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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3442 / 2010

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 3442 / 2010
Data Autuação 07/06/2010
Objeto Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 68/2010

Tramitação

Data Descrição
01/05/2010 Publicado.
14/06/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 236, § 2º da XIII CRI..
14/06/2010 Autuado e Protocolado.
14/06/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
09/09/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Waldir Agnello
30/11/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
07/12/2010 Recebido com voto em separado de Enio Tatto, Adriano Diogo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
08/12/2010 Publicado parecer nº 1847, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. DA páginas 27 a 29.
08/12/2010 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2010. DA página 27.
08/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2010

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1847 / 2010 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2009 Enio Tatto, Adriano Diogo  
[total:0 ocorrência(s)]
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