Processo Legislativo n° 5755, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5755 / 2010
Data Autuação	20/12/2010
Objeto	Encaminha documentação que trata da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) para os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno

Data	Descrição
20/12/2010	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/05/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
26/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
26/05/2011	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 42 da XIII CRI. Em 24.05.2011. (DA página 22).
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

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