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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1802 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1802 / 2010
Data Autuação 30/03/2010
Objeto Of. CG.C.EBC 339/2010 - TC-007705/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7705/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 22/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 52/2010

Tramitação

Data Descrição
30/03/2010 Publicado. (DA. pág. 20)
30/03/2010 Autuado e Protocolado.
30/03/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
31/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
28/04/2010 Devolvido sem parecer
03/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
21/09/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2010 Publicado Parecer nº 1567/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.21/22)
22/09/2010 Publicado o PDL nº 52/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1567/10. (DA p. 21)
22/09/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 52/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1567 / 2010 favorável ao PDL favorável ao PDL Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  
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