Processo Legislativo n° 2904, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2904 / 2010
Data Autuação	10/05/2010
Objeto	Adequação dos Hospitais de Custódia do Estado à Lei da reforma Psiquiátrica.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Paulo César Sampaio
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Foi dada ciência da resposta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária em reunião realizada em 01/06/2011.

Data	Descrição
10/05/2010	Autuado e Protocolado.
10/05/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
12/05/2010	Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
12/05/2010	Distribuído ao Deputado Raul Marcelo.
26/05/2010	Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofício e dando ciência ao denunciante, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2010	Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofício e dando ciência ao denunciante
19/11/2010	Publicado Parecer nº 1719/10, da CDH-propondo expedição de ofícios e posterior arquivamento. (DA p. 13/14)
20/06/2011	Arquive-se.
27/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1719 / 2010	favorável ad referendum	propondo encaminhamento de ofício e dando ciência ao denunciante	Raul Marcelo	Comissão de Direitos Humanos

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