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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4390 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4390 / 2010
Data Autuação 16/08/2010
Objeto Of. C.CFA 2390/2010 - TC-000655/009/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a Fundação de Apoio à Tecnologia-Fat.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 65500907
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/12/2018 Juntado aos autos Of. CGCRRM nº 1809/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-655/009/07, que encaminha cópia de decisão da Segunda Câmara que, em sessão de 26 de julho de 2016, julgou irregulares o quarto e quinto termos aditivos e ilegais as despesas decorrentes; e cópia de decisão do Tribunal Pleno que, em sessão de 15 de agosto de 2018, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. Rel. 267159

Tramitação

Data Descrição
14/08/2010 Publicado Ofício C.CFA. 2390/2010 - TC-000655/009/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 6).
16/08/2010 Autuado e Protocolado.
17/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
21/09/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
21/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
01/10/2010 Juntado ao Processo, com também solciitação, do Deputado Celino Cardoso, Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a documentação faltante.
19/10/2010 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 36800/026/10, código 4571-6859-6500-8317, Ofício SGP nº 6401, de 07/10/2010, solicitando remeter a esta Casa, cópia das peças constantes do Processo TC -655/009/07, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
08/11/2010 Juntado ao Processo, Ofício C.CFA Nº 3306/2010 - TC - 000655/009/07, encaminhando documentação do referido Processo.
09/11/2010 Com os documendos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne ao Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Celino Cardoso.
30/11/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2010 Publicado Parecer nº1815 /10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.21)
02/12/2010 Publicado o PDL nº 67/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1815/10. (DA p. 20)
02/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 67/2010
06/12/2018 Juntado aos autos Of. CGCRRM nº 1809/18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-655/009/07, que encaminha cópia de decisão da Segunda Câmara que, em sessão de 26 de julho de 2016, julgou irregulares o quarto e quinto termos aditivos e ilegais as despesas decorrentes; e cópia de decisão do Tribunal Pleno que, em sessão de 15 de agosto de 2018, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. Rel. 267159

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1815 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
[total:0 ocorrência(s)]
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