Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5117 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5117 / 2010
Data Autuação 01/03/2011
Objeto Of. C.CFA 3197/2010 - TC 001139/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Chaia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1139/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051

Tramitação

Data Descrição
05/11/2010 Autuado e Protocolado
05/11/2010 Publicado no Diário da Assembléia, página 11
05/11/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/11/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2010 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2010 Devolvido sem parecer
20/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
03/02/2011 Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo.
16/02/2011 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8143/026/11, Ofício SGP nº 82/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC- 1139/026/07.
18/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/02/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/06/2013 Publicado parecer nº 657, de 2013, da CFOP, concordando com a decisão do TCE, propondo o encaminhamento de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084843/13, ofício SGP nº 3084/2013, encaminhando cópia do parecer nº 657/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3085/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 657/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.051
01/10/2013 Recebido Ofício nº 5795/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 1209/2010 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil.
03/10/2013 Publicado o Ofício nº 5795/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 1209/2010 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil. (D.A, pg 25)
09/12/2014 Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
657 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos concordando com a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala