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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3516 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3516 / 2010
Data Autuação 09/06/2010
Objeto Of. CGCRRM 1083/10 - TC 15130/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Flasa Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 15130/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 14/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 74/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 74/2010

Tramitação

Data Descrição
09/06/2010 Publicado. (DA. pág. 23)
09/06/2010 Autuado e Protocolado.
09/06/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
10/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
25/08/2010 Protocolado junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Ofício SGP n° 5786/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-15130/026/05.
28/09/2010 Recebido Ofício CGCRRM n° 1778/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-15130/026/005 - Processo RGL n° 3516/10, encaminhando a documentação solicitada.
08/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
13/12/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010 Publicado Parecer nº 1888/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 21)
14/12/2010 Publicado o PDL nº 74/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1888/10. (DA p. 20)
14/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 74/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1888 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  
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