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Processo Nº 83 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
83 / 2011
Data Autuação
07/02/2011
Objeto
Ofício C.ECR 2021/2010 - TC-041850/026/08 Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação Adib Jatene e a empresa MV Sistemas Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
41850/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2011
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/05/2012
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/03/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
11/06/2013
Publicado parecer nº 803, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3335/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 803/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089079/13, ofício SGP nº 3334/2013, encaminhando cópia do parecer nº 803/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
803 / 2013
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
[total:0 ocorrência(s)]
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