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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3748 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3748 / 2010
Data Autuação 21/06/2010
Objeto Denúncia de crime de racismo em relação ao Sr. Antonio Carlos Alves Coutinho.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Secretaria Especial de Políticas de Promoção Social
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Tramitação

Data Descrição
21/06/2010 Autuado e Protocolado.
21/06/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/08/2010 Recebido com parecer do relator, Dep. Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento deste processo.
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios, para ciência e tomada de respectivas providências, ao Delegado de Polícia Titular da 97ª Delegacia de Americanópolis/SP, à Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (DECRADI) da Capital Paulista, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igual Racial da Presidência da República e ao Solicitante, sr. Antonio Carlos Alves Coutinho, e posterior arquivamento deste processo.
19/11/2010 Publicado Parecer nº 1721/10, da Comissão de Direitos Humanos, propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 15)
16/12/2010 Expedidos ofícios da Comissão de Direitos Humanos, destinados ao Delegado de Polícia Titular da 97ª Delegacia de Americanópolis/SP, à Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (DECRADI) da Capital Paulista, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igual Racial da Presidência da República e ao Solicitante, sr. Antonio Carlos Alves Coutinho, datados de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia deste processo para ciência e tomada das providências cabíveis, conforme parecer exarado pela mencionada Comissão.
23/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
27/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1721 / 2010 Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento. Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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