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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2631 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2631 / 2010
Data Autuação 28/04/2010
Objeto Sustação do andamento da ação penal que a Justiça Eleitoral do Estado move em face do Deputado Orlando Morando.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Diretório Estadual do PSDB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/05/2010 Publicado o PDL nº 25/10, proposto pela CCJ no Parecer nº 983/10. (DA p.55)
Proposta Publicado o PDL nº 25/10, proposto pela CCJ no Parecer nº 983/10. (DA p.55)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2010 Autuado e Protocolado.
27/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010 Publicado Ofício nº 32/2010 - PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Estadual de São Paulo, encaminhando documentação (DA. pág. 23).
28/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/05/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary Propondo PDL, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à sustação do andamento da ação penal, propondo Projeto de Decreto Legislativo
11/05/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 25/2010
12/05/2010 Publicado Parecer nº 983/10, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 55)
12/05/2010 Publicado o PDL nº 25/10, proposto pela CCJ no Parecer nº 983/10. (DA p.55)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
983 / 2010 favorável Propondo PDL Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
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