Processo de Contas n° 110, de 2011

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	110 / 2011
Data Autuação	10/02/2011
Objeto	Of. C.ECR 105/2011 - TC-03929/026/06 -Contas anuais da Fundação CESP, relativas ao exercício de 2006.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	3929/026/06
Situação Atual	Último andamento 11/09/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2013
Proposta	Projeto de decreto legislativo 14/2013

Data	Descrição
10/02/2011	Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/02/2011
10/02/2011	Autuado e Protocolado
10/02/2011	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 236 da 'XIII CRI'.
15/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/06/2011	Devolvido sem voto
12/11/2012	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/03/2013	Devolvido sem voto
27/05/2013	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
19/06/2013	Recebido com voto do relator Regina Gonçalves propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013	Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE.
11/09/2013	Publicado parecer nº 1400, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE. (DA. pág. 26)
11/09/2013	Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 14, de 2013. (DA. pág. 25)
11/09/2013	Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2013

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1400 / 2013	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE.	Regina Gonçalves	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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