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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4391 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4391 / 2010
Data Autuação 16/08/2010
Objeto Of. CGCRRM 1455/2010 - TC-10588/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa APECOL Engenharia e Construções Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1058802607
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054

Tramitação

Data Descrição
14/08/2010 Publicado Ofício CGCRRM 1455/2010 - TC-10588/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
16/08/2010 Autuado e Protocolado.
17/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
06/10/2010 Devolvido sem parecer
06/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
01/02/2011 Devolvido sem parecer
01/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
11/02/2011 Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo.
16/02/2011 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8142/026/11, Ofício SGP nº 176/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-10588/026/07.
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
22/06/2011 Recebido Of. CG.C.EBC nº 753/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas pelo Relator Especial, em substituição à CFOP.
29/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
26/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/09/2013 Publicado parecer nº 1293, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que manteve a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
12/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137983/13, ofício SGP nº 5151/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1293/13.
12/09/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5152/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1293/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1293 / 2013 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza  
Cota solicitando a documentação faltante Ary Fossen  
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