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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2765 / 2010

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2765 / 2010
Data Autuação 03/05/2010
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Fundação Faculdade de Medicina
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Parecer nº 1832/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público, com cópia desta manifestação e ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 16/17)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2010 Autuado e Protocolado.
03/05/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/05/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/05/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
21/09/2010 Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante.
18/10/2010 Juntado Ofício CFC nº 16/2010 - solicitando documentação à FFM
03/11/2010 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
01/02/2011 Devolvido sem parecer
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
30/06/2011 Juntado Ofício CFC 18/2011, encaminhando cota do Relator ao TCE
03/08/2011 Juntado Ofício TCEC.GP nº 2590/2011, encaminhando cópia de destacho quanto ao Ofício CFC nº 18/2011
21/10/2011 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
23/11/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que toma conhecimento da documentação e solicita envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação e solicita envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
02/12/2011 Publicado Parecer nº 1832/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público, com cópia desta manifestação e ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 16/17)
09/12/2011 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 6181/2011, em atenção ao deliberado pela CFC desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1832, de 2011.
09/12/2011 Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, ofício SGP nº 6179/2011, em atenção ao deliberado pela CFC desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1832, de 2011.
14/12/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2012 Juntado Ofícios C. GP nº 160/2012 e CGRRM nº 297/12, do Presidente do TCE, em resposta ao Ofício SGP nº 6181/11, informando que as contas anuais da FFM estão pendentes de julgamento.
25/05/2012 Juntado Ofício da FFM, solicitando arquivamento com base no Parecer nº 642/2012, referente ao RGL 594/2012.
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
07/08/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei n° 4.595, de 1985, já que esta lei não se aplica a essa entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão. Acrescentamos que, conforme documento de fls. 142, o Ministério Público já foi oficiado por esta Assembleia acerca das ocorrências apontadas pelo TCE, no tocante às contas da FFM no exercício de 2009, a fim de que adote as medidas que julgar cabíveis. Por fim, diante de todo o exposto, propomos o arquivamento do Processo RGL n° 2765, de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei n° 4.595, de 1985, já que esta lei não se aplica a essa entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão. Acrescentamos que, conforme documento de fls. 142, o Ministério Público já foi oficiado por esta Assembleia acerca das ocorrências apontadas pelo TCE, no tocante às contas da FFM no exercício de 2009, a fim de que adote as medidas que julgar cabíveis. Por fim, diante de todo o exposto, propomos o arquivamento do Processo RGL n° 2765, de 2010.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1179/12 da CFC- propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 18)
05/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.041
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1179 / 2012 que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei n° 4.595, de 1985, já que esta lei não se aplica a essa entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão. Acrescentamos que, conforme documento de fls. 142, o Ministério Público já foi oficiado por esta Assembleia acerca das ocorrências apontadas pelo TCE, no tocante às contas da FFM no exercício de 2009, a fim de que adote as medidas que julgar cabíveis. Por fim, diante de todo o exposto, propomos o arquivamento do Processo RGL n° 2765, de 2010. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
1832 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentação e solicita envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Jorge Caruso  
Cota solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
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