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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3105 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3105 / 2010
Data Autuação 19/05/2010
Objeto Encaminham abaixo- assinado subscrito por "eleitores de parte do bairro Parateí", solicitando a criação do município de Parateí.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) José Manuel Moredo e Maurício Neves dos Santos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
19/05/2010 Autuado e Protocolado.
19/05/2010 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/2010 Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer propondo que o processo seja mantido suspenso junto a esta Comissão, no aguardo da edição da lei complementar regulamentadora do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 23)
05/10/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
31/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos Ricardo França  
Voto do relator propõe que o processo seja mantido suspenso junto a esta Comissão, no aguardo da edição da lei complementar regulamentadora do § 4º do artigo 18 da Const. Federal Olímpio Gomes  
[total:0 ocorrência(s)]
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