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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2584 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2584 / 2010
Data Autuação 23/04/2010
Objeto Of. CGCRRM 722/2010 - TC-29554/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa SCOPUS Construtora & Incorporadora Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 29554/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/10/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 60/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 60/2010

Tramitação

Data Descrição
23/04/1010 Publicado Ofício CGCRRM Nº 722/2010 (DA. pág. 09).
23/04/1010 Autuado e Protocolado.
23/04/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
27/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
28/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2010 Devolvido sem parecer
08/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
09/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
09/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
22/06/2010 Protocolado sob n° TC-22834/026/10, junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 4785/10, solicitando cópia de peças constantes do TC-29554/026/06, na cota do Relator Especial, Deputado Celino Cardoso.
17/09/2010 Encaminhado Ofício CGCRRM n° 1698/10 - Exp.TC-22834/026/10 (Ref.TC-29554/026/06), em atenção ao Ofício SGP n° 4785/10, do Tribunal de Contas do Estado, enviando cópia dos documentos solicitados.
06/10/2010 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2010 Publicado Parecer nº 1592/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.12)
08/10/2010 Publicado o PDL nº 60/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1592/10. (DA p. 11)
08/10/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 60/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1592 / 2010 favorável ad referendum propondo PDL Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Pelo o aguardo a regular instrução dos autos, para emitir parecer. Celino Cardoso  
[total:0 ocorrência(s)]
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