Processo Legislativo n° 5082, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5082 / 2010
Data Autuação	03/11/2010
Objeto	Encaminha documentação solicitando que lhe seja revertida a decisão processual que negou a concessão de aposentadoria.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Senhor Edson Campos de Souza Dias
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.

Data	Descrição
03/11/2010	Autuado e Protocolado
03/11/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
04/11/2010	Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
12/11/2010	Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
23/11/2010	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer propondo arquivamento dos autos, dando-se ciência do conteúdo deste ao interessado
18/03/2011	arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
18/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI. (DA p.13)
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos, dando-se ciência do conteúdo deste ao interessado	Fernando Capez
[total:0 ocorrência(s)]

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