Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1835 / 2010

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1835 / 2010
Data Autuação 31/03/2010
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento ´Publicado ofício nº 7840/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Nº 7840/2013, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público Social da Capital, comunica indeferimento da representação ofertada - PJPP-CAP nº 240/13 - 8º PJ, referente ao Processo. (DA. pág. 21).

Tramitação

Data Descrição
31/03/2010 Autuado e protocolado.
31/03/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/04/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/04/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
08/10/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2009.
11/08/2011 Publicado Parecer nº 686/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
16/08/2011 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº3761/11, solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da SABESP, referentes ao exercício de 2009.
23/08/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/08/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/09/2011 Juntado ao Ofício C. GP n° 3081/2011 Exp. TC - 027713/026/11 em 13/09/2011
20/09/2011 Ciência de Comissão na Reunião de 20/09/2011.
30/11/2012 Juntado Ofício C.CCM. nº 2986/2012, do TCE, encaminhando cópia do relatório, decisão e acórdão, sobre o Processo TC-2722/026/09, contas da SABESP, exercício de 2009. Ao relator.
03/12/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/02/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer de nº 1835, de 2010 e, tendo em vista as ressalvas apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL 1835, de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer de nº 1835, de 2010 e, tendo em vista as ressalvas apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL 1835, de 2010.
13/04/2013 Publicado parecer nº 460, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle - Aprovado como parecer o voto do relator, propondo encaminhamento de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes e, por fim, o arquivamento do processo.(DA. Pág. 15)
18/04/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0054680/13, ofício SGP nº 1783/2013, encaminhando cópia do parecer nº 460/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/04/2013 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1789/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 460/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
24/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
09/12/2013 Recebido Ofício nº 7840/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Camargo Milani, comunicando o indeferimento da representação ofertada, registrada sob o nº 240/13 - 8ª PJ.
10/12/2013 Publicado Ofício nº 7840/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Camargo Milani, comunicando o indeferimento da representação ofertada, - PJPP-CAP nº 240/13 - 8ª PJ. (DA. pág. 21)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
460 / 2013 que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer de nº 1835, de 2010 e, tendo em vista as ressalvas apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL 1835, de 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
686 / 2011 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2009. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE Bruno Covas  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala