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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4266 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4266 / 2010
Data Autuação 09/08/2010
Objeto Of. C.CFA 2124/2010 - TC-000867/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa CSU Cardsystem S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 867/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052

Tramitação

Data Descrição
07/08/2010 Publicado Ofício C.CFA. 2124/2010 (DA. pág. 05).
07/08/2010 Autuado e Protocolado.
10/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
10/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2010 Presidente solicita R.E.
13/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
04/02/2011 Devolvido sem parecer
04/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
23/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
07/11/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, ressalvadas as providências já adotadas pela PRODESP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, ressalvadas as providências já adotadas pela PRODESP e posterior arquivamento dos autos.
05/06/2013 Publicado parecer nº 653, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofício ao MP com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26).
13/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084846/13, ofício SGP nº 3072/2013, encaminhando cópia do parecer nº 653/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.052
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
653 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos mantendo a decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, ressalvadas as providências já adotadas pela PRODESP e posterior arquivamento dos autos. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
[total:0 ocorrência(s)]
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