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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3637 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3637 / 2010
Data Autuação 17/06/2010
Objeto Of. GCRMC 978/2010 - TC-034324/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 34324/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/11/2010 Publicado o PDL nº 65/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1629/10. (DA p. 18)
Proposta Publicado o PDL nº 65/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1629/10. (DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
17/06/2010 Publicado. (DA. pág. 23)
17/06/2010 Autuado e Protocolado.
18/06/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
21/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
03/09/2010 Devolvido do Relator Deputado Celino Cardoso, como Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitamos que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas, para que encaminhe à ALESP cópia da documentação a seguir relatada e referente ao TC-034324/026/06, constante do processo RGL 03637/2010
13/09/2010 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 32503/026/10 - Código nº 2671-6427-8300-4390, Ofício SGP nº 6102, de 09 de setembro de 2010.
13/10/2010 Juntado ao Processo, Ofício GCRMC nº 1570/2010 - Expediente: TC-032503/026/10 (Ref. TC 034324/026/06), de 05 de outubro de 2010, encaminhando cópia da documentação solicitada e das informações prestadas pela Auditoria.
03/11/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 65/2010
04/11/2010 Publicado Parecer nº 1629/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.25)
04/11/2010 Publicado o PDL nº 65/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1629/10. (DA p. 18)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1629 / 2010 favorável ao PDL favorável ao PDL Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitamos que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas, para que encaminhe à ALESP cópia da documentação a seguir relatada e referente ao TC-034324/026/06, constante do processo RGL 03637/2010 Celino Cardoso  
[total:0 ocorrência(s)]
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