Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4690 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4690 / 2010
Data Autuação 14/09/2010
Objeto Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 37289/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/03/2014 Republicado Projeto Decreto Legislativo nº 3, de 2014, por ter saído com incorreções no DA. de 01.03.2014. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
15/09/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2010 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/10/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2010 Presidente solicita R.E.
18/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/02/2011 Devolvido sem parecer.
17/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
02/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/11/2011 Recebido Ofício GCRMC nº 1647/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando, em atendimento ao ofício CFOP nº 47/2011, cópias solicitadas dos autos em epígrafe.
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/03/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
27/05/2013 Devolvido da vista
04/06/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
30/08/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
03/10/2013 Devolvido da vista
03/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Vitor Sapienza
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
21/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
11/02/2014 Devolvido da vista
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato
01/03/2014 Publicado parecer nº 251, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e julga regular o contrato. (DA. pág.s 21 e 22).
01/03/2014 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2014. (DA. pág. 22).
06/03/2014 Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2014
08/03/2014 Republicado Projeto Decreto Legislativo nº 3, de 2014, por ter saído com incorreções no DA. de 01.03.2014. (DA. pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
251 / 2014 propondo PDL, reformando a decisão do TCE propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e julga regular o contrato Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos. Cauê Macris  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala