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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3196 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3196 / 2010
Data Autuação 21/05/2010
Objeto Solicita fiscalização em relação ao cumprimento do direito do negro na cidade de Barra Bonita.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Maria de Lourdes da Silva Filha
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Tramitação

Data Descrição
21/05/2010 Autuado e Protocolado.
21/05/2010 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/08/2010 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios à Câmara de Vereadores de Barra Bonita, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e à Solicitante sra. Maria de Lourdes da Silva Filha, para ciência e tomada de providências pelas respectivas partes, e posterior arquivamento deste processo.
20/11/2010 Publicado Parecer nº 1727/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e o posterior arquivamento dos autos. (DA p. 11)
16/12/2010 Expedidos ofícios da Comissão de Direitos Humanos, destinados à Câmara de Vereadores de Barra Bonita, ao SOS Racismo da ALESP, ao Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, à Ouvidoria da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e à Solicitante sra. Maria de Lourdes da Silva Filha, datados de 16 de dezembro de 2010, encaminhando cópia deste processo para ciência e tomada das providências cabíveis, conforme parecer exarado pela mencionada Comissão.
23/05/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
27/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1727 / 2010 Propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento. Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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