Processo Legislativo n° 5097, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5097 / 2010
Data Autuação	04/11/2010
Objeto	Solicita mediação no conflito entre o Ministério Público, a Associação dos Comerciantes do Alto Pico do Itapeva e a Sociedade Civil do Barrancão, consistente na ocupação de uma área de proteção ambiental na divisa de Campos do Jordão por trabalhadores informais.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Deputado Major Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.023

Data	Descrição
04/11/2010	Autuado e Protocolado
05/11/2010	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
26/11/2010	Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer propondo realização de audiência pública e que sejam convidadas as autoridades municipais competentes bem como a Associação dos Comerciantes do Alto Pico do Itapeva e a Sociedade Civil do Barrancão.
22/03/2011	Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
26/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI. (DA p. 17)
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.023
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.023

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo realização de audiência pública e que sejam convidadas as autoridades municipais competentes bem como a Associação dos Comerciantes do Alto Pico do Itapeva e a Sociedade Civil do Barrancão.	Mauro Bragato
[total:0 ocorrência(s)]

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