Processo de Contrato n° 1801, de 2010

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	1801 / 2010
Data Autuação	30/03/2010
Objeto	Of. C.CFA 841/2010 - TC-002005/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a FDE e a empresa Construtora Cronacon Ltda..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2005/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 08/10/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 61/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 61/2010

Data	Descrição
30/03/2010	Publicado. (DA pág. 20)
30/03/2010	Autuado e Protocolado.
30/03/2010	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
31/03/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
28/04/2010	Devolvido sem parecer
03/05/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2010	Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010	Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
06/10/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2010	Publicado Parecer nº 1593/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.12/13)
08/10/2010	Publicado o PDL nº 61/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1593/10. (DA p. 11)
08/10/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 61/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1593 / 2010	favorável ad referendum	propondo PDL	Celso Giglio	Comissão de Finanças e Orçamento

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