidades em atos praticados pelo Instituto de Química de São Carlos - Universidade de São Paulo, nos exercícios de 2010 e 2011.
Processo Legislativo 705/2016
Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Fretamento do Estado de São Paulo.
Processo CFC 704/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 495/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
Processo de Contrato 703/2016
Of. CGCRRM 3338/16 - TC-24703/026/11 - Representação apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 20/2011, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
Processo Legislativo 586/2016
Requer instauração de procedimento de impeachment em face do Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado
Processo Legislativo 453/2016
Liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE (Ministério da Educação).
Processo Legislativo 452/2016
Frente Parlamentar Plano de Governança, Segurança e Risco do Porto de Santos e São Sebastião.
Processo CFC 429/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
Processo CFC 428/2016
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - "CEPAM".
Processo Legislativo 300/2016
Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.
Processo CFC 250/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Processo Legislativo 249/2016
Relatório de execução de atividades, prestação de contas e análises gerenciais relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 13 da Lei 13.179/2008, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.
Processo de Contrato 248/2016
Of. CGCRRM 196/2016 - TC-18018/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Processo CFC 213/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo.
Processo de Contrato 212/2016
Of. C.ECR 98/2016 - TC-35619/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde e a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Processo de Contrato 211/2016
Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 210/2016
Of. CGC.ARC 32/2016 - TC-40745/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Universidade de São Paulo - USP e a empresa R. Nascimento Construtora e Empreendimentos Ltda.
Processo de Contrato 209/2016
Of. GCRMC 17/2016 - TC-15883/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Gemelo Storage Solutions do Brasil Ltda.
Processo de Contrato 208/2016
Of. C.CSEB 82/2016 - TC-004864/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Itamaracá Viagens e Turismo Ltda.
Processo de Contrato 207/2016
Of. C.ECR 2204/2015 - TC-041763/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa Enterpa Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 206/2016
Of. C.ECR 2208/2015 - TC-002219/007/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária - Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e a empresa New Life Comercial de Espumas Ltda.
Processo de Contas 152/2016
Of. CGC.ARC 1798/2015 - TC-1595/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, exercício de 2010.
Processo de Contrato 151/2016
Of. C.ECR 2201/2015 - TC-032559/026/11 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Via Lettera Editora e Livraria Ltda.
Processo de Contrato 150/2016
Of. C.CSB 2220/2015 - TC-041027/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A.-EMTU e a Casa da Moeda do Brasil-CMB.
Processo Legislativo 117/2016
Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao quarto trimestre do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.
Processo Legislativo 84/2016
Encaminha cópia de todos documentos que fazem parte do relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros daquele cidade.
Processo CFC 51/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Processo CFC 50/2016
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Processo Legislativo 2/2016
Celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art. 116 da Lei Federal nº 8666/1993.
Processo Legislativo 1/2016
Liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados ao Estado de São Paulo.