Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos. Classificam-se em:
Encaminha cópia dos ducumentos relativos às contas anuais do exercício de 1989, da Fundação dos Empregados da VASP-PEV.
Encaminhando cópia dos documentos relativos ao termo de aditamento nº 264/88, celebrado em 17/10/88, entre o Departamento de Edifícios e Obras Públicas e a Valmom Engenharia, Projetos e Construções.
Requer apuração dos motivos que levaram a anulação da votação de veto parcial ao Projto de Lei nº 1.189 de 1.991, no dia 18/04/95. RG 4163/1995
Declaração de Interesse, formulada pelo Deputado José Eduardo Ferreira Neto. RG 10081/1995
Solicita providências no sentido de que a documentação seja autuada e protocolada.
Justiça Pública contra deputado José Aldo Demarchi. Ação Penal nº 95.01.10019/MG.
Encaminhando cópia de resolução conjunta SMA e Ibama - SUPES - SP.
Encaminhando cópia iontegral e autenticada do TC-7099/026/94, que abriga as contas anuais deste Tribunal, relativas ao exercício de 1.994, para fins do disposto no art. 36 da C.E.
Encaminha documentos relativos às contas do exercício de 1993 do DAESP.
Licença para prosseguimento do processo-crime nº 377/95,contra do Deputado Djalma Bom.
Cópia dos documentos relativos ao pedido de compra nº 309258010090, emitido em 05/12/90, pela ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, a favor de Sartierf Ind. e Com. Ltda.