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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4500 / 2010

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 4500 / 2010
Data Autuação 19/08/2010
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.033

Tramitação

Data Descrição
19/08/2010 Autuado e Protocolado.
20/08/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/08/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
13/10/2010 Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
18/10/2010 Juntado Of. CFC nº 19/2010
29/10/2010 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
01/02/2011 Devolvido sem parecer
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009.
11/08/2011 Publicado Parecer nº 689/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
16/08/2011 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3764/11, solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNDAP, referentes ao exercício de 2009.
23/08/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/08/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/09/2011 Juntado Ofício C.CP nº 3075/2011, do TCE, informando que o Ofício SGP nº 3764/2011, foi protocolado como Exp. TC-027710/026/11.
10/05/2012 Juntado Ofício CGC. ARC nº 3019/2012, do TCE, encaminhando contas de 2009.
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo, inclusive das propostas orçamentárias referentes aos anos de 2009 e 2010, e propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento das contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 4500, de 2010.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1180/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público do Estado, com cópia desta manifestação, para que tome as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18/19)
28/08/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125778/2012, Ofício SGP nº 5198/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1180, de 2012, e outros documentos, em atenção à deliberação da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis.
29/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.033
16/10/2012 Recebido Ofício nº 6402/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 828/2012.
20/10/2012 Publicado Ofício nº 6402/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 828/2012. (DA p. 8)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1180 / 2012 tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo, inclusive das propostas orçamentárias referentes aos anos de 2009 e 2010, e propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento das contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 4500, de 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
689 / 2011 por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
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