Processo de Contrato n° 4312, de 2010

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4312 / 2010
Data Autuação	11/08/2010
Objeto	Of. CG.C.EBC 999/2010 - TC-002006/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa S. Figueiredo Construtora Ltda..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2006/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 22/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 4312/2010

Data	Descrição
11/08/2010	Publicado Ofício CG.C.EBC. nº 999/2010 (DA. pág. 18).
11/08/2010	Autuado e Protocolado.
12/08/2010	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/08/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2010	Presidente solicita R.E.
14/09/2010	Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
21/09/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2010	Publicado Parecer nº 1568/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p. 22)
22/09/2010	Publicado o PDL nº 53/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1568/10. (DA p. 21)
22/09/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 4312/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1568 / 2010	favorável ad referendum	propondo PDL	Celso Giglio	Comissão de Finanças e Orçamento

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