Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 201 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 201 / 2011
Data Autuação 21/02/2011
Objeto Of. GCRMC 250/2011 - TC 026280/026/01 e TC 027445/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Engelux Comercial e Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 02680/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025

Tramitação

Data Descrição
19/02/2011 Publicados o Ofício e o Acórdão (DA. pág.06).
21/02/2011 Autuado e protocolado.
21/02/2011 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada deste processo ao PDL 45 de 2007, RGL 201 de 2011.
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
11/06/2013 Publicado parecer nº 808, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
21/06/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3337/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 808/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089155/13, ofício SGP nº 3336/2013, encaminhando cópia do parecer nº 808/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
808 / 2013 que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a juntada deste processo ao PDL 45 de 2007, RGL 201 de 2011. Ary Fossen  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp