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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3119 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3119 / 2010
Data Autuação 19/05/2010
Objeto Solicita a retificação de trecho das divisas intermunicipais entre os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) INSTITUTO GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057

Tramitação

Data Descrição
19/05/2010 Autuado e protocolado.
19/05/2010 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
21/05/2010 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
26/05/2010 Distribuido ao Deputado Mozart Russomanno.
23/06/2010 Recebido do relator, Deputado Mozart Russomanno, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer propondo a apresentação de projeto de lei
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado requerimento do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL (DA, pág. 22)
03/04/2012 Distribuído a Deputada Telma de Souza
12/08/2013 Devolvido sem voto
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/04/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC
26/06/2014 Publicado parecer nº 990, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág.s 25 e 26)
10/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.057
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
990 / 2014 propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC Edson Ferrarini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais    

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo a apresentação de projeto de lei Mozart Russomanno  
[total:0 ocorrência(s)]
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