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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4394 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4394 / 2010
Data Autuação 16/08/2010
Objeto Of. C.CFA 2343/2010 -TC-008124/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8124/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.050

Tramitação

Data Descrição
14/08/2010 Publicado Ofício C.CFA. 2343/2010 - TC-008124/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
16/08/2010 Autuado e Protocolado.
17/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
21/09/2010 Devolvido sem parecer
21/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
18/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011 Ofício CFOP nº 016/2011, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8124/026/07.
29/08/2011 Recebido o Ofício C.FJB nº 2412//11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-008124/026/07, juntado por apensamento, fls de nº 26 e Anexos (volumes I a XVI).
07/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares.
07/12/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
05/02/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício à PGE e ao MP, propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício à PGE e ao MP, propondo posterior arquivamento dos autos.
05/06/2013 Publicado parecer nº 659, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084842/13, ofício SGP nº 3075/2013, encaminhando cópia do parecer nº 659/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3076/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 659/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.050
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
659 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício à PGE e ao MP, propondo posterior arquivamento dos autos. Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares. Ary Fossen  
Cota solicitando informações complementares Ary Fossen  
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