Estado de São Paulo Transparência ALESP

PROCESSOS:

Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos, visando à sua tramitação legislativa.

Classificam-se em:
a) Contas: prestações de contas anuais do Governador e da Administração.
b) Contratos: regularidade e legalidade na execução de contratos da administração pública, com base em deliberações e documentação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado.
c) Legislativos: referem-se às questões, tais como, criação de municípios, denúncia de cidadão, moções de Câmaras e Prefeituras Municipais, sentenças judiciais.
d) Lei nº 4595, de 1985: fiscalização, geral e permanente, pela Assembleia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive das autarquias, fundações e empresas públicas, através da Comissão de Fiscalização e Controle.


PROCESSOS
1998
Processo Legislativo 21607/1998
Encaminhando peças do processo nº 1041/91 da Ação ordinária movida contra a UNESP - Universidade Estadual Paulista para providências cabiveis.
Processo Legislativo 6615/1998
Convocação extraordinária da Assembléia a partir de 16 de dezembro de 1998 pelo prazo necessário à deliberação das matérias de interesse público e urgente.
Processo Legislativo 6614/1998
Encaminhando cópia da Moção 097/98 do vereador Nilton de Sá referente a elaboração de estudos visando à concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos estaduais, extensivo aos aposentados e pensionistas .
Processo Legislativo 6446/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 130/98 do vereador Ângelo Roberto Torres solicitando interceder junto à Secretaria Estadual de Transportes com a finalidade de não aumentar o valor do pedágio da Rodovia SP-340, Km 123.
Processo Legislativo 6444/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 0808/98 da vereadora Helenita Turci em nome da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo- Regional de Araraquara referente a revisão dos proventos dos inativos afetando centenas de professores que se encontram nas condições descritas.
Processo de Contrato 6419/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o METRÔ e a OFFICIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Processo de Contrato 6418/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Processo Legislativo 6356/1998
Encaminhando cópia do Requerimento do verador Maurilio Teixeira Martins no sentido da realização de estudos para isenção do pedágio em todo Estado, no periodo das 0h às 6h.
Processo Legislativo 6355/1998
Encaminhando Moção 251/98 do vereador Luiz Dias dos Reis apelando ao Governo Estadual para articular com os Diretores das Empresas arrematantes da "Malha Ferroviária Paulista" e a restauração, reativação e expansão dos ramais ferroviários de Piracicaba.
Processo Legislativo 6299/1998
Encaminhando cópia dos autos da Denúncia solicitando autorização para instauração de ação penal contra o Deputado Dorival Braga.
Processo Legislativo 6242/1998
Encaminhando cópia da Moção de Apelo da vereadora Maria José Martins Ferraz de Campos para que conjuntamente os governos Federal,Estadual e Municipal empreendam esforços para a despoluição do Rio Tietê.
Processo Legislativo 6241/1998
Encaminhando documentação da EE Profª Tânia Susi Bonavita, situada no município de Cubatão ,solicitando providências quanto à proposta da Secretaria Estadual de Educação para fechamento daquela unidade escolar em 1999.
Processo Legislativo 6240/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 226/98 do vereador Sérgio de Mello solicitando providências no sentido da imediata redução do valor do Pedágio cobrados em rodovias estaduais.
Processo Legislativo 6211/1998
Encaminhando documentação do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista,no sentido de promover ações possibilitando encontrar soluções para a grave situação da COSIPA.
Processo de Contrato 6130/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a HIDROCONSULT.
Processo de Contrato 6129/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a COGEC - Companhia Geral de Comercio e Construções.
Processo de Contrato 6128/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Delphos Engenharia S/A
Processo de Contrato 6127/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Únicos Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 6126/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação e Arthur Andersen S/C.
Processo Legislativo 6112/1998
Encaminhando cópia do " Manifesto dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo", elaborado durante o XII Encontro Estadual da APASE - (Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo) realizado em setembro/98.
Processo Legislativo 6049/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de dezembro, com a finalidade de comemorar o BICENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE D.PEDRO I.
Processo de Contrato 5987/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e a BLUE CARDS REFEIÇÕES CONVÊNIO S/C LTDA.
Processo de Contrato 5986/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o METRÔ e a INDÚSTRIA FREIOS KNORR LTDA.
Processo Legislativo 5985/1998
Encaminhando Moção de Apelo visando regularizar o funcionamento do Hospital Pérola Byngton especializado no atendimento à saúde da mulher.
Processo de Contrato 5947/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a THEMAG ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5946/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Pilotis Construções e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5945/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ESTRA ENGENHARIA S/C LTDA.
Processo de Contrato 5944/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
Processo de Contrato 5943/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONSTRUTORA L.R. LTDA.
Processo de Contrato 5942/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGECONSULT ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.
Processo de Contrato 5941/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a PILOTIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Contrato 5940/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a RENK ZANINI S/A Equipamentos Industriais.
Processo Legislativo 5939/1998
Encaminhando Requerimento 718/98 do vereador Waldir Duarte Florêncio solicitando o imediato cancelamento da aplicação da C.P.M.F. sobre os créditos efetuados nas contas correntes dos trabalhadores por conta de vencimentos e salários.
Processo Legislativo 5938/1998
Encaminhando Indicação 054/98 do vereador Valter Costella solicitando implementação das ações do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, regulamentada pelo Decreto nº 43.283/98 ao Município de Holambra.
Processo Legislativo 5872/1998
Encaminhando documentação solicitando empenho na manutenção da verba para custeio referente ao "Programa Melhor Caminho".
Processo Legislativo 5871/1998
Encaminhando cópia do manifesto contra pedágio projetado pela AUTOBAN na entrada da cidade de Vinhedo e cópias das Moções 19 e 21/98 viabilizando estudos para novas soluções.
Processo Legislativo 5870/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de dezembro, com a finalidade de comemorar o Centésimo Sexagésimo Sétimo Aniversário da Polícia Militar.
Processo Legislativo 5869/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 4 de dezembro, com a finalidade de comemorar o Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Processo Legislativo 5863/1998
Encaminhando documentação sobre o planejamento escolar do ano letivo de 1999, onde foi comunicado o fechamento da Escolástica Rosa com o consequente remanejamento de seus alunos para outras escolas da Região.
Processo Legislativo 5862/1998
Encaminhando documentação referente a Associação de Assistência ao Canto da Criança do Jardim Lucélia II atendendo solicitação das escolas estaduais e municipais de Jacareí referente a merenda escolar.
Processo Legislativo 5832/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre o D.A. E.E. Departamento de Águas e Energia Elétrica visando apurar questões atinentes aos vencimentos dos ocupantes de cargos de Procurador de Autarquia, existentes nesse Departamento.
Processo de Contrato 5812/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.
Processo de Contrato 5811/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ECCO Engenharia Construção e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5810/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacioanl e Urbano do Estado de São Paulo e a LONGITUDINAL CONSTRUÇÕES LTDA.
Processo de Contrato 5809/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a MACROTEMPO CONSULTORIA ECONÔMICA S/C LTDA.
Processo de Contrato 5808/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGECONSULT ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.
Processo de Contrato 5807/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a G.V.T. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
Processo de Contrato 5806/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CÁLIO & ROSSI EMPREENDIMENTO, INCORPORAÇÃO e CONSTRUÇÃO LTDA.
Processo de Contrato 5805/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP Companhia Energética de São Paulo e a XEROX DO BRASIL Ltda.
Processo de Contrato 5804/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacioanl e Urbano do Estado de São Paulo e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
Processo Legislativo 5803/1998
Encaminhando documentação relativa a "Carta Aberta de Itu às Autoridades Estaduais" solicitando revisão de aspectos da privatização do Lote 13" concentrando locação das praças de pedágios muito próximas .
Processo CFC 5766/1998
Encaminhando Relatório da Administração do Exercício Social encerrado em 31/12/1997.
Processo de Contrato 5765/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo Legislativo 5764/1998
Solicitando manifestação da Procuradoria da ALESP quanto ao processo 24.185-0/9 referente a intervenção estadual no Município e Comarca de Mauá.
Processo Legislativo 5763/1998
Encaminhando cópia da Indicação 003/98 do vereador Ozéias Serafim dos Anjos visando elaborar Projeto de Lei alterando denominação do Centro de Saúde II , para Centro de Saúde " Dr. Alberto
Processo de Contrato 5741/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a ENGECONSULT ENGENHEIROS CONSULTORES S / A
Processo de Contrato 5740/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o DAESP - Departamento Aeroviário de São Paulo e a GÊVA ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5739/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a PROMON ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5738/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a UNICOS CONSTRUTORA LTDA.
Processo de Contrato 5737/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS e a XEROX DO BRASIL LTDA.
Processo de Contrato 5736/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a VIA ENGENHARIA S/A
Processo de Contrato 5735/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitracional e Urbano do Estado de São Paulo e a CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Processo de Contrato 5734/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a DELETROS ENGENHARIA S/C LTDA.
Processo de Contrato 5733/1998
Julga irregular os termos dos atos tratados entre a DERSA e a TEOR ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5732/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a PROTAN ENGENHARIA S/C Ltda.
Processo de Contrato 5731/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a FEPASA e a PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA.
Processo de Contrato 5730/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S.PAULO e a MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA.
Processo Legislativo 5720/1998
Relatório preliminar referente ao resultado oficial do 2º turmo das eleições no Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5719/1998
Apresentando a Comissão Parlamentar de Inquérito a presente questão de ordem formulada sob a forma de exceção de suspeição, a fim de que sejam declarados nulos todos os atos praticados pela CPI no que dizem respeito à títulos de capitalização.
Processo Legislativo 5692/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de novembro, com a finalidade de comemorar o 68º Aniversário de fundação da SOKA GAKKAI.
Processo de Contrato 5691/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.
Processo de Contrato 5690/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a CONSTRUTORA MORAIS FERRARI LTDA.
Processo de Contrato 5689/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5688/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a TOPP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.
Processo de Contrato 5687/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGEVIX Engenharia Sociedade Civil Ltda.
Processo de Contrato 5686/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGEVIX Engenharia Sociedade Civil Ltda.
Processo de Contrato 5685/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - e a CONSÓRCIO HABITACIONAL BATATAIS.
Processo de Contrato 5684/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a CONSÓRCIO MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA./MENCASA S/ª
Processo de Contrato 5683/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a WM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE RIO PRETO LTDA.
Processo de Contrato 5682/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
Processo de Contrato 5681/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a ELETROTÉCNICA AUROSA S/A
Processo de Contrato 5680/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a NORONHA ENGENHARIA S/A .
Processo de Contrato 5679/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a CTE - CIA. TÉCNICA DE ENGENHARIA ELÉTRICA.
Processo Legislativo 5678/1998
Encaminhando relatório de suas Atividades referentes ao Segundo Trimestre do corrente ano.
Processo Legislativo 5677/1998
Encaminhando peças do processo nº 722/91 da ação ordinária movida contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para providências cabíveis.
Processo Legislativo 5566/1998
Comunicando o seu afastamento do cargo de Governador do Estado,no periodo de 31 de outubro à 08 de novembro de 1998. Obs. Autuado sem nº de Relógio,em virtude do Req. 3155/98, RGL 5562/98,de autoria do Dep.Márcio Araújo,propondo a não realização das Sessões Ordinárias dos dias 28,29,30 de outubro.(aprovado em 27/10/1998).
Processo Legislativo 5564/1998
Sessão solene a realizar-se no dia 30 de novembro, com a finalidade de comemorar o O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO.
Processo Legislativo 5563/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de novembro , com a finalidade de comemorar o "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" - DIA DE ZUMBI.
Processo Legislativo 5542/1998
Encaminhando Notificação Extrajudicial e Estatuto Social da FENAN-SP Federação Nacional do Menor do Estado para a Assembléia Legislativa de São Paulo
Processo Legislativo 5405/1998
Indicação de três representantes do Poder Legislativo para integrarem as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos de concessão dos Sistemas Rodoviários na forma que especifica.
Processo Legislativo 5404/1998
Ofício encaminhando documentação do Movimento da COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA.
Processo Legislativo 5304/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 144/98 do vereador Antônio Epifânio referente a continuação do excelente programa desenvolvido pela CODASP visando recuperação de estradas vicinais.
Processo Legislativo 5298/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de outubro, com a finalidade de se proceder o " LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO NATAL SEM FOME 1998 ".
Processo Legislativo 5185/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de outubro com a finalidade de comemorar o "DIA DO AVIADOR".
Processo Legislativo 5184/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de outubro, com a finalidade de se proceder à abertura do "Vigésimo Quarto Congresso da Associação Internacional de Médicas".
Processo Legislativo 5183/1998
Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de outubro, com a finalidade de prestar homenagem à COMUNIDADE ESPANHOLA.
Processo Legislativo 5107/1998
Encaminhando exemplar para posterior exame elaborado pelo INCRA contendo as regras que redifinirão o Cadastro e Seleção de Beneficiários de Reforma Agrária.
Processo Legislativo 5078/1998
Encaminhando documento para posterior exame tecendo considerações e reivindicações das entidades de usuários das rodovias do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 5077/1998
Encaminhando documentação solicitando elaboração de estudos sobre o art. 35 inciso I do Decreto 99.274/90 que fixa volumes máximos para obras de terraplanagem restabelecentdo o equilibrio social na região e tranquilidade de seus habitantes.
Processo Legislativo 5056/1998
Encaminhando cópia da Moção 034/98 do vereador José Constantino da Silva Neto referente a implantação do Projeto do Parque Temático no Município.
Processo Legislativo 5055/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 254/98 do vereador Carlos Santiago solicitando à Presidência do IBAMA a exoneração de sua Superintendente em São Paulo.
Processo Legislativo 5054/1998
Encaminhando cópia da Moção 017/98 da edilidade referente a liberação da construção do Condomínio do Morro do Paranambuco.
Processo Legislativo 5053/1998
Encaminhando cópia da Moção 27/98 do vereador Zeferino Ferreira de Sousa referente a implantação do sistema de rodízio de veículos a nível estadual.
Processo Legislativo 5052/1998
Encaminhando cópia do Requerimento 152/98 do vereador Messias Gomes Silveira referente ao Contrato firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a SAVIP.
Processo de Contrato 5017/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Processo Legislativo 4963/1998
Encaminhando Requerimento 1041/98 do vereador José Alberto Gomes, manifestando apoio à solicitação referente à segurança da E.E.P.G. Prof. Mário Leandro.
Processo CFC 4931/1998
Encaminhando Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras desta Fundação relativos ao exercício de 1997.
Processo de Contrato 4903/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a TOP SERVICE- Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Processo de Contrato 4902/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est.de S.Paulo e a ENGER Engenharia S/C Ltda.
Processo de Contrato 4901/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est.de S.Paulo e a Construtora Campoy Ltda.
Processo de Contrato 4900/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est.de S.Paulo e a Construtora Wysling Gomes Ltda.
Processo de Contrato 4899/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S.Paulo e o Consórcio Habitacional SETA/CROMA
Processo Legislativo 4897/1998
Encaminhando Requerimento 27331/98 do vereador Leopoldo Paulino solicitando examinar a abertura de concurso público para preenchimento de vagas para professores das disciplinas de Sociologia, Psicologia e Filosofia, na rede estadual de ensino.
Processo Legislativo 4896/1998
Encaminhando Requerimento 402/98 do vereador Antonio José Martins solicitando a possibilidade de inclusão de Franca como beneficiária da LDO, referente à oferta de vagas no curso supletivo
Processo de Contrato 4752/1998
Of. 622/98 - TC - 786/005/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Regional de Polícia "Dr. Miguel Molina de Presidente Prudente e a Agenor Gusmão de Andrade.
Processo Legislativo 4653/1998
encaminhando denúncia referente aos fatos ocorridos junto a FATEC-SP.
Processo Legislativo 4488/1998
Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Processo Legislativo 4481/1998
Secretaria de Estado da Fazenda - encaminhando documentação referente ao BANESPA S/A compreendendo balancetes mensais até maio/98.
Processo Legislativo 4410/1998
Of.encaminhando relatório trimestral de atividades.
Processo de Contrato 4409/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Beter Ltda.
Processo Legislativo 4408/1998
Documentação relativa à solicitação do enquadramento de área no município de Vargem Grande Paulista em ZUPI 1.
Processo CFC 4399/1998
Encaminhando documentação relativa ao exercício de 1997 e Proposta Orçamentária de 1998.
Processo Legislativo 4290/1998
Julga irregular os atos tratados entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar-FAMESP-Botucatu e as admissões efetuadas para a função de escriturário durante o exercício de 1990.
Processo de Contrato 4286/1998
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora J. Sogame Ltda.
Processo Legislativo 3879/1998
Custos de fornecimento de energia elétrica - 1º trimestre de 1998.
Processo CFC 3856/1998
Demonstrações financeiras de 1997 e Orçamento de 1998.
Processo CFC 3831/1998
Demonstrações contábeis referentes ao exercício de 1997.
Processo de Contrato 3793/1998
Julga irregular termos do contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Ticket Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo CFC 3646/1998
Balanço Geral e Relatório de Atividades referentes ao exercício de 1997.
Processo Legislativo 3481/1998
Encaminha dados sobre a educação de São Paulo.
Processo CFC 3479/1998
Balanço 1996 e Proposta Orçamentária para 1997.
Processo CFC 3466/1998
Balanço 1997 e Proposta Orçamentária para 1998.
Processo de Contrato 3403/1998
Of. DE/GP 39/98 - TC - 479/026/96 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FURP e a empresa MDSERV - Suprimentos Médicos Ltda.
Processo de Contrato 3402/1998
Of. DE/GP 37/98 - TC - 1208/026/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a SID Informática S.A.
Processo de Contrato 3401/1998
OF. DE/GP 43/98 - TC - 481/026/96 julgou irregular o contrato celebrado entre a FURP e a MDSERV-Suprimentos Médicos Ltda.
Processo Legislativo 3331/1998
Irregularidades que estão ocorrendo na ARS-8 - Administração Regional da Saúde 8 em Pirituba.
Processo Legislativo 3236/1998
Solicita informação sobre imóvel situado na Praça do Lago do Sapó.
Processo de Contrato 3014/1998
OF. DE/GP 379/98 - TC - 31786/026/95 julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a INFORMAL - Serviços em Informática S/C Ltda.
Processo CFC 2850/1998
Documentação relativa ao Balanço Patrimonial e Relatório de Atividades referente ao exercício de 1997.
Processo Legislativo 2777/1998
Documentação relativa à denúncia contra o ex-Prefeito de Taubaté, Salvador Khuriyeh.
Processo Legislativo 2762/1998
Documentação relativa ao pedido de anexação ao município de Vargem Grande Paulista.
Processo CFC 2594/1998
Documentação relativa ao Relatório da Administração referente ao exercício de 1996 e o Orçamento Econômico para 1997.
Processo Legislativo 2504/1998
Documentação relativa à emancipação do distrito de Iubatinga, município de Caiabu.
Processo Legislativo 2503/1998
Documentação relativa à elevação do distrito de Juritis à categoria de município.
Processo de Contrato 2500/1998
Of. DE/GP/ 320/98 - TC - 3990/026/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a L. Castelo Engenharia Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 2455/1998
Documentação relativa ao contrato celebrado entre a CDHU e a Silcon Eng. e Comércio Ltda.
Processo Legislativo 2454/1998
Documentação relativa à emancipação do distrito de Iubatinga, município de Caiabu.
Processo Legislativo 2453/1998
Encaminhando abaixo-assinado dos moradores dos bairros Sítio Novo e dos Toledos do município de Tietê solicitando a incorporação à estrutra administrativa de Mombuca.
Processo CFC 2379/1998
Documentação relativa ao Relatório Anual de 1997.
Processo Legislativo 2341/1998
Documentação sobre a alteração de divisas entre os municípios de Canas e Lorena.
Processo de Contrato 2127/1998
Of. DE/GP 304/98- TC 6201/026/90 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Serveng Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia.
Processo CFC 2076/1998
Documentação relativa ao Balanço de 1997 e Proposta Orçamentária de 1998.
Processo CFC 2075/1998
Documentação relativa ao Balanço de 1997 e Orçamento para 1998.
Processo Legislativo 1592/1998
Documentos relativos ao Exercício Social de 1997 e Proposta Orçametária para 1998.
Processo de Contrato 1591/1998
Documentos relativos ao contrato 1.2.00.00/6.0.00.00/102/96 celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Conee Construção Civil e Elétrica Ltda.
Processo Legislativo 1556/1998
Cópia de Moção de Repúdio 08/98 de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Processo Legislativo 1527/1998
Documentos relativos ao Processo de Admissão de Pessoal da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
Processo Legislativo 1480/1998
Cópias de doccumentos referentes ao exercício de 1996, em cumprimento à Lei 4595/85.
Processo CFC 1479/1998
Of.F/044/98 comunicando o envio de documneação em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 5º da Lei nº 4595/85.
Processo Legislativo 1316/1998
Documentação relativa à emancipação do distrito de Planalto do Sul.
Processo Legislativo 1205/1998
Documentação solicitando informações sobre Processo SAA 1565/97.
Processo Legislativo 943/1998
Documentos relativos ao contrato celebrado entre a Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A e a CPM-Concreto Pré-Moldados S/A.
Processo CFC 940/1998
Documentos relativos as contas anuais da Emae- Empresa metropolitana de Águas e Energia S/A,referente ao exercicio de 1997.
Processo Legislativo 939/1998
Documentos relativos às contas anuais da EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A, referente ao exercício de 1997.
Processo CFC 937/1998
Documentos relativos as contas anuais da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A, referente ao exercicio de 1997.
Processo CFC 763/1998
Documentação relativa às contas anuais da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo referente ao exercício de 1997.
Processo Legislativo 762/1998
(Interessado Ministério Público) Ofício nº 05357/97, solicitando informações sobre o abandono da obra pela SABESP, na região de São José dos Campos.
Processo Legislativo 562/1998
Documentos relativos ao pedido de concessão de licença para processar criminalmente o nobre deputado Roque Barbiere.
Processo Legislativo 454/1998
Documento do CDDT - Conselho de Desenvolvimento do Distrito de Teçaindá, município de Martinópolis , referente à solicitação de emancipação político-administrativa daquele distrito.
Processo Legislativo 383/1998
Ofício nº 137/97 da Prefeitura Municipal de Boituva, referente à anexação de área específica à base territorial daquele município.
Processo CFC 299/1998
Contas anuais da Funap - Fundação Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel relativas ao exercicio de 1996.
Processo Legislativo 235/1998
Manifestação do Sindicato dos Eletricitários quanto a realização da AGA.
Processo Legislativo 230/1998
Reinvidicação dos membros da Comissão de Educação do Setor Guarani,Região Episcopal Belém,pela manutenção do pleno funcionamento das Escolas: EEPG. Ana Teixeira Prado Zacharias,EEPSG. Isaú Leirner e EEPG. Theodoro de Moraes, da Capital.
Processo Legislativo 179/1998
Admissão de pessoal pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, no período de abril a dezembro de 1.992.
Processo Legislativo 170/1998
Relatório de atividades e Balanço Geral relativos ao exercício de 1997, da Fundação Oncocentro de São Paulo.