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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4505 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4505 / 2010
Data Autuação 19/08/2010
Objeto Of. GCRMC 1298/2010 - TC-036573/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Este Reestrutura Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 36573/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 72/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 72/2010

Tramitação

Data Descrição
19/08/2010 Autuado e Protocolado.
20/08/2010 Publicado Ofício GCRMC Nº 1298/2010 - TC 036573/026/05, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág.6)
20/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/08/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2010 Devolvido sem parecer
28/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
28/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
28/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
19/10/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6402/2010 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-36573/026/05, indicadas a cota anexa do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
23/11/2010 Recebido ofício GCRMC nº 1711/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas, que fazem referência ao referido processo.
08/12/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2010 Publicado parecer nº 1857, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator especial deputado Celino Cardoso, propondo Projeto de Decreto Legislativo. DA páginas 25 e 26
09/12/2010 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2010. DA página 25
09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 72/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1857 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável "ad referendum" do plenário. Celino Cardoso  
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